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5 de junho de 2009O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, reconheceu que há deficiências na instituição em julgar processos contra autoridades públicas que têm foro privilegiado. Ele advertiu, no entanto, que vários dos processos referem-se “a coisas banais” com o único objetivo de ser instrumento para disputas políticas.
Gilmar Mendes e o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, participaram de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para debater o projeto de lei que cria mecanismos de repressão ao crime organizado.
“Eu não preciso dizer a políticos que muitas vezes se insertam processos só com o intuito de causar desassossego político, às vezes as coisas mais banais. Imagine o presidente da República se tivesse que, hoje, estar respondendo a todas as ações nas delegacias do Brasil todo”, afirmou o ministro.
O presidente do STF afirmou, ainda, que a instituição não fará qualquer “espetacularização” no julgamento desses processos. “Não vai haver relator dando entrevistas nem vazando informações, mas o processo não deixará de andar”, ressaltou.
Neste sentido, ele defendeu a aprovação pelo Congresso do projeto de lei em tramitação que estabelece a possibilidade de um juiz auxiliar fazer a instrução dos processos contra autoridades públicas. Segundo Gilmar Mendes, isso dará uma nova dinâmica no andamento dos processos.
Momentos antes, o ministro foi questionado pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS) a respeito da morosidade com que o STF trataria os processos contra políticos. Simon defendeu, inclusive, o fim da instituição do foro privilegiado. Ele também reivindicou que os processos contra candidatos sejam julgados pela Corte Suprema antes da posse dos que, porventura, tenham sido eleitos.
“Isso evitaria acontecer o que é visto agora, governador assumindo três anos depois. Se nós fizéssemos isso teríamos uma grande saída”, disse Simon.
