JUSTIÇA DE SÃO PAULO DETERMINA QUE O MUNICIPIO AUTORIZE A EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS.
9 de fevereiro de 2024
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18 de abril de 2024A redução, de 3% para 1,5%, do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), anunciada pelo governo na semana passada, vai apenas compensar parte da alta ocorrida este ano. Em janeiro, o tributo subiu para compensar a perda de arrecadação com a CPMF. A alta foi de 165,31% entre janeiro e setembro de 2008.
\”O governo apenas reduziu uma alíquota que já havia sido elevada no início do ano para compensar o fim da CPMF\”, afirma o consultor tributário Clóvis Panzarini. \”A arrecadação que temos hoje é a velha CPMF travestida de IOF.\” O IOF incide sobre as mais diversas modalidades de crédito, como cheque especial, cartões de crédito e compra de bens a crédito.
A arrecadação com o IOF de janeiro a setembro foi de R$ 15,03 bilhões, ante R$ 5,66 bilhões no mesmo período de 2007, um crescimento de 165,31%, segundo estudo da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).
IMPOSTÔMETRO
Às 13 horas de ontem, o Impostômetro – painel no centro de São Paulo que contabiliza o total de impostos pagos no ano pelos brasileiros – chegou pela primeira vez à marca de R$ 1 trilhão. \”Esperávamos que só chegaríamos a esse número no dia 31 de dezembro\”, diz Alencar Burti, presidente da ACSP. De janeiro a setembro, a carga tributária já encostou em 36,36% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2007, chegou a 34,8% do PIB, segundo a Secretaria da Receita Federal.
