Oi assina acordo com Portugal Telecom após calote da Rioforte

Com o calote de 95% da dívida da Rioforte com a Portugal Telecom, esta e a Oi firmaram bases de um acordo, em que a Portugal Telecom entrega ações do capital da Oi para a mesma e recebe em troca títulos da dívida da Rioforte, fazendo com que a portuguesa assuma toda a responsabilidade pelo calote da holding do Grupo Espírito Santo. A aplicação da portuguesa na Rioforte e a impossibilidade desta de efetuar o pagamento chamaram a atenção do mercado pelo montante que teria passado despercebido pela Oi, atrapalhando  um processo de fusão que ia bem até então e que agora só deve ser concluído em 2015.

Na semana que vem, vence o parcela restante da dívida, equivalente a 50 milhões de euros. A parcela restante, de 847 milhões de euros, vencida a meia-noite desta terça-feira (16), será revertida à Oi pela Portugal Telecom por meio de ações da brasileira, em valor equivalente – serão 474,3 milhões de ações ordinárias e 948,7 milhões de preferenciais, que correspondem a 16,6% do capital votante e 16,6% do total da Oi, de acordo com informações do jornal Valor Econômico. O acordo, no entanto, ainda depende de aprovação da assembleia geral de acionistas da Portugal Telecom, da Telemar Participações (CorpCo), e do conselho de administração da Oi, além do aval da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

A Portugal Telecom trabalhava ontem para prolongar o prazo do empréstimo para um ano, e a Rioforte já estaria se preparando para pedir recuperação judicial nos próximos dias, em Luxemburgo. Com a possibilidade de calote,os sócios da Oi cogitavam que a portuguesa tivesse sua participação na CorpCo (empresa que resultará da fusão entre Oi e Portugal Telecom) reduzida, de 37% para 20%. Estudavam ainda acionar a justiça caso a PT não aceitasse a condição.

Desde o início do processo de fusão entre Oi e Portugal Telecom, há nove meses, os papéis da brasileira já registraram queda de 62%. Na última quinta-feira (10), as ações caíram 19%. Nesta terça-feira, contudo, os papeis fecharam estáveis, com a expectativa do mercado de resolução da crise.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, se pronunciou sobre o assunto nesta segunda-feira (15), com o pedido de informações à Anatel, ao BNDES e à Oi sobre a fusão. De acordo com ele, as notícias que vêm saindo na imprensa “não são muito boas”, mas, mesmo assim, a fusão não estaria ameaçada.

O BNDES já emprestou R$ 6 bilhões à Oi, tem participação acionária na empresa e ainda aguarda o pagamento de R$ 1,274 bilhão por parte da brasileira. O banco anunciou em nota na semana passada que as operações da Portugal Telecom na Rioforte, supostamente sem o conhecimento prévio da Oi, são inconsistentes, “com padrões mínimos de governança corporativa”, e ressaltou a necessidade de preservação dos interesses dos acionistas da Oi. No fim de semana, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, principal estatal acionista da Oi, descartou a possibilidade da fusão ser cancelada, mas ressaltou que o termo de compromisso pode sofrer alterações.

A BNDESpar passou a deter 4,25% do capital social da Oi S.A. e 5,45% do capital da Telemar Participações S.A. (que faz parte do Grupo Oi) com a Oferta Pública de Ações da Oi realizada em abril, uma das etapas da fusão. No mês anterior, respondia por uma participação acionária de 1,28% na Oi S.A. e 13,07% na Telemar Participações S.A.

Desde 1999, a BNDESpar aportou, aproximadamente, R$ 6 bilhões em empresas do grupo Oi, dentre as quais a holding Telemar Participações S.A., a Brasil Telecom Participações S.A. e a Telemar Norte Leste S.A.. Neste período, retornaram à BNDESpar, aproximadamente, R$ 8 bilhões, entre recebimento de dividendos, juros, resgates programados e antecipados e alienações, restando um saldo de R$ 1,274 bilhão em debêntures e participações acionárias. O BNDES informa que os empréstimos era voltados a aplicações como apoio ao plano de investimentos e exercício de direito de preferência, apoio à reorganização e simplificação societária do grupo (fusão Brasil Telecom), entre outras finalidades. 

