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28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
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Aprovada na CCJ proposta que reestrutura o sistema financeiro

Um acordo permitiu a aprovação, nesta quarta-feira (9), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de proposta que reestrutura o sistema financeiro nacional. Pelo acordo, […]
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OAB irá ao Supremo contra Emenda do Calote dos Precatórios promulgada hoje

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, afirmou há pouco que a entidade ajuizará nos próximos dias no Supremo Tribunal Federal (STF) […]
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Honorários advocatícios devem ser pagos por quem renuncia ao direito em que se funda a ação

Os honorários advocatícios devem ser atribuídos à parte autora quando esta renuncia ao direito sobre que se funda a ação, em fase recursal. Com esse entendimento, […]
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Punição a crime ambiental fica para 2012

As punições previstas no decreto de crimes ambientais, que passaria a vigorar amanhã, serão adiadas até abril de 2012, apurou o Valor. O presidente Luiz Inácio […]
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Promulgada emenda dos precatórios

Em sessão solene presidida pelo deputado Marco Maia (PT-RS), vice-presidente da Câmara dos Deputados, o Congresso Nacional promulgou, na manhã desta quarta-feira (09), a Emenda Constitucional […]
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GOVERNO AMPLIA CRÉDITO E ISENÇÃO FISCAL

Apesar de a equipe econômica destacar que o Brasil já entrou numa nova fase de crescimento após a crise financeira, o governo decidiu injetar mais R$ […]
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Brazil may reduce deforestation by 90 percent by 2020: environment minister

Brazil may surpass the initial goal of reducing Amazon deforestation by 80 percent by 2020, and instead reduce it by 90 percent, Brazilian Environment Minister Carlos […]
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Report: Brazil police killed more than 11,000

Police in Rio de Janeiro and Sao Paulo have killed more than 11,000 people in the past six years, many execution-style, according to a report released […]
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LOCADORAS SONEGAM IMPOSTOS

O alerta vem da FRESP – Federação das Empresas de Transportes de Passageiros por Fretamento do Estado de São Paulo: transportadoras estariam burlando o sistema tributário […]
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Reestruturação do sistema financeiro nacional passa na CCJ

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (9) proposta que estrutura o sistema financeiro nacional. A proposição cria uma sistemática de fiscalização, […]
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Substituição do recolhimento do INSS por contribuição sobre movimentação financeira está longe do consenso

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado realizou nesta terça-feira (8), em conjunto com outras quatro comissões da Câmara dos Deputados, […]
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Brazil: No recognition for new Honduras government

Brazil’s presidential spokesman has reiterated that the country does not plan to recognize the incoming Honduran administration and denied that Brazil’s president and chief of staff […]
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Brazil’s Lula to Raise Minimum Wage 8.7% in 2010, Folha Says

Brazilian President Luiz Inacio Lula da Silva will sign a decree next week increasing the country’s minimum wage by 8.7 percent next year, Folha de Sao […]
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Conselho aprova súmula sobre sigilo bancário

O fisco obteve uma vitória importante sobre a discussão da quebra do sigilo bancário dos contribuintes. O Conselho Pleno da Câmara Superior de Recursos Fiscais (Carf), […]
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BC mantém juro, que pode subir antes do esperado

Em sua última reunião do ano, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) manteve a taxa básica de juros da economia, a Selic, […]
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Receita endurece fiscalização e penas para papel imune usado ilegalmente

A Receita Federal endureceu as regras para o segmento de papéis destinados à impressão de livros, jornais e periódicos, conhecidos como papel imune, atendendo a umas […]
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Estudo revela falta de transparência

Os pesquisadores da FGV se depararam com um problema sério ao fazer o estudo para identificar o impacto das mudanças contábeis nos resultados das empresas brasileiras: […]
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Reforma tributária é o caminho para os ajustes

Embora a maioria considere que o governo adotou as medidas corretas, no tempo certo, para enfrentar a crise mundial, o sentimento entre economistas e tributaristas é […]
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Efeitos colaterais

Assim que a nova lei contábil 11.638 foi editada, no fim de 2007, todos queriam saber quais seriam os efeitos da medida sobre os lucros das […]
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Mantega anuncia a prorrogação de incentivos

Hoje, o ministro Guido Mantega (Fazenda) vai anunciar a manutenção de incentivos adotados durante a crise econômica.Será anunciada a prorrogação da redução do IPI (Imposto sobre […]
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