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O desmatamento ilegal realizado no Brasil na última década, assim considerado todo aquele efetivado em desacordo com a Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, […]

Ao pronunciar o próprio nome, a pessoa se