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28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
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Senadores criticam "recesso branco" decretado por Garibaldi Alves

GABRIELA GUERREIRO da Folha Online , em Brasília Senadores da base aliada do governo e da oposição criticaram hoje o \”recesso branco\” decretado na Casa Legislativa […]
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STF e a votação da constitucionalidade da cobrança antecipada do ITBI

Em março de 2022 o PSDB ajuizou no Supremo Tribunal Federal a ADI 7.086 pleiteando o reconhecimento da incompatibilidade da cobrança antecipada do Imposto Sobre Transmissão […]
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BH e Porto Alegre mantêm quadro eleitora indefinido

Plantão | Publicada em 23/06/2008 às 20h03mReuters/Brasil OnlineRIO DE JANEIRO (Reuters) – As convenções de vários partidos no último fim de semana começaram a definir o […]
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Abordagem pragmática da Resolução CVM 59 e das informações ESG

Quando a Resolução CVM 59 foi publicada, em dezembro de 2021, o então presidente da autarquia afirmou que a \”reforma da Instrução 480 representa mais um […]
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Tema 942 do STF e a atividade penosa de servidores em fronteiras

Em face da enormidade de fronteiras de nosso país, com mais de 16.885 quilômetros, inúmeros servidores públicos federais atuam em regiões penosas, desgastantes física e mentalmente, […]
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Dissolução parcial das sociedades

O pedido de dissolução parcial da sociedade pode estar alicerçado em quatro objetos que estão expressamente previstos no artigo 599, incisos I, II e III do […]
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Drawback sobre serviços no Brasil?

No panorama atual do comércio internacional, da economia digital, onde os serviços têm adquirido grande e crescente relevância, é premente no Brasil a discussão sobre a […]
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Conselho da Fiesp diz que CSS é inconstitucional

colaboração para a Folha Online O Conjur (Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos) da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) concluiu nesta […]
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Alckmin já está na Assembléia Legislativa

Plantão | Publicada em 22/06/2008 às 12h41mCBNSÃO PAULO – O ex-governador Geraldo Alckmin já chegou à Assembléia Legislativa de São Paulo, onde acontece a convenção do […]
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Assembléia compõe comissão pra acompanhar Reforma Tributária

Líderes partidários do PMDB, PSDB, PT, PDT e dos partidos com pequena representação na Assembléia Legislativa indicaram esta semana os integrantes de uma comissão temporária que […]
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Prescrição intercorrente no processo administrativoV

A Constituição estabelece nos incisos XLVII, \”b\” e LXXVIII do artigo 5º concomitantemente, que não haverá pena de caráter perpétuo, assegurando a razoável duração do processo […]
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Carta arbitral para execução de tutelas de urgência estrangeiras

A execução de tutelas de urgência fora da sede da arbitragem é, internacionalmente, uma das áreas em que a eficácia do procedimento arbitral é colocada em […]
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Jayme adianta voto contra CSS

O senador Jayme Campos (DEM) afirmou que as bancadas do Democratas e do PSDB já se articulam no Congresso para impedir a aprovação da proposta de […]
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Ato formaliza Nilson na Assembléia

A presidência da Assembléia Legislativa (AL) deu posse sexta-feira ao suplente Nilson Santos (PMDB), em substituição ao deputado estadual Walter Rabello (PP), cassado por infidelidade partidária. […]
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Minc descarta criação de imposto para financiar a preservação da Amazônia

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, descartou hoje a idéia de se criar um imposto nos moldes da Contribuição Social para a Saúde (CSS) para […]
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Intervenção pelo poder público em contrato de concessão

O serviço público pode ser prestado diretamente pelo Poder Público ou pela iniciativa privada, por meio de contrato de concessão ou permissão. Neste prisma, a Lei […]
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Créditos e exonerações envolvendo operações com a ZFM e demais áreas livres

A Zona Franca de Manaus e as áreas de livre comércio de Boa Vista e de Bonfim vêm, recentemente, ganhado destaque na imprensa, em razão de […]
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Cumulação de multa por recurso protelatório e por litigância de má-fé

O processo judicial, assim como concebido pelo legislador desde os primórdios do direito processual brasileiro, trata a relação das partes perante o poder judicial como uma […]
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Isenção de custas para cobrança judicial de honorários advocatícios

O ajuizamento, pelo advogado, da ação de execução, de cobrança ou de arbitramento sujeita-se às regras ordinárias de recolhimento de custas judiciais, que deve ser comprovado […]
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Liberdade de expressão e a responsabilidade dos provedores

Os ministros julgarão se os provedores devem fiscalizar tudo quanto publicado e indenizar caso não retirem do ar conteúdos lesivos, mesmo que não haja anterior decisão […]
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