Congresso aproveita crise financeira como escudo

A crise de crédito que atinge a economia mundial pode produzir mais efeitos do que o governo esperava para a execução do Orçamento de 2009. Senadores e deputados aproveitam o momento de instabilidade para articular mudanças no texto que obriguem o Palácio do Planalto a colocar em prática as medidas estabelecidas pelo Congresso Nacional.

A avaliação dos integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO) é que o governo tem liberdade demais para agir. O argumento para convencer governistas a apoiarem as mudanças é de que se não houver cooperação, o corte no projeto de lei orçamentária para blindar os efeitos da crise podem afetar áreas indesejadas. Entre as medidas que estão sendo articuladas está a diminuição das situações em que o governo poderá editar um decreto com crédito suplementar e a aplicação do orçamento participativo.

Pela análise de técnicos da CMO, em 2003 o Planalto tinha 11 possibilidade de lançar mão sobre créditos para alterar o Orçamento aprovado pelo Congresso, hoje, as brechas já chegam a 26. Consulta popular Em relação ao orçamento participativo, a CMO aprovou a criação de um anexo para agregar emendas aprovadas em consultas populares que terão aprovação da sociedade em audiência realizadas em Assembléias Legislativas, que começam na próxima semana. Para o presidente da CMO, deputado Mendes Ribeiro (PMDB-RS), as pressões dos parlamentares são legítimas.

\”O Executivo faz o que bem entende com o Orçamento\”, afirma. \”Temos que encontrar medidas para obrigar o Executivo a cumprir o Orçamento como aprovamos. No caso do Orçamento participativo, não acredito que o governo vai ter coragem de não executar a vontade popular.\” O relator-geral do Orçamento, senador Delcídio Amaral (PT-MS), apresentou, ontem, na CMO seu parecer preliminar. A proposta, como adiantou na edição de ontem o Jornal do Brasil, prevê um corte até 20% no custeio, o que equivale a algo entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões e ainda deixa uma brecha para redução dos gastos previstos no Projeto Piloto de Investimentos (PPI). Estabilidade fiscal A economia proposta pelo relator vai criar uma reserva de estabilidade fiscal para possibilitar o governo mexer no superávit primário ou realizar outro tipo de aplicação, caso a situação da economia nacional piore diante da crise. \”Nós não podíamos apresentar um relatório preliminar que não considerasse uma mudança de cenário\”, afirmou o petista. \”Se as perspectivas se alterarem vamos ter que fazer ajustes.\” O relator disse, ainda, que não vai definir onde serão os cortes, mas apenas o valor. No relatório, Amaral questiona o fato de 176 obras previstas no Plano Plurianual que não estão listadas no Projeto de Lei Orçamentária de 2008. O governo precisa justificar até o fim do mês a falta de sintonia das propostas. Outra situação que chamou atenção do relator é o fato de que para o Fundo Soberano, proposta que dá ao Executivo crédito suplementar de até R$ 15,3 bilhões e que está em tramitação no Congresso, somente estão previstos R$ 3 milhões. Amaral garantiu que os cortes não vão afetar o salário mínimo – programado em R$ 464,72, as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e programas sociais como o Bolsa Família. Apesar das incertezas na economia mundial, o relatório mantém os parâmetros adotados pelo governo, como crescimento do PIB de 4,5% ao ano, inflação de 4,5%, pelo Índice de Preços ao Consumidor, e o dólar a R$ 1,71, conforme as previsões mais recentes do governo federal. O relator não descarta revê esses índices, mas avalia que a situação só será definida em novembro. Depois de conversar com o presidente do Banco Central Henrique Meirelles e analistas de mercado, Amaral acredita que o crescimento deve ficar entre 3,5% e 3,8% do PIB. Fonte: JB Online