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28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
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Tributo é difícil de ser questionado

Por ser um imposto extrafiscal, com caráter regulatório, o IOF não precisa se submeter a regras de anterioridade e pode ter suas alíquotas reguladas por meio […]
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AGU apresenta no STF informações do presidente Lula na Adin contra o aumento da CCLS

A Consultoria-Geral da União (CGU) apresentou no final da tarde desta segunda-feira (21/01) as informações do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na Ação […]
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OAB decide entrar com Adin contra Lei que quebra sigilo bancário

Brasília, 21/01/2008 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, anunciou há pouco que a entidade ingressará nos próximos dias no Supremo […]
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Gigante indiana Satyam abala mercados com fraude contábil

O Presidente do conselho de uma das maiores empresas indianas de informática reconheceu ter forjado resultados financeiros básicos, com um caixa fictícia de mais de US$ […]
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Prestadores de serviço devem declarar ISSQN até fevereiro

As mais de 30 mil empresas prestadoras de serviços cadastradas na prefeitura de Porto Alegre devem ficar atentas aos prazos e obrigatoriedade de entrega da declaração […]
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Receita regulamenta alterações de alíquotas da CSLL

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (22/1) a Instrução Normativa RFB nº 810, que dispõe sobre a alíquota da Contribuição Social sobre o […]
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Receita regulamenta alterações de alíquotas da CSLL

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (22/1) a Instrução Normativa RFB nº 810, que dispõe sobre a alíquota da Depois das explicações de […]
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Juiz concede liminar à empresa para suspensão da cobrança referente à diferença de ICMS de veículos

O Juiz de Direito Franklin Vieira dos Santos, Titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes (RO) concedeu liminar em favor da empresa Indústria Comércio […]
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Operação Fantasma combate fraudes em licitações e sonegação fiscal no Rio

Agentes da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio de Janeiro realizam hoje a Operação Fantasma em 17 municípios do estado. A ação envolve 170 […]
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Novo secretário de obras

José Carlos Breda, que atualmente exerce a coordenação executiva do Programa Estruturante Nossas Cidades, do governo do Estado, é o novo secretário de Obras Públicas, em […]
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STJ decidiu que o registro de nascimento pode ser alterado para incluir sobrenome da mãe

Plantão | Publicada em 08/01/2009 às 17h49mGloboNewsTV R1 R2 R3 R4 R5 Dê seu voto R1 R2 R3 R4 R5 Comente Comentários RIO – O STJ […]
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Oi compra BrT

A Oi/Telemar anunciou ontem oficialmente a conclusão da compra do controle da Brasil Telecom (BrT). O valor pago foi de R$ 5,371 bilhões, referentes a 61,2% […]
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Corregedoria da Receita atua no combate à corrupção

De 2003 a 2007, a Corregedoria da Receita Federal do Brasil (RFB) aplicou 265 penalidades, das quais 156 foram expulsórias (demissões e cassações de aposentadoria). \”Quase […]
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Devedores de impostos inscritos na SERASA

O envio dos devedores do fisco federal ao SERASA deve começar em janeiro/2008. A Procuradora já fez a seleção dos devedores que serão registrados no cadastro […]
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Sefaz aciona grupo para analisar ICMS

A Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz) instituiu força-tarefa para análise de todos os processos administrativos de impugnação dos lançamentos do ICMS Garantido em estoque na […]
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FED DESTACA CRESCIMENTO DO PIB BRASILEIRO

Na ata da sua reunião de dezembro, o Fed destacou o crescimento da economia brasileira no terceiro trimestre. Segundo ele, o PIB brasileiro \”continuou a se […]
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Empresas são contra abertura de salário

Vai começar um jogo de forças entre as empresas abertas e o regulador do mercado de capitais brasileiro, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O alvo […]
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Rogers no Fed

O presidente da Levi Strauss, T. Gary Rogers, foi nomeado presidente do Federal Reserve Bank de São Francisco, um dos doze bancos regionais do sistema do […]
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Fim da âncora cambial inquieta BC e reforça ortodoxia monetária

Como o principal risco inflacionário vem da alta do dólar, a maior preocupação do Banco Central hoje é como reverter o \”overshooting\” cambial de quase 50% […]
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Experiência à frente do Legislativo

Prestes a assumir a presidência da Assembléia Legislativa pela quarta vez, o deputado estadual José Riva (PP) aperta os passos do Legislativo numa empreitada que visa, […]
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