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28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
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Brazil needs more security for World Cup and Olympics says UN report

 In a special report for the United Nations on Extra Judicial Executions, Philip Alston, says that Brazil must intensify a crackdown on violence as part of […]
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STF terá de decidir se terrorismo é crime

O Supremo Tribunal Federal tem nas mãos um embróglio que pode forçá-lo a decidir se existe ou não o crime de terrorismo na legislação penal brasileira. […]
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Ônus da prova sobre dano ambiental é das empresas

A proteção ao meio ambiente deve ser igualada às relações de consumo. Esse é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, ao julgar recursos […]
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G20 countries aim to reach consensus on global recovery

Finance ministers and central bank governors from the world’s leading economies are seeking to show common resolve to foster the global recovery. Concern is mounting that […]
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Base de cálculo de adicional de insalubridade é tema de reclamação proposta no STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o relator da Reclamação (Rcl) 10164, ajuizada por três servidoras da Prefeitura do município de Presidente […]
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Decisão do ministro Celso de Mello destaca soberania da coisa julgada

O ministro Celso de Mello, ao negar pedido feito pela União no Recurso Extraordinário (RE) 594350, salientou o entendimento de que é indiscutível a decisão que […]
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Estudo mostra que carga tributária embutida na conta de luz alcança 45%

A carga tributária repassada ao consumidor na conta de luz alcançou 45,08% em 2008. É o que revela a quarta edição de estudo elaborado em parceria […]
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Justiça Federal é competente para julgar falta de assinatura em carteira de trabalho, diz Toffoli

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, designou a Justiça Federal como competente para julgar um processo no qual se apura falsificação de documento público: […]
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Hatoyama quits under party pressure

Yukio Hatoyama, Japan’s prime minister, on Wednesday announced he would step down together with ruling Democratic party heavyweight Ichiro Ozawa, bowing to pressure from colleagues fearful […]
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Presidente usará prazo legal para se decidir sobre reajuste dos aposentados e o Projeto Ficha Limpa

O governo deve esperar até o fim do prazo legal para dar o parecer sobre duas propostas aprovadas pelo Congresso Nacional e que têm provocado grande […]
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Blagojevich corruption trial may touch Obama

Among the 24 counts of fraud, conspiracy, bribery and racketeering that could land Blagojevich a long prison sentence are charges he dangled President Barack Obama’s vacant […]
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BP Gulf Spill Prompts Criminal, Civil Investigations by U.S.

The U.S. Justice Department opened criminal and civil investigations into the BP Plc oil spill in the Gulf of Mexico, the worst in U.S. history. “We […]
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A victory for Brazil in the generic market

The Brazilian government won an important victory with regard to generic drugs at the World Health Organization recently where a resolution was passed that will separate […]
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Brazil Canceling Debt Auctions Delays Longest Benchmark Bond

Brazil has canceled the sale of its longest fixed-rate local bonds three times in the past month after Europe’s debt crisis eroded demand for less-traded assets. […]
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U.S. Asks Court to Reject Transocean $27 Million Liability Cap

The U.S. government asked a federal judge to reject Transocean Ltd.’s bid to use a 159-year-old law to cap its liability at $27 million for environmental […]
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Brazil Won’t Sell Dollar Bonds ‘At Any Cost,’ Valle Says

Brazil’s government doesn’t need to sell bonds denominated in dollars “at any cost” because it has already met 80 percent of its external financing needs for […]
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Fisco investiga 2.000 fundos por suspeita de caixa dois

Envolvidos no passado com intricadas operações ligadas a doleiros, 2.000 fundos de investimento de um cotista só estão sob investigação da Receita Federal. Esses fundos somam […]
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Tributos pagos pelos brasileiros chegam a R$ 500 bilhões nesta quarta

 Os brasileiros atingem às 10h desta quarta-feira (2) a marca de R$ 500 bilhões de tributos federais, estaduais e municipais pagos em 2010, revelam dados do […]
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Credor fiduciário pode opor embargos de terceiros para defender seus bens de constrição judicial

É possível a oposição de embargos de terceiro para a defesa de bens alienados fiduciariamente que sofrem constrições judiciais. A conclusão é da Quarta Turma do […]
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Acidente de trabalho tem alíquota de seguro reduzida

O governo cedeu às pressões da indústria e decidiu reduzir pela metade a alíquota do Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) ? atualmente de até 3% […]
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