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28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
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Plenário vota acordos internacionais nesta manhã

O Plenário realiza sessão extraordinária às 9 horas para votar acordos internacionais. Está em pauta, entre outros, o projeto que aprova as modificações ao Convênio Constitutivo […]
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R$ 950 bilhões em impostos

O Impostômetro, painel eletrônico que marca a arrecadação tributária brasileira em tempo real, alcançará a marca de R$ 950 bilhões hoje, por volta das 17h30. No […]
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Amorim diz que não há tensão nas relações entre Brasil e Estados Unidos

O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, garantiu hoje (25) que não há tensão nas relações do Brasil com os Estados Unidos, seja por causa das […]
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Câmara muda regras do pagamento de precatórios

O Plenário aprovou nesta quarta-feira, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 351/09, mudando as regras de pagamento dos precatórios — que determinam […]
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REFIS: PRORROGADO PRAZO PARA DESISTÊNCIA DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS E AÇÕES JUDICIAIS

Por meio da Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 13 (20/11/2009), foi prorrogado para 28/02/2010 o prazo para os contribuintes desistirem de recursos administrativos ou ações judiciais e, […]
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Primeira Seção sumula sobre correção monetária sobre crédito de IPI

Nova súmula aprovada pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trata da correção monetária sobre o creditamento do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). A […]
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Recurso Especial pode ser interposto antes da publicação do inteiro teor do acórdão

Para impetrar Recurso Especial (Resp) para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não é necessário aguardar a publicação do inteiro teor do acórdão, basta ter sido […]
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Súmula define prazo para consumidor buscar restituição de tarifa de água e esgoto paga indevidamente

O prazo para que consumidor entre com ação judicial requerendo os valores pagos indevidamente relativos a tarifas de água e esgoto agora está sumulado. A Súmula […]
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Primeira Seção pacifica várias questões repetitivas

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça dedicou grande parte do dia de hoje ao julgamento de processos submetidos ao rito da Lei dos Recursos […]
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STF: prorrogação de alíquota de tributo dispensa anterioridade nonagesimal

O princípio da anterioridade nonagesimal (início da cobrança de um tributo somente 90 dias depois de sua instituição ou majoração), previsto no artigo 150, inciso III, […]
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Acordo adia votação da Venezuela no Mercosul para 9 de dezembro

Governo e oposição fecharam acordo ontem para adiar a votação do protocolo de adesão -da Venezuela ao Mercosul para o dia 9 de dezembro. O governo […]
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Pensão alimentícia incide sobre o décimo terceiro e o terço constitucional de férias

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, conforme o rito do recurso repetitivo (Lei 11.672/08), processo que questionava a incidência da pensão alimentícia […]
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Meirelles nega hipótese de bolha no crédito

O presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, previu ontem “um excelente Natal para o Brasil”, estimulado pelo crédito e pela renda. “E tem perspectiva muito […]
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Liminar suspende ação penal de acusado de estelionato contra o INSS

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em Habeas Corpus (HC 101481) para suspender, até julgamento final por parte do STF, uma […]
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Brasil terá poder de veto em decisões do FMI

Ao lado da China, Índia e Rússia, o Brasil terá a partir de agora poder de veto nas decisões de empréstimo do Fundo Monetário Internacional (FMI). […]
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Governo reduz IPI de móveis até março de 2010

O governo anunciou que os fabricantes de móveis e materiais de construção serão beneficiados pela redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). No caso dos móveis, […]
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STJ restringe o uso de créditos do ICMS para supermercados

As redes de supermercados viram frustrada ontem a tentativa de ter reconhecida a possibilidade de uso dos créditos do ICMS referentes à energia elétrica. A Primeira […]
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Real é moeda mais sobrevalorizada do mundo

O real se converteu na moeda mais sobrevalorizada do mundo devido a uma crescente “muralha de dinheiro” que tem compensando os esforços do governo para conter […]
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Brazil increases pledge of resources to IMF

Brazil has committed 14 billion U.S. dollars to the International Monetary Fund (IMF), up from the 10 billion dollars originally planned, for the fund’s new credit […]
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Supremo julga incidência de ICMS na importação de equipamento médico

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar ontem uma antiga reivindicação das clínicas médicas: a isenção do ICMS na importação de equipamentos. O voto do […]
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