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28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
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Câmara arquiva a PEC 37, que reduzia poderes do Ministério Público

Pressionados pelas manifestações que têm levado milhares de pessoas às ruas do país diariamente há mais de duas semanas, os deputados enterraram ontem a Proposta de […]
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Câmara aprova destinação dos recursos dos royalties para a educação e saúde

A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, projeto de lei do Executivo que destina 75% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação pública, com […]
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Homologação de plano de recuperação judicial não exige certidão tributária negativa

Qualquer interpretação que inviabilize ou não fomente a superação da crise da empresa em recuperação judicial contraria a lei. Com esse entendimento, a Corte Especial do […]
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Senado aprova urgência para inclusão de advogados no Simples

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (25), requerimento de urgência para votação do PLS 105/2011, que trata da inclusão da atividade da advocacia no regime […]
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Grupo holandês entra na disputa pela mineradora de Eike

Outra gigante do setor de commodities negocia a compra de uma fatia da mineradora MMX. Além da suíça Glencore, a holandesa Trafigura demonstrou interesse pela empresa […]
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BCE ainda está longe de encerrar política acomodativa, diz autoridade

O BCE (Banco Central Europeu) está longe de encerrar sua política monetária acomodativa e manterá a mente aberta acerca de novas medidas que possam ser implantadas […]
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Manifestações afetam confiança do consumidor

As manifestações que se espalharam pelo Brasil neste mês acentuaram a tendência de piora da confiança dos consumidores brasileiros sobre a situação econômica. Cenas de multidões […]
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Proposta de constituinte enfrenta contestação de especialistas

Propostas pela presidente Dilma Rousseff, a realização de um plebiscito e — em caso de aprovação popular — a convocação de uma assembleia constituinte exclusiva para […]
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Dilma reúne STF, Senado e OAB para discutir proposta de convocação de plebiscito

Pelo segundo dia consecutivo, a presidenta Dilma Rousseff tem uma série de reuniões com o objetivo de discutir soluções para encerrar a onda de manifestações no […]
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Deferida suspensão da exigibilidade de crédito tributário mediante apresentação de apólice de seguro-garantia

A desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso deferiu pedido de antecipação da tutela recursal, postulada em agravo de instrumento, para determinar a suspensão da exigibilidade de […]
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Justiça aceita que Receita feche fábricas com débitos

O Judiciário tem aplicado uma norma da época do regime militar para manter o fechamento de indústrias de cigarros inadimplentes com a Receita Federal. Em decisões […]
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Vencimento de títulos prefixados faz Dívida Pública Federal cair R$ 5 bilhões

Uma forte concentração de vencimentos de títulos vinculados à inflação fez a Dívida Pública Federal (DPF) cair em maio. De acordo com dados divulgados há pouco […]
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Comissão restringe regime de substituição tributária para microempresa

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, na quarta-feira (19), restrições para a inclusão de micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional em […]
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Em esforço para conter crise, prefeitos e governadores levam propostas para presidente Dilma nesta segunda-feira

Dois dias após prometer um pacto para melhoria dos serviços públicos no país, a presidente Dilma Rousseff terá reunião nesta segunda-feira à tarde, no Palácio do […]
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Câmara rejeita proposta que isenta do IR ganho com venda de imóvel

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o Projeto de Lei 3950/12, do ex-senador Papaléo Paes, que amplia de 180 dias para 365 dias o prazo […]
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Entidades propõem reforma política já

Com o empurrão dos protestos que ganharam as ruas de várias cidades do país, a reforma política volta à pauta e os defensores de uma revisão […]
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Tarso atribui depredações à extrema direita: “Não são uma pequena minoria”

O governador Tarso Genro atribuiu a ativistas da extrema direita os atos de vandalismo que irromperam em meio aos protestos que varrem o Brasil há mais […]
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Com império em crise, Eike pode vender parte de mineradora

Com o império em crise, o bilionário Eike Batista pode vender parte da participação que possui na empresa de mineração do grupo EBX, MMX (MMXM3). Em […]
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Falta de rumo político afeta economia do país, diz FHC

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso discutiu a situação econômica atual do Brasil no programa Canal Livre, da TV Bandeirantes, nesse domingo, e afirmou que o cenário […]
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Planalto criará pacote punindo empresas corruptoras

Depois de reabilitar “faxinados” e acomodar na Esplanada partidos que foram protagonistas de escândalos, o Planalto planeja um atalho para se sintonizar com a “voz da […]
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