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22 de outubro de 2008Os deputados federais prometeram se mobilizar para garantir agilidade e apoio necessário à bancada federal de Mato Grosso na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 495/2006, que trata da formação de novos municípios até o ano de 2000. Em audiência pública realizada na tarde de ontem em um dos auditórios da Assembléia Legislativa, os parlamentares se posicionaram a favor da autonomia dos Estados na criação de novos municípios e contrários a extinção dos quinze municípios de Mato Grosso, conforme prevê a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O deputado estadual Percival Muniz (PPS) criticou duramente o conjunto de leis referentes à criação de novos municípios. Segundo Muniz, cabe aos parlamentares de Brasília descentralizar projetos e garantir mais autonomia aos Estados. “O Congresso deve se dedicar a outros assuntos mais importantes. Cabe aos poderes Executivo e Legislativo estaduais definir os critérios para criação de municípios. Afinal, eu sou deputado ou apenas um fantoche? Em Brasília, há decisões mais importantes”, comentou.
O relator da comissão especial designada para acompanhar a tramitação da PEC 495, deputado federal Emanuel Junior (PSB-PB), disse que o conflito envolvendo os poderes constituídos quanto à extinção de municípios se deve a uma ‘confusão constitucional’. “É que até 1996 a Constituição Federal determinava que cada Estado brasileiro tivesse uma lei complementar estadual regulando a criação, a fusão e a extinção de municípios dentro de seu território. Mas, no dia 13 de setembro do mesmo ano, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 15, que tirou a competência dos Estados e determinou que uma lei complementar federal regulamentasse a criação de municípios no Brasil”. Para o deputado federal Eduardo Moura (PPS), percebe vantagens na criação de municípios e aponta casos de êxito no território de Mato Grosso, a “criação tem que continuar e queremos salvar os municípios já criados e constituídos. Primavera e Rondonópolis antes eram distritos de Poxoréu e nestas cidades há bom crescimento econômico e qualidade de vida à população”.
A audiência pública reuniu prefeitos das 15 cidades ameaçadas de extinção em Mato Grosso e também os parlamentares da bancada federal Carlos Bezerra (PMDB), Eliene Lima (PP), Valtenir Pereira (PSB) e o deputado estadual Akira Otsubo (PMDB-MS), que representou a Assembléia Legislativa do Mato Grosso do Sul.
