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28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
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Juiz permite fiança bancária para emissão de certidão negativa

Quando uma empresa que está discutindo na Justiça débitos tributários solicita a CND (Certidão Negativa de Débito) para a Secretaria da Receita Federal do Brasil, aparecem […]
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‘Economia não aceita desaforo’

Presidente do BC diz que eventual mudança na política econômica é “possível”, mas resultados seriam ruins e punidos “rapidamente” O presidente do Banco Central (BC), Henrique […]
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MP-SP cobra da Justiça execução de R$ 2,6 milhões

Uma bolada de R$ 2,6 milhões está a caminho do Tesouro do município paulistano, e outro reforço de quase R$ 30 milhões aguarda aprovação da Justiça […]
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Lei Ficha Limpa tem primeiro teste no Supremo

A inelegibilidade do prefeito que tiver os balanços de suas contas reprovados pelo Tribunal de Contas do Município pode não ter ficado tão clara como se […]
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Goldman Sachs Settlement May Hinge on How SEC Justifies Penalty

Analysts predict Goldman Sachs Group Inc. will pay $1 billion or more to settle a Securities and Exchange Commission fraud suit that triggered a 26 percent […]
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Brazil’s Lula may have ‘scored a goal’ on Iran: analysts

The Group of 15 developing countries held a one-day summit in Tehran on Monday with only six heads of states attending an event overshadowed by Iran’s […]
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Devolução de 30% do ICMS ao consumidor paulista espera sanção de José Serra

O consumidor paulista que exigir nota fiscal tradicional ou on-line no ato da aquisição de mercadorias, bens e serviços de transporte interestadual e intermunicipal receberá de […]
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Juiz libera produtos apreendidos por falta de pagamento do ICMS

O juiz Ari Ferreira de Queiroz, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, concedeu liminar em mandado de segurança e determinou a liberação imediata […]
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STJ proíbe INSS de cobrar multa maior

A Primeira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou provimento ao recurso especial interposto pelo INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) contra acórdão proferido pelo […]
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Falhas podem inviabilizar empresas de internet

As empresas que atuam na área técnica da internet no Brasil estão sendo responsabilizadas judicialmente por ilícitos cometidos por terceiros. E ainda: obrigadas a cumprir determinações […]
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Economista-chefe do Morgan Stanley aponta desafios da infraestrutura no Brasil

O Brasil terá de contar com forte empenho tanto do setor público quanto do privado para conseguir atingir a meta calculada pelo Morgan Stanley de dobrar […]
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Requerimento eleitoral pela internet termina hoje

Os eleitores de todo o país têm até hoje (30) para solicitar pelo site www.tse.gov.br o alistamento, a transferência e revisão eleitoral. Também é possível fazer […]
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Serbia: Seeking Help on a Threat

Serbia has asked the United States Justice Department for help identifying those who posted a death threat against its pro-Western president on Facebook. The threat against […]
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Anistia é irrestrita e entrou na CF antes de 1988

A anistia concedida em 1979 a crimes políticos e conexos cometidos durante a vigência do regime militar foi admitida na Constituição vigente por meio da mesma […]
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O contribuinte vai levar um susto

Os contribuintes certamente levarão um susto quando tomarem conhecimento das alíquotas do novo Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), que será instituído pela reforma tributária em gestação […]
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Meirelles Tells Lula Brazilian Rates Need a ‘Hit,’ Folha Says

Brazilian central bank President Henrique Meirelles told President Luiz Inacio Lula da Silva that the country’s benchmark interest rate needs a “hit,” Folha de S. Paulo […]
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Nem o presente para o Dia das Mães escapa do Fisco e tributos alcançam 78,4%

Os tributos podem representar até 78,4% do preço final de produtos típicos para o Dia das Mães, de acordo com dados do IBPT (Instituto Brasileiro de […]
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OAB adverte no STF que a lei é para todos, inclusive ao topo da pirâmide

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, ao discursar hoje (23) na cerimônia de posse do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro […]
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Sociedade de advogados tem direito a honorários

O fato de um advogado figurado na procuração não fazer parte da sociedade cessionária do crédito de honorários é irrelevante para impedir a cessão dos valores. […]
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Empresa devedora não pode ser proibida de funcionar

Impedir que empresa cadastre-se no conselho de contribuintes por estar inadimplente é medida inconstitucional, por ofender os direitos da livre iniciativa e o exercício de atividade […]
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