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28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
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Receita cria certificação para 3,5 milhões de empresas

Com o objetivo de permitir a 3,5 milhões de pequenas e microempresas a utilização da certificação digital, a Receita Federal do Brasil, o Instituto Nacional de […]
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Nota Fiscal Eletrônica em MT a partir do dia 1º de agosto

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) passará a emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a partir do dia 1º de agosto, para documentar suas transações comerciais tributadas […]
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Governo garante R$ 13 mi em restituição

O governo do Estado irá restituir em R$ 13 milhões as empresas estaduais que desembolsaram volume maior em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) […]
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STJ encerra disputa de terras

O Superior Tribunal de Justiça encerrou uma disputa judicial de quase três décadas envolvendo a posse de terras localizadas na fronteira dos estados de Mato Grosso […]
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Governador convoca municípios do Nortão para debater projeto do Zoneamento

Durante visita a nove municípios da região Norte, nos dias 1º e dois de julho, o governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, aproveitou para reforçar o […]
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Mesa Diretora da AL define regra sobre propaganda eleitoral

A veiculação de propaganda eleitoral nas dependências do Poder Legislativo é restrita aos gabinetes parlamentares e proibida em áreas administrativas ou de uso comum na Casa […]
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AM, PA e DF têm mais senadores suplentes que eleitos

Dos atuais 81 senadores, 19 ocupam os cargos mesmo sem terem sido eleitos pelo povo. São os chamados suplentes, que já ocupam mais de 23% do […]
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Definidas as cotas do ICMS Ecológico para os municípios

O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Cidades, Planejamento, Ciência e Tecnologia (Semac) divulgou dia 04, no Diário Oficial, […]
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PGE integra sistema unificado de arrecadação a partir de terça-feira

Os contribuintes dos tributos de competência do Estado de Mato Grosso terão mais uma facilidade. É que, a partir da próxima terça-feira (08.07), o pagamento do […]
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Receita libera na 3ª feira consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda

A consulta ao segundo lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2008 (ano-base 2007) estará liberada na próxima terça-feira (8), às 8h. Para saber […]
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TSE restringe uso de internet na campanha

LILIAN CHRISTOFOLETTI da Folha de S.Paulo A restrição imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral ao uso da internet como instrumento de propaganda fechou as portas do mundo […]
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Projeto do governo acaba com bitributação de cooperativas

O governo assinou na sexta-feira dois projetos de lei que alteram a tributação do setor de cooperativas e enviou ao Congresso sugestões para o aperfeiçoamento da […]
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Política de incentivos continua atraindo em Roo

O secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Élio Rasia, informou que o frigorífico Alibem do Rio Grande do Sul instalará uma unidade em Rondonópolis, com um investimento […]
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Deputado Picarelli é reeleito presidente do Parlasul

O deputado estadual Maurício Picarelli (PMDB) foi reeleito nesta quinta-feira (03/07), por aclamação, presidente do Parlamento do Sul (Parlasul), entidade que reúne os deputados estaduais de […]
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Jerson Domingos diz que Parlasul fortalece integração

O presidente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado estadual Jerson Domingos (PMDB), afirmou nesta quinta-feira (03/07) que o Parlasul (Parlamento do Sul) contribui […]
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STJ nega habeas-corpus Celcita Pinheiro flagrada na Operação Sanguessuga

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou, por unanimidade, habeas-corpus preventivo à ex-deputada federal Celcita Rosa Pinheiro da Silva, denunciada pelo envolvimento no esquema […]
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Cálculo de ICMS por substituição deve obedecer lei complementar

Em decisão unânime, a Segunda Turma de Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso concedeu segurança a mandado interposto pela empresa Primo Schincariol […]
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Lula promete sancionar projeto do piso salarial para professores até dia 16

Os presidentes do Senado Federal, Garibaldi Alves Filho, e da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, acompanhados de deputados, senadores e representantes de entidades ligadas à educação, […]
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TRE cassa mandato de dois vereadores por infidelidade partidária

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso decretou, em sessão ordinária desta quinta-feira (3), a perda de mandato por infidelidade partidária de mais dois vereadores. Acompanhando […]
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Apreensão de mercadoria para forçar pagamento é ilegal

Afigura-se manifestamente ilegal a apreensão de mercadorias com a finalidade de coerção ao pagamento do tributo. Esse é o posicionamento da Quinta Câmara Cível do Tribunal […]
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