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28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
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Votação da PEC dos Precatórios é adiada após pedidos de vista

Vários deputados pediram vista ao parecer do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) à PEC dos Precatórios (351/09), já aprovada no Senado, que prevê leilões entre os credores […]
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MP que repassa R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios passa a trancar a pauta

Foi lida em Plenário nesta quarta-feira (26) a medida provisória (MP 462/09),que prevê o repasse de R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) […]
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Câmara aprova uso de R$ 4 bi da União para garantir empréstimos

Medida beneficia micro e pequenas empresas com fundo de garantia para empréstimos junto a bancos. O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, a Medida Provisória 464/09, que autoriza […]
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Comissão especial aprova PEC dos Vereadores

A proposta de emenda à Constituição que aumenta o número de vereadores no País (PEC 336/09) foi aprovada nesta madrugada na comissão especial que analisava o […]
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Ipea defende Lina contra Mantega

De dentro do próprio governo surgiu um aliado de peso para defender a ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira, cuja gestão foi chamada de “ineficiente” pelo […]
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Compete ao TRF dirimir conflitos entre juizados especial e comum da mesma seção judiciária

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram, na tarde desta quarta-feira (26), que compete ao Tribunal Regional Federal (TRF) dirimir eventuais conflitos de […]
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Pedido de vista suspende debate sobre aplicação da repercussão geral

Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em Recursos Extraordinários com repercussão geral reconhecida – quando aplicadas pelos tribunais de origem nos casos repetidos e que aguardavam […]
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STJ mantém indenização por utilização de softwares piratas

O usuário final de programa de computador ilicitamente copiado ou adquirido está sujeito às sanções previstas no artigo 103 da Lei n. 9.610/98 (Lei dos Direitos […]
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Governo lança Blog do Planalto na segunda-feira

Além do lançamento do marco regulatório do pré-sal, o governo também programa para a próxima segunda-feira (31) a apresentação do Blog do Planalto, com o objetivo […]
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Eleição de foro prevalece em contratos comerciais nos quais não há hipossuficiência

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou a posição de que é válida cláusula de eleição de foro nos contratos de concessão comercial […]
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União pode pôr até R$100 bi na capitalização da Petrobrás

Com esse valor, a União, que detém 55,7% das ações ordinárias da empresa, passará a ter algo entre 65% e 70% O governo avançou na discussão […]
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Yeda Crusius será convidada a esclarecer denúncias à CPI da Corrupção

A governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), será convidada para dar esclarecimentos à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Corrupção, instalada hoje (26) […]
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Elétricas já veem ameaça à internet por fio de energia

As distribuidoras de energia estão descontentes com as novas regras da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que permitiu ontem a oferta de banda larga pelos […]
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R$ 1,4 bi de superávit em julho

O Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) melhorou seu esforço fiscal em julho, economizando R$ 1,44 bilhão para o pagamento de juros. Em […]
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TRT julga penhora das ações da Intelig

O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) pode derrubar hoje a penhora da ações da Intelig do empresário Nelson Tanure, no valor de R$ […]
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Serra volta a criticar pressa

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), voltou a criticar ontem uma “antecipação exagerada” do governo federal na definição das regras para exploração de petróleo […]
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Pré-sal pode ter alívio tributário

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, afirmou ontem que, se o Brasil quiser competir com as companhias estrangeiras na […]
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Acordo prorroga política de valorização do mínimo

O acordo firmado entre governo e centrais sindicais, anteontem à noite, prorroga até 2023 a atual política de valorização do salário mínimo. Embora prevista, a extensão […]
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Apoio à pequena empresa

O conselho de ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou ontem a criação de uma modalidade de financiamento às exportações de micro, pequenas e médias […]
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STF define quem julga conflitos de juizados

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu ontem um julgamento que norteará as decisões proferidas por Juizados Especiais Estaduais. A corte definiu que divergências entre turmas recursais […]
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