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28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
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Ministro mantém Ação Penal por crimes tributários

O Supremo Tribunal Federal negou liminar no Habeas Corpus em favor de dois empresários de São Paulo acusados pelo Ministério Público por crimes tributários. Segundo o […]
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Lula prorroga corte do IPI para a linha branca

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu prorrogar a redução das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de produtos da linha branca. De olho […]
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Comissão de Mudanças Climáticas debate emissão de gases de efeito estufa

Representantes dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e do Meio Ambiente participarão de audiência pública na Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas  (CMCC) para debater os […]
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Dívida de crédito-prêmio do IPI será paga em 12 meses sem juros

As empresas que usaram indevidamente o crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de 1990 em diante, terão condições muito vantajosas para pagar o que devem. […]
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Guerra fiscal entra na pauta do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou ontem o julgamento de uma ação civil pública, proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal, por meio da qual é […]
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Criação da Petrosal será tema de debate nesta segunda-feira

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado promove nesta segunda-feira (19) audiência pública para discutir a Petrosal – estatal que o governo pretende criar […]
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Audiência discute proposta de inclusão da advocacia no Supersimples

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realiza audiência pública nesta terça-feira (20) para discutir proposta de inclusão da atividade de advocacia no Supersimples (PLP […]
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Lula sanciona decreto de cooperação penal

Aprovado há mais de três anos pelo Congresso Nacional, o tratado de cooperação entre Brasil e Suíça para a troca de informações em processos penais foi […]
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Banca suíça ataca Brasil por evasão fiscal

Bancos de Genebra acusam o Brasil de “falta de transparência fiscal” que, segundo eles, favoreceria a evasão de impostos, justamente quando vários clientes brasileiros e outros […]
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Análise – Minério testa ambições diplomáticas de Lula

A questão do urânio brasileiro pode tornar-se o real teste dos limites das ambições diplomáticas do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Como é sabido, o […]
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Vítimas de Madoff processam a SEC

Duas vítimas do esquema Ponzi, conhecido como pirâmide financeira, de Bernard Madoff moveram, ontem, um processo contra a Securities and Exchange Commission (SEC), órgão regulador do […]
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Bancos federais obtêm R$ 94 bi para emprestar

Parte de uma evidente estratégia governamental de manter o crédito como um dos motores de crescimento econômico, as injeções de recursos anunciadas na Caixa Econômica Federal […]
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IPI reduzido é decisão da Fazenda, diz Bernardo

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que a decisão sobre a prorrogação da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre produtos da […]
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Fundos de pensão: Supervisão deve sair em dois anos, prevê SPC

A Secretaria de Previdência Complementar (SPC) quer concluir em dois anos a implementação do sistema de supervisão dos fundos de pensão baseada em risco. Iniciado em […]
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Conselho mantém limite de 30% em IR

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), última instância administrativa para discussão de autuações ficais federais, passou a aplicar a trava legal que limita a 30 […]
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Brazil IPO boom attracts more banks, hits fees

Brazil IPO boom attracts more banks, hits fees Bankers at Credit Suisse and Bank of America Merrill Lynch may be popping the champagne corks this week […]
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Brazil on world stage

To the outside world, Brazil appears on a roll. In recent weeks, the country has beaten out Spain, Japan and the United States to become the […]
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Buy Into Brazil

Suddenly everyone is talking about Brazil. This makes sense considering that the colossus of South America out-hustled President Obama and his hometown of Chicago to land […]
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Trocando em miúdos

No sistema financeiro, o cliente só recebe o rótulo de inadimplente depois de 90 dias de atraso, mas os bancos já provisionam recursos para cobrir a […]
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Veja quais são os dez produtos em que o brasileiro mais paga imposto

Que a carga tributária no Brasil é alta, a maioria da população sabe: segundo os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), 36% […]
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