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Habeas Corpus não pode ser usado como revisão criminal. Com este entendimento, o Supremo Tribunal Federal negou pedido de liberdade a Mauricio Bechara. Ele foi condenado […]

A Câmara dos Deputados aprovou há pouco o substitutivo do deputado Carlos Abicalil (PT-MT) ao projeto de lei do Senado que transfere aos ministérios da Saúde, […]

A crise econômica acabou no Brasil na avaliação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, manifestada ontem na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, […]

 Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) não poderá repassar a consumidores a cobrança de PIS/Cofins. A liminar é do juiz Giovanni Conti, da 15ª Vara Cível […]

Com a retirada da ação direta de constitucionalidade (ADC) nº 18 – que definirá se o ICMS deve ou não ser incluído na base de cálculo […]

Apesar de ter encerrado suas atividades há oito anos, a Transbrasil ainda discute no Judiciário se a falência da empresa – requerida em 2001 – teria […]

Upstart airlines are nudging their way into Brazil’s aviation market, where carriers TAM SA and GOL Linhas Aéreas Inteligentes SA have dominated the market in recent […]

A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) desistiu de obrigar as empresas com ação em Bolsa a abrirem os salários pagos aos seus principais executivos. Por outro […]

Lideranças da oposição afirmaram ontem que farão de tudo para barrar a aprovação, no Congresso, do projeto de lei que taxará a poupança. Deputados e senadores […]

A atuação do Banco Central (BC) para segurar a crise foi muito além da redução da taxa Selic, que mede os juros básicos, para o menor […]

A Folha de S.Paulo informa que o segredo de Justiça tem dividido opiniões de juízes, promotores e advogados. Pesquisa do jornal revelou que, dos inquéritos propostos […]

O presidente Lula jogou a toalha sobre o avanço da reforma tributária. “Eu confesso que essa discussão sobre política tributária está ficando uma coisa velha, porque […]

A proposta que será levada pelo Estado de São Paulo à próxima reunião do Conselho de Política Fazendária (Confaz) é de aprovação de um protocolo semelhante […]

O projeto lei que tributa os rendimentos das cadernetas de poupança com saldo acima de R$ 50 mil segue para o Congresso esta semana com importantes […]

Em meio à crise política, senadores aproveitaram uma sessão para dar o troco no Ministério Público por supostos excessos cometidos em investigações contra políticos. Os senadores […]

A crise na economia global, deflagrada com a quebra do banco americano Lehman Brothers há um ano, fez com que governos do mundo todo empenhassem recursos […]

On the occasion of Brazil’s Independence Day on Sept. 7, Brazilian Foreign Minister Celso Amorim announced a “strategic alliance” with France. The two countries formalized agreements […]

Os deputados devem votar quarta-feira a Proposta de Emenda Constitucional que acaba com o foro privilegiado nos julgamentos de autoridades. A proposta é polêmica e encontra […]

Investidores internacionais interessados na exploração do petróleo das reservas do pré-sal brasileiro ou que detêm ações da Petrobras demostraram ontem estar pouco informados sobre o processo […]

A quebra do banco Lehman Brothers, em setembro de 2008, expôs os defeitos do sistema de regulamentação e vigilância bancária americano, que permanece cheio de brechas […]