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18 de abril de 2024A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza audiência pública nesta terça-feira (20), às 10h, com o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, sobre os fundamentos da política monetária. Resolução do Senado prevê quatro audiências desse tipo por ano, com o objetivo de manter os senadores da CAE informados sobre o tema.
Essa audiência é particularmente importante porque a inflação medida pelo Índice Geral de Preços – 10 (IGP-10) da Fundação Getúlio Vargas mostrou um pico em março (1,10%) e um recuo em abril (0,63%). O comportamento da inflação nos próximos meses deve ser um dos assuntos na pauta da audiência pública.
Empréstimos
Logo após a audiência, a CAE deve votar autorização para o estado do Rio de Janeiro contratar com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) operação de crédito no valor de US$ 19,7 milhões.
Operação com a mesma instituição financeira e em benefício do estado de Pernambuco, no valor de US$ 15 milhões, também está na pauta da CAE.
Outra proposta que deve ser apreciada pela comissão é a de um empréstimo de US$ 1,3 bilhão entre o Brasil e o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (Bird).
As autorizações de empréstimos, depois de analisadas pela Comissão de Assuntos Econômicos, serão examinadas pelo Plenário.
Correção do FGTS
Também está na pauta da CAE proposta do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que substitui a Taxa Referencial de Juros (TR) pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) na remuneração dos depósitos em conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O relator do projeto (PLS 193/08), senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), que é presidente da CAE, apresentou alternativa à correção prevista. Conforme a sugestão de Garibaldi, a capitalização dessas contas corresponderia a um percentual da diferença entre a Selic (taxa referencial do Sistema de Liquidação e Custódia) e o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), variável conforme o tempo de permanência do trabalhador na empresa.
Empregado doméstico
Também está na pauta da CAE projeto do senador César Borges (PR-BA) que autoriza a dedução, da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física, dos pagamentos efetuados a plano de saúde contratado em benefício de empregado doméstico. A relatora da proposta (PLS 194/09), senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), deu parecer favorável.