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28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
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Over 24 million Brazilians filed income tax returns this year

A total of 24,370,072 Brazilians turned in individual income tax declarations this year before the midnight deadline on Friday, April 29. Anyone who missed the deadline […]
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Mercado espera nova alta de juros

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central está reunido em Brasília com o desafio de moderar o crescimento econômico e trazer a inflação para […]
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Adesão ao PAES não suspende cobrança judicial de dívidas contraídas após acordo com a Fazenda Pública

A Fazenda Pública pode mover ação de execução fiscal para cobrar dívidas de credores que já tenham aderido ao PAES (Programa de Parcelamento Especial), desde que […]
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Títulos públicos de difícil alienação podem ser recusados para penhora

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região conferiu legalidade à recusa da Fazenda Nacional dos bens oferecidos à penhora pela Papelaria ABC Comércio […]
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Condenadas nove pessoas por fraude contra a Fazenda estadual gaúcha

Devido à participação em esquema fraudulento descoberto por investigação interna realizada, em 2003, na Secretaria da Fazenda, a 7ª Vara Criminal do Foro Central de Porto […]
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Primeira exportação brasileira do pré-sal segue em maio para o Chile

A Petrobras anunciou hoje (19) em nota que a primeira produção de petróleo do pré-sal será exportada para o Chile. O embarque para a estatal chilena […]
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Petrobras, Vale find signs of oil in Brazil bloc

Brazil’s state-controlled oil company Petrobras (PETR4.SA) said on Friday it had discovered signs of oil in an offshore bloc it is exploring jointly with Brazilian iron […]
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Mantidos efeitos de decisão que garante recolhimento de tributo sobre serviço de cooperativas de trabalho

A Aché Laboratórios Farmacêuticos S.A deve pagar o tributo à seguridade social de 15% sobre o valor bruto da nota fiscal, relativo aos serviços prestados por […]
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Comissão veda distribuição de lucro por empresa com débito

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou na última quarta-feira (11) o Projeto de Lei 5727/05, que autoriza a empresa em débito com a […]
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Empresas contestam cobrança de ICMS de consumo de baixa renda

A Cemig Distribuição obteve na Justiça de Minas Gerais uma liminar que suspende a cobrança de aproximadamente R$ 80 milhões pelo Governo do Estado. Com a […]
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Brazil’s Vale must pay $213 mln to pension fund

A Brazilian court said on Tuesday it ordered mining giant Vale (VALE5.SA) to pay 340 million reais ($213 million) to a pension fund in a dispute […]
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Rousseff Wants China Buying More Than Soybeans, Vale’s Iron Ore

Brazilian President Dilma Rousseff plans to pressure Chinese officials to buy more than Vale SA (VALE5)’s iron ore from Latin America’s biggest economy when her first […]
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Portugal rejects EU bailout but looks at Brazilian handout Struggling prime minister José Só

In the port district of Lisbon a steady trickle of young people pick their way through cobbled streets towards the Angolan consulate. Unskilled Africans may still […]
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Brazil, America and the Realities of Private Equity

The New York Times’ Andrew Ross Sorkin pops up Tuesday, Day 2 in the Times’ Era of the Paywall, in São Paulo, Brazil, where he’s discovered […]
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BTG Pactual Cuts Forecast for Brazil Rate Increases After Inflation Report

Banco BTG Pactual SA cut its forecast for increases in Brazil’s benchmark interest rate, known as Selic, after the central bank published its quarterly inflation report […]
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CGU conclui que Erenice Guerra cometeu diversas irregularidades graves

A Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que a ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra cometeu irregularidades graves quando esteve à frente da pasta, no ano passado. […]
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Lei da Ficha Limpa não deve ser aplicada às Eleições 2010

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Lei Complementar (LC) 135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa, não deve […]
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Crises in Japan Ripple Across the Global Economy

In the wake of Japan’s cascading disasters, signs of economic loss can be found in many corners of the globe, from Sendai, on the battered Japanese […]
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Bahia lança programa de parcelamento do ICMS

Os empresários baianos que possuem débitos tributários com o governo estadual já podem parcelar suas dívidas em até 120 vezes mensais, iguais e consecutivas, e ingressar […]
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Microempresa pode pagar débito on-line

A Receita Federal passou a autorizar o parcelamento on-line dos débitos, tanto administrativos quanto extrajudiciais, na tentativa de facilitar o cadastramento das micro e pequenas no […]
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