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9 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 9 de fevereiro de 2024
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Justiça Federal de São Paulo absolve acusado de apropriação indébita de contribuição previdenciária ante ocorrência de dificuldade financeira do contribuinte.

A 8ª Vara Federal Criminal de São Paulo absolveu contribuinte denunciado como incurso nas sanções dos artigos 95, d, § 1o da Lei nº 8.212/1991, c/c […]
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Superior Tribunal de Justiça reconhece a prescrição intercorrente e declara extinta a punibilidade de réu denunciado por ApropriaçãoI ndébita Previdenciária.

O Superior Tribunal de Justiça reconheceu a prescrição e declarou extinta a punibilidade de réu denunciado por apropriação indébita de contribuição previdenciária. A decisão foi proferida […]
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9 de fevereiro de 2024
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Segunda Turma reconhece a prescrição decenal nos casos de Lançamento por Homologação Tácita.

Dentre as decisões favoráveis obtidas pela Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados S/S em defesa dos interesses de seus clientes, destaca-se o reconhecimento do prazo prescricional […]
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9 de fevereiro de 2024
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Deferida a suspensão de registro do CADIN e a expedição de certidão positiva de débitos com efeitos de negativa mediante a prestação de caução.

O advogado Édison Freitas de Siqueira impetrou Hábeas Corpus contra o Desembargador-Relator da 1ª Secção do Tribunal Regional Federal, que não conheceu a revisão criminal que […]
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9 de fevereiro de 2024
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Superior Tribunal de Justiça suspende andamento de inquérito policial por inexistência de constituição definitiva de Crédito Tributário.

A Ministra-Relatora Laurita Vaz, integrante da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, acolheu o pedido de liminar em Habeas Corpus interposto por Édison Freitas de […]
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Superior Tribunal de Justiça suspende o cumprimento da pena restritiva de direitos, face ao pagamento integral do débito com a Previdência Social.

O Ministro Hamilton Carvalhido, integrante da 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça e Relator do Hábeas Corpus impetrado por Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados […]
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9 de fevereiro de 2024
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Suspende-se a exigibilidade do débito tributário enquanto pendente o recurso administrativo.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a exigibilidade dos débitos constantes no relatório de restrições por estar pendente a análise do recurso administrativo da […]
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9 de fevereiro de 2024
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Do débito tornando ilíquida a certidão de dívida ativa e inviabilizando a execução.

O Tribunal Federal da 02ª Região concedeu provimento ao agravo de instrumento nº 2004.02.01.003350-7, interposto pela Empresa cliente da Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados S/S […]
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9 de fevereiro de 2024
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Justiça Federal do RJ considera a Execução de Pré-executividade caminho legal para obrigar Eletrobrás a restituir portadores de debêntures.

    CONCLUSÃO     Processo nº 2005.51.01.006354-3     Fls. 489/623: DECIDO.     A chamada exceção de pré-executividade tem sido admitida de forma tênue e excepcional, na medida […]
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Primeira Vara Federal das Execuções Fiscais de Curitiba extingue Execução Fiscal pelo reconhecimento da prescrição através de Exceção de Pré-executividade..

A 1ª Vara Federal das Execuções Fiscais de Curitiba reconheceu que a contagem do prazo de prescrição dos créditos tributários inicia-se a partir da entrega de […]
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4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reconhece a prescrição de créditos tributários argüida em sede de Exceção de Pré-executividade

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Trabalho, acolhendo a tese sustentada pela Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados, reconheceu a prescrição dos créditos […]
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Há conexão entre a Execução Fiscal e a ação ordinária desconsitutiva do Título Executivo.

O Tribunal Regional Federal da 04ª Região reconheceu a conexão entre a ação ordinária e a execução fiscal, no julgamento nº 2005.04.01.026902-0, interposto pelo advogado Dr. […]
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A Execução Fiscal e a ação ordinária devem ser reunidas para evitar decisões conflitantes.

A Vara Cível de São Caetano do Sul acolheu a exceção de incompetência argüida pelo Dr. Édison Freitas de Siqueira, nos autos do processo nº 522/03, […]
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Há conexão entre a Execução Fiscal e a ação ordinária desconsitutiva do Título Executivo.

A 3ª Vara de Execuções Fiscais da Justiça Federal de São Paulo reconheceu a conexão entre a ação declaratória e a execução fiscal, da exceção de […]
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Há conexão entre a Execução Fiscal e a ação ordinária desconsitutiva do Título Executivo.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região reconheceu a conexão entre a ação ordinária e a execução fiscal, no julgamento nº 2005.04.01.047843-5, interposto por Empresa, cliente […]
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Há conexão entre a Execução Fiscal e a ação ordinária desconsitutiva do Título Executivo.

O Tribunal Regional Federal da 04ª Região reconheceu a conexão entre a ação ordinária e a execução fiscal, no julgamento do agravo de instrumento nº 2002.04.01.044931-8, […]
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Juízo da 1ª Vara Federal de Rio Grande reconhece a prescrição de créditos tributários e extingue a Execução Fiscal.

O Juízo da 1a Vara Federal de Rio Grande, acolhendo a tese sustentada pela Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados, reconheceu a prescrição dos créditos tributários. […]
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TJRS declara a ilegalidade passiva de sócio em Execução Fiscal sem a existência de responsabilidade subjetiva.

A Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados S/S novamente logrou êxito na defesa da tese de impossibilidade de propositura da execução fiscal contra o sócio gerente […]
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Judiciário Federal Matogrossense suspende Execução Fiscal até o julgamento da ação ordinária.

O MM. Juiz Federal da 4° Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Cuiabá/MT acolheu pedido formulado pela Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados em favor de […]
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Suspensão do julgamento dos embargos à execução até serem julgadas as demandas ordinárias que discutem o Débito Fiscal.

Decisão da 1ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Porto Alegre/RS determinou a suspensão dos embargos à execução até a decisão final das ações ordinárias ajuizadas […]
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