Governo pede alterações no PPA 2008-2011 visando as regiões-alvo

O Governo do Estado pediu à Assembléia Legislativa alteração no Plano Plurianual (PPA) para o período 2008-2011. O conjunto de mudanças, encaminhado via Mensagem nº 67/08, inclui dispositivo para que, durante a elaboração de suas respectivas propostas orçamentárias, os órgãos e entidades da administração pública estadual possam alterar as regiões-alvo de planejamento. Eles também deverão ter condições de efetuar a exclusão e a inclusão de ações, possibilitando a otimização dos recursos e a efetividade das ações desenvolvidas, aprimorando a atuação do Poder Público. “O presente projeto de lei que estamos encaminhando não vai revisar o PPA 2008-2011, mas sim adequá-lo às alterações trazidas pelas leis que foram editadas após a sua publicação”, explicou o governador Blairo Maggi. De acordo com a mensagem assinada por Maggi, o projeto se refere a alterações trazidas pela Lei Complementar nº 296, de 28 de dezembro de 2007, pela Lei Complementar 300, de 10 de janeiro de 2008 e pela Lei Complementar nº 310, de 10 de março de 2008. Esse conjunto trata da consolidação da legislação dos Fundos Estaduais da Segurança Pública (Frebom e Fesp), extinção da Autarquia Centro Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Mato Grosso – Ceprotec e da extinção da Autarquia Escola de Governo, respectivamente. Dessa forma – diz ainda a mensagem, as ações de responsabilidade do Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso – o Frebom – foram transferidas para o Fundo Estadual de Segurança Pública – o Fesp; as Ações de responsabilidade do Ceprotec passaram para a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia; e as Ações da Escola de Governo passaram a ser de responsabilidade do Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal do Estado de Mato Grosso – Fundesp. Também, para alinhar a estrutura administrativa com a estrutura orçamentária, algumas ações da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública passaram a ser de responsabilidade do Fundo Estadual de Segurança Pública – Fesp e da Fundação Nova Chance, criada pela Lei Complementar nº 291, de 26 de dezembro de 2007. A descrição técnica apresentada pelo governo sobre o Plano Plurianual diz que ele é um instrumento de planejamento de médio prazo, que através de análise dos problemas sociais, define os objetivos estratégicos e propõe programas com ações definidas para tratar cada uma das causas desses problemas. “No entanto, ele deve se manter alinhado com a realidade, para que não se transforme numa visão obsoleta. Vale ressaltar que o planejamento é um processo dinâmico e, sendo assim, o cenário no qual foi baseado pode sofrer modificações. Dessa forma, exige-se uma constante avaliação e acompanhamento para que se alcancem os objetivos almejados”, completou o governador. Ele salientou que as alterações pedidas são para tornar o PPA 2008-2011 “compatível com os anseios da sociedade” e, ao mesmo tempo, evitar que ele se torne um instrumento ineficaz.