Anatel derruba liminar e aprova fusão Oi-BrT
17 de outubro de 2008Arrecadação da Receita volta a bater recorde em setembro
21 de outubro de 2008O Órgão Especial do TJRS aprovou o envio de projeto de Lei à Assembléia Legislativa para viabilizar a ocupação de diversos cargos do Tribunal por servidores efetivos, dentro de um programa de valorização dos integrantes do quadro que ingressam por concurso público. A decisão é desta tarde (20/10). Os cargos a serem transformados em 24 funções gratificadas de Assessor Superior compõem o quadro das Secretarias da Presidência e Vice-Presidências. O projeto aprovado também prevê a manutenção dos atuais ocupantes dos cargos em comissão até que ocorra a designação de servidor que seja titular de cargo efetivo. A proposta foi encaminhada ao Órgão Especial pelo Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa. “O nosso Tribunal tem que dar o exemplo”, afirmou durante a votação. Registrou o Desembargador Jorge Luís Dall´Agnol, relator da matéria no Órgão Especial, que “a proposta se originou a partir da constatação da progressiva descaracterização das funções de confiança junto às Assessorias Jurisdicional e Administrativa desta Corte, já que, paulatinamente, a designação dos servidores que ocupam cargos/funções naqueles setores deixou de ser uma opção pessoal da Presidência ou das Vices a que estavam vinculados, na medida em que aqueles servidores permanecem mesmo quando há a troca de Administração”. Lembrou o Desembargador Dall´Agnol que dentre o total de servidores que atuam nas Assessorias Superiores Administrativa e Jurisdicional, aproximadamente 50% já titulam cargos de provimento efetivo. Expediente 0139080004913
