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É bastante comum que produtores rurais já radicados em determinadas regiões produtivas busquem novas fronteiras agrícolas para iniciar a exploração econômica da atividade rural. Muitas vezes, […]

Tem-se observado em processos falimentares a apresentação de planos para orientar a liquidação dos ativos ou para organizar ou determinar a forma de pagamento do passivo […]

A competência para prestação dos serviços públicos está disposta no rol exemplificativo dos artigos 21, 23, 25, §§ 1º e 2º e 30 da Constituição Federal […]

Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Código de Processo Civil, artigo 1.036), a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definirá se, \”para a […]

Os planos de stock options (planos de opção de compra de ações), por serem tipo de investimento de longo prazo, acabam ganhando especial destaque em momentos […]

Com a entrada em vigor da Lei 14.230/2021, que implementou algumas alterações na Lei 8.429/1992, chamada de Lei da Improbidade Administrativa, surgiu inesperada discussão, felizmente restrita […]

Todo empresário que possui sua própria empresa como uma usinagem de peças, por exemplo, possui inúmeros motivos para se preocupar, entre eles, um dos mais temidos […]

Há décadas, estamos acostumados a ir presencialmente ao cartório para realizar diversos serviços: desde autenticação de documentos e reconhecimento de firma até registro de imóvel. Merecem […]

Foi publicada a Resolução 59 pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), alterando a redação das Instruções de nº 480 e 481, trazendo novas mudanças para o […]

O desmatamento ilegal realizado no Brasil na última década, assim considerado todo aquele efetivado em desacordo com a Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, […]

Ao pronunciar o próprio nome, a pessoa se vê, se autodefine, se apresenta, se distingue em seu meio social ou profissional. O nome individualiza e representa […]

Como sabemos, acompanhar a formação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF) é de suma importância para a aplicação do Direito Tributário pelos seus operadores, uma vez […]

Nos dias 18 a 20 do último mês de abril, em Lisboa, o Fórum de Integração Brasil-Europa (Fibe) promoveu interessantes debates sobre o futuro da regulação […]

Na última semana foi realizado um seminário de \”diagnóstico do contencioso tributário administrativo\”, como resultado de esforço conjunto da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil […]

No enfrentamento dos desafios trazidos ao exercermos o direito à explicação, é relevante esclarecermos que perfilar consiste na análise de aspectos da personalidade, comportamento, hábitos e […]

Foi aprovado com larga maioria pelo Plenário do Senado e encaminhado à sanção presidencial o Projeto de Lei (PL) 3.846/21, de autoria do deputado federal André […]

A apropriação e a utilização de crédito acumulado do ICMS são regidas pela Portaria CAT 26/2010, instrumento utilizado por contribuintes que naturalmente acumulam créditos de ICMS […]

As empresas optantes pelo Simples Nacional sediadas na ZFM não têm direito à imunidade tributária do PIS e da COFINS sobre as receitas das vendas internas, […]

Subvenções: o que são e por que tanto se fala nesse assunto?Você já ouviu falar de subvenções para investimento? Conheça um pouco sobre o assunto neste […]

Há mais de 20 anos, a revolução informacional, impulsionada pelo amplo acesso à internet, proporcionou exponencial migração do físico para o ambiente virtual. As interações sociais […]