Blog – Página: 1310 – Édison Freitas de Siqueira

9 de fevereiro de 2024

Publicado por EFS Advogados Associados at 9 de fevereiro de 2024

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STJ não admite a responsabilização dos sócios empresários por dívidas fiscais

Há tempos o Fisco vem demonstrando considerável tenacidade no objetivo de sedimentar expedientes ilegais, contrariando até mesmo o entendimento do STJ, que por meio da recentíssima […]

9 de fevereiro de 2024

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DECISÃO DEFERINDO OS DEPÓSITOS JUDICIAIS NA AÇÃO CONSIGNATÓRIA

O Douto magistrado da 1ª Vara Federal do Distrito Federal/DF, acolhendo os argumentos legais do Escritório Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados, deferiu, conforme requerido na […]

9 de fevereiro de 2024

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DECISÃO FAVORÁVEL DECLARA EXTINTA A PUNIBILIDADE NA AÇÃO PENAL PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA

Trazemos em comentário, decisão da sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, sob a relatoria do Ministro Og Fernandes, julgando recurso especial interposto pelo réu, onde […]

9 de fevereiro de 2024

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Superior Tribunal de Justiça reconhece o cabimento da Exceção de Pré-Executividade em sede de Execução Fiscal

Em destaque a decisão do Superior Tribunal de Justiça, sob a relatoria do Ministro Herman Benjamin, que deu provimento ao Recurso interposto pelo Escritório Edison Freitas […]

9 de fevereiro de 2024

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Justiça Estadual de São Paulo defere liminar para suspender a exigibilidade do crédito tributário indicado para compensação com precatórios estaduais

A Crise Mundial que assolou as grandes economias em 2009 ainda perpetua seus efeitos. E diante de tal quadro as Empresas podem criar fôlego adquirindo precatórios […]

9 de fevereiro de 2024

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Habilitação de Precatório em Execução de Sentença

Recentemente, o cenário da carga tributária vem oprimindo os contribuintes a cada vez mais recolher tributos aos cofres públicos. Em contrapartida não há a devida destinação […]

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Tribunal de Justiça de São Paulo determina o afastamento de penhora sobre crédito mercantil

Em recente decisão exarada em sede de Agravo de Instrumento, a 7ª Câmara de Direito Público do TJSP acolheu pedido de contribuinte para fins de determinar […]

9 de fevereiro de 2024

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DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL PELA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA

O Douto magistrado da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ, ACOLHENDO OS ARGUMENTOS do Escritório Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados, deferiu, […]

9 de fevereiro de 2024

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Sentença da 1ª Vara Federal das Execuções Fiscais de Curitiba declara prescritas CDAs e determina redução da multa aplicada

A brilhante decisão do juízo de 1º grau, reconheceu a prescrição de duas CDAs em decorrência da edição da Súmula Vinculante nº 8 do STF e […]

9 de fevereiro de 2024

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SENTENÇA EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE RECONHECE PRESCRIÇÃO EM CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO

Foi publicada no dia 07 de dezembro do corrente ano decisão proferida pelo Juízo da 5ª Vara Federal das Execuções Fiscais do Estado do Rio de […]

9 de fevereiro de 2024

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VARA FEDERAL DE MATO GROSSO EXCLUI DA SENTENÇA A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS FACE ADESÃO DA EMPRESA NO PARCELAMENTO – REFIS IV

A demanda em foco trata-se de Ação Ordinária Anulatória interposta pela empresa EXPRESSO NOVA CUIABÁ LTDA. pretendendo, em síntese, a declaração de ilegalidade da cobrança de […]

9 de fevereiro de 2024

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Decisão do Tribunal Regional Federal da Terceira Região concede efeito suspensivo em recurso de agravo de instrumento para sobrestar execução fiscal

O Tribunal Regional Federal da Terceira Região, através de um despacho proferido pelo Desembargador Relator Peixoto Júnior, nos autos do Agravo de Instrumento número 2009.03.00.021418-9/SP, determinou […]

9 de fevereiro de 2024

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JUIZ DA 20ª VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL DETERMINA O DEPÓSITO EM CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO CONTRA UNIÃO FEDERAL

Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados, em 2010 colaciona os resultados positivos obtidos face às decisões que aceitam as teses suscitadas pelo escritório. Frisa-se que muitas […]

9 de fevereiro de 2024

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DECISÃO DA JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ HOMOLOGA A DESISTÊNCIA DA AÇÃO FACE ADESÃO AO REFIS E DISPENSA HONORÁRIOS

Em recente decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Cascavel no Paraná, em sede de Embargos à Execução de nº 2003.70.05.005543-7 propostos pela Édison […]

9 de fevereiro de 2024

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INCONSTITUCIONAL E ILEGAL A COBRANÇA DA CSLL NA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ

Expressiva vitória obteve o escritório EFS em prol da empresa SUPERMERCADO PELACHIM, por ocasião do deferimento da tutela antecipada postulada na ação promovida contra a União, […]

9 de fevereiro de 2024

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O “MESMO PRAZO” [QUINQUENAL] DE QUE DISPÕE O CONTRIBUINTE PARA ACIONAR O FISCO TAMBÉM VALE PARA A UNIÃO COBRAR SEU CRÉDITO: QUESTÃO DE “ISONOMIA” PROCESSUAL

O Judiciário, ao acolher a pretensão da empresa RIO STAR, ainda que parcialmente, decretou a prescrição do débito excutido pela Fazenda Nacional. Ao sentenciar o processo […]

9 de fevereiro de 2024

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A OBRIGATÓRIA SUSPENSÃO DOS FEITOS EXECUTIVOS FISCAIS EM FACE DE ADESÃO A MORATÓRIA

A crise econômica iniciada em meados do ano de 2008 afetou em grande escala o mercado financeiro global, e teve origem em fatores tais como a […]

9 de fevereiro de 2024

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DECISÃO REITERA O ENTENDIMENTO PACÍFICO DA ILEGITIMIDADE DO SÓCIO NA EXECUÇÃO FISCAL

Em mais uma decisão acertada, o Juízo competente pelo Anexo Fiscal de Ribeirão Pires/SP acolheu a tese amplamente divulgada pelo escritório Édison Freitas de Siqueira, de […]

9 de fevereiro de 2024

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Decisão do Tribunal Regional Federal da Primeira Região assegura que empresa seja reincluída no Programa de Recuperação Fiscal – REFIS

O Tribunal Regional Federal da Primeira Região ao julgar recurso de apelação interposto por empresa que fora excluída do Programa de Recuperação Fiscal reconheceu a ilegalidade […]

9 de fevereiro de 2024

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Tribunal Regional Federal da 3ª Região reconhece a impossibilidade de prisão para depositário infiel

Em destaque a decisão da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, sob a relatoria da Desembargadora Federal, Alda Basto, que concedeu […]