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28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
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Acordo com MMX faz procurador representar contra MP

Pastana explica que a Representação não tem o objetivo de questionar o que foi pactuado no TAC, mas chamar à responsabilização administrativa os que promoveram gastos […]
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Projetos com impacto na vida dos brasileiros, como a Lei Kiss, vão ficar para o ano que vem no Congresso

A quatro semanas do encerramento dos trabalhos no Congresso, são reduzidas as chances de que projetos importantes, como a regulamentação dos direitos das domésticas, virem lei. […]
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Maduro recebe poderes do Congresso para governar por decreto

A maioria chavista do Congresso venezuelano concedeu nesta terça-feira ao presidente Nicolás Maduro poderes especiais para governar por decreto durante um ano, em sua cruzada contra […]
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Para ministro do STF, Lula sabia do mensalão

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, disse acreditar que Lula sabia da existência do mensalão. “Eu não posso imaginar que alguém atilado como é o […]
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UE abre investigação sobre Alemanha por seu superávit comercial

A Comissão Europeia abrirá uma investigação sobre a Alemanha para examinar seus superávits comerciais, considerados desequilibrados, anunciou nesta quarta-feira o presidente do executivo europeu, José Manuel […]
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Eletrobrás contesta cobrança de obrigações ao portador

A Eletrobrás divulgou \”fato relevante\” contestando as recentes reportagens em decorrência do empréstimo compulsório sobre energia elétrica, instituído por intermédio da Lei nº 4.156, de 1962. […]
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Polemic US$ 5billion at Eletrobrás

Group charges for debentures that company and high court say do not exist A group led by the lawyer Édison Freitas de Siqueira claims that Eletrobrás […]
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Feriados prorrogam prazos no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) não terá expediente nos dias 31/10 e 1º/11. Com isso, os prazos que porventura venham a ter início ou término nesses […]
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Sefaz, Marinha e PF discutem ações contra sonegação em balsas de Mato Grosso

Representantes da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT), da Marinha do Brasil e da Polícia Federal reuniram-se nesta sexta-feira pela manhã (11.04), na sede da […]
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Caso do ICMS e Cofins marcado para quarta

O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para a próxima quarta-feira, dia 16, o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 18 e do recurso extraordinário […]
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Cadastro nacional poderá agilizar recuperação de débitos tributários com a União

Um Cadastro Nacional de Patrimônio poderá ajudar a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional a ser mais ágil quando se trata de recuperação de débitos tributários com […]
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Governo aumenta limite de participação de capital estrangeiro no Banco do Brasil

O Banco do Brasil poderá ter maior participação de capital estrangeiro. Um decreto presidencial publicado hoje (25) no Diário Oficial da União estabelece que essa participação […]
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Com críticas à política fiscal, FMI corta crescimento potencial do Brasil de 4,25% para 3,5%

Quase três meses depois de aprovada, o Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgou esta tarde a avaliação anual completa da economia brasileira. A demora reflete as divergências […]
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Petrobras será testada até o limite depois do primeiro leilão do pré-sal

Um dia depois do leilão do Campo de Libra, o primeiro do pré-sal de acordo com as regras da partilha, os olhos de analistas e investidores […]
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Principais regras para adesão ao REFIS da crise e novos parcelamentos

Pela nova lei foi dada a possibilidade do devedor, sem qualquer garantia ou arrolamento de bens, parcelar ou pagar à vista com redução de multa, juros […]
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Yeda anuncia na Fimec manutenção de incentivo tributário ao setor calçadista

A manutenção do modelo tributário que beneficia a produção de máquinas e equipamentos ao setor coureiro-calçadista foi anunciada pela governadora Yeda Crusius, nesta terça-feira (8), em […]
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Sorriso: prazo para aderir ao Refis não será prorrogado

Sorriso tem cerca de R$ 13 milhões em dívida ativa, até 31 de dezembro do ano passado, e que podem ser renegociados pelo Programa de Recuperação […]
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MT – Contribuintes são isentos de pequenos débitos de ICMS e IPVA

A Secretaria de Fazenda concedeu remissão de pequenos débitos de contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre a Propriedade […]
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DÉBITOS TRIBUTÁRIOS – ADMINISTRAÇÃO DE PASSIVOS RECEITA FEDERAL E CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

Três situações especiais de parcelamento I – PARCELAMENTO PARA EMPRESAS NÃO OPTANTES DOREFIS, PAES, PAEX OU QUE DELES FORAM EXCLUÍDASOs constantes programas de parcelamento de dívidas […]
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28 de fevereiro de 2024
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Banco Central projeta nova alta de gasolina

O Banco Central (BC) projeta para o fim do ano um novo reajuste nos preços da gasolina e do botijão de gás. Pelas contas da autoridade […]
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