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28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
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Súmula do STJ define: legislação municipal decide quem é o sujeito passivo do IPTU

Cabe à legislação municipal estabelecer o sujeito passivo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Esse é o teor da Súmula n. 399 aprovada pela Primeira […]
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Justiça gaúcha suspende ação contra Yeda

O Brasil pode ganhar uma nova estatal, dedicada a fazer seguro de crédito à exportação. A ideia é uma das alternativas com maior chance de se […]
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WTO to consider Brazil-US orange juice dispute

The World Trade Organization established Friday a panel to judge a dispute brought by Brazil against the United States over orange juice imports. Brazil’s complaint is […]
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Banco lança fundo ligado a carbono

Propelido pela proximidade da COP-15 -conferência da ONU sobre mudanças climáticas na Dinamarca em dezembro- e por um recente comunicado da CVM a respeito do assunto, […]
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Brazilian government defends Zelaya’s refuge in embassy

Brazilian Chief of Staff Dilma Rousseff defended Thursday Brazil’s decision on giving shelter to ousted Honduran president Manuel Zelaya. “The embassy is the Brazilian territory,” she […]
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Após acordo, Suíça sairá de “lista negra” de paraísos fiscais

A Suíça está prestes a sair da “lista negra” de paraísos fiscais, anunciou ontem a OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico). O país […]
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Brazil fireworks blast flattens homes, kills 3

A fireworks explosion demolished several houses and killed at least three people on the outskirts of Sao Paulo on Thursday, officials said. About five houses were […]
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Mudança inclui Estados e municípios

Os fundos de previdência administrados por Estados e municípios também terão regras mais flexíveis para investir seus recursos e tentar buscar um rendimento maior. Na reunião […]
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Brazil’s Lula Calls for G-20 to Replace G-8

Brazilian President Luiz Inacio Lula da Silva on Thursday called for the Group of 20 to replace the Group of Eight as the principal leadership forum […]
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Aço pode ficar isento de imposto de importação

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, disse ontem que o governo estuda a possibilidade de zerar a alíquota de importação do aço. […]
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Quota do IRPF a vencer em 30/9 terá 4,01% de juros

As pessoas físicas que optaram pelo parcelamento do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2009, ano-calendário de 2008, deverão acrescer ao valor […]
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Fazenda do Rio protesta 500 contribuintes

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) do Rio de Janeiro já protestou em cartório cerca de 500 contribuintes inscritos na dívida ativa, desde que a Lei Estadual […]
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Usuários de planos de saúde vencem disputas na Justiça

O consumidor está ganhando a maioria das disputas judiciais travadas com as operadoras de planos de saúde. Uma pesquisa realizada pela Unimed Belo Horizonte em quatro […]
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Ricos gastam em três dias o que pobres levam um ano para gastar

No Brasil, o que um pobre gasta em um ano é o mesmo gasto por um rico – que faz parte de 1% da população – […]
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Contabilidade: Adaptação às regras continua atrasada

Com o ano de 2010 já batendo à porta, pesquisa realizada pela Ernst & Young com 96 executivos mostra que os trabalhos de adaptação das empresas […]
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Primeira Seção súmula incidência de ICMS sobre venda a prazo

O Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve incidir sobre o valor real da operação descrito na nota fiscal de venda do produto ao […]
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Brazil demands reinstatement of Zelaya

Brazil on Wednesday demanded that Manuel Zelaya be reinstated as president of Honduras, and warned the country’s interim government against violating Brazil’s diplomatic mission in Tegucigalpa. […]
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Cálculo de dumping no suco de laranja vai ser investigado

Nesta sexta-feira, o Brasil conseguirá a instalação de um comitê de investigação (“panel”) na Organização Mundial do Comércio (OMC) para examinar queixa contra uma prática dos […]
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Big Oil Traders Cut Shipments to Tehran Amid Sanctions Talk

Some big oil traders have quietly scaled back or are preparing to halt fuel shipments to Iran amid uncertainty over whether the U.S. and Western powers […]
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Rio carrying Olympic hopes of entire continent

South America has never hosted a Summer Olympics. If Rio de Janeiro breaks that streak and gets the 2016 games, the setting could hardly be more […]
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