A Anatel, por sua vez, alega que o caso entre a Oi e PT se trata de um negócio privado, que só muda de essência caso haja mudança societária na CorpCo.

Entenda o caso

A Oi passa por um processo de fusão com a Portugal Telecom e foi surpreendida, pelo menos publicamente, com a notícia de que a portuguesa havia aplicado 897 milhões de euros na Rioforte, cujo grupo passa por graves dificuldades financeiras. O volume aplicado corresponde a quase metade do valor da Portugal Telecom. A aproximação do calote acabou afetando o processo de fusão e o desempenho dos papeis da Oi na bolsa, por exemplo. A maior parte da dívida da Rioforte com a PT, 95%, vence à meia-noite desta terça-feira.

A Rioforte é uma sociedade de investimentos do Grupo Espírito Santo, que é sócio da Portugal Telecom, e tem ativos imobiliários no Brasil e em Portugal. Ela tem 49% da Espirito Santo Financial Group, 20% do Banco Espírito Santo. Caso entre mesmo em recuperação judicial, pode ganhar uma nova parcela de participação no grupo, ainda incerta. Os títulos do Banco Espírito Santo fecharam em queda de 15% nesta terça.

A Oi, que vinha lutando para melhorar sua imagem, se vê envolvida em mais um caso negativo. A oferta pública de ações, uma das etapas da fusão, realizada em abril, foi registrada no Brasil e nos Estados Unidos, e especula-se no mercado que se a aplicação da Portugal Telecom na Rioforte fosse conhecida no período a capitalização nem teria sido realizada. Na ocasião, foram movimentados R$ 13,95 bilhões, R$ 5,71 bilhões de ativos da PT e a grande maioria do exterior, principalmente de fundos americanos e europeus, que podem tentar interferir no processo de fusão. A BNDESpar, por exemplo, como já mencionado, ficou com 4,25% do capital social da Oi S.A. na oferta de ações.

A Oi alegou que não foi informada sobre a aplicação da PT no grupo, que não teria sequer de onde tirar capital para honrar a dívida a tempo. A imprensa portuguesa ressalta que o grupo já deixou de pagar algumas de suas dívidas. Neste cenário, a Oi voltou para a lista de creditwatch negativa da Standard & Poor’s. Para a agência de classificação de risco, existe a possibilidade da Portugal Telecom perder os investimentos, devido à fragilidade financeira do grupo português Espírito Santo. A Oi havia saído da lista em 26 de maio, justamente sob a crença de que a fusão seria favorável.

Com a revelação do investimento da Portugal Telecom na Rioforte, representantes da Oi no Conselho da portuguesa renunciaram ao cargo, entre eles Otávio Azevedo, presidente da Andrade Gutierrez, e Fernando Magalhães, da Jereissati Participações. Dos conselheiros que saíram, um deles era indicação do grupo La Fonte, ex-Citi e ex-jornal O Dia, e outro era indicação do grupo Andrade Gutierrez, antigo funcionário que era o elemento de ligação da Telemar na fusão com a Brasil Telecom. O caso chama atenção pelo montante que teria passado despercebido, envolvendo duas empresas de tal porte.

Após o episódio, os acionistas da Oi decidiram fazer uma varredura nas contas da PT. Na semana passada, a equipe financeira da empresa, inclusive o diretor Bayard Gontijo, esteve em Portugal para levantar mais informações do grupo. Nas últimas semanas, o Grupo Espírito Santo tomou o centro das atenções no mercado e vários problemas foram revelados, assim como as mudanças na sua gestão, com a saída do líder histórico do banco, Ricardo Salgado.

Samy Dana, professor da FGV-SP, destaca que é difícil saber o que aconteceu de fato, se a Oi soube ou não da aplicação anteriormente, mas que, “de um jeito ou de outro”, pode-se dizer que é preciso melhorar a governança da brasileira. “Eu acho que isso quebra a imagem da Oi para um mercado que não é tão forte. Precisaria ter um monitoramento melhor não só das empresas mas também por parte do órgão regulador.” Para o professor, o caso “improvável” dificulta as negociações e o futuro das empresas, o que é um pouco ruim para a população como um todo.

Luiz Carlos Prado, professor de Economia da Universidade Federal Fluminense (UFF), lembra que a fusão anunciada prometia melhorar a situação financeira da Oi e alavancar a PT. “Para a continuidade da operação, a participação da Portugal Telecom vai se reduzir. Isso envolve problemas junto a comissões de valores mobiliários e movimentos por parte de outros acionistas da Portugal Telecom, que terão prejuízos por conta da Oi. Quanto à perspectiva da condição creditícia da Oi, que se esperava que iria melhorar, tudo isso criou uma sinalização ruim, uma turbulência numa operação que estava indo muito bem, gerando incerteza sobre os próximos passos”.

Com a cobrança das instituições bancárias europeias, as empresas brasileiras sofrerão a saída do grupo Telefónica da Portugal Telecom, o que é o começo de uma saída estratégica do grupo espanhol e das empresas que estão com os seus endividamentos elevados. A Telefónica, segundo fontes ligadas ao setor, deve investir em outros países, entre eles Espanha, Brasil e outros três ou quatro.

A Oi informou anteriormente que vai tomar “as medidas necessárias” para defender seus interesses. Ressaltou que não foi informada e que não participou da decisão de aplicação da verba na Rioforte. A Portugal Telecom, por sua vez, comentou que tem repassado as informações necessárias à Oi e que estava “fortemente empenhada” para solucionar o problema. Para a CVM de Portugal, havia informado que as duas empresas e o Grupo Espírito Santo conseguiriam encontrar soluções adequadas para proteger os interesses dos acionistas. A PT também ressaltou que a compra dos papéis da Rioforte foi feita antes do aporte de ativos da Oi.

Devido ao estágio avançado do processo de fusão, este não deve ser interrompido, apesar da nova descoberta. A Oi, no entanto, poderia abrir mão da fusão, já que a empresa portuguesa deixou de divulgar uma informação importante para a avaliação de ativos.

Os braços do Grupo Espírito Santo no Brasil

O Grupo Espírito Santo, de acordo com informações de seu website, desenvolve atividades financeiras no Brasil, direta ou indiretamente, desde 1976, dois anos após a Revolução dos Cravos que derrubou o regime salazarista em Portugal. Na época, os acionistas viraram alvo de intensa perseguição política, o banco foi nacionalizado e os principais sócios deixaram Portugal. Iniciaram, então, atividades financeiras no Brasil, na Suíça, na França e nos Estados Unidos, com destaque para a multiplicação dos negócios em terras brasileiras. Informações dão conta de que eles se associaram a grupos brasileiros, participando de operações ilícitas e causando grandes prejuízos. A família retomou o Banco Espírito Santo posteriormente.

O processo de internacionalização da Portugal Telecom, iniciado em 1997, esbarra com o mercado brasileiro de telecomunicações em 1998, com a aquisição de importantes entidades, como a Telesp Celular, Telesp Fixa e a Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT). Uma das etapas de privatização no Brasil aconteceu no governo de Fernando Henrique Cardoso, tendo como marco a aprovação da Lei de Concessões, em fevereiro de 1995. O objetivo era criar regras gerais para o governo conceder a terceiros o direito de explorar a produção de serviços públicos, a exemplo do setor de geração de energia elétrica e de telecomunicações. A privatização dessas áreas exigiu um esquema complexo de regulação, para alcançar a maior competição do setor, na promessa de eliminação do monopólio público. A maioria dos compromissos de investimento feitos pela Portugal Telecom na época ainda estão no papel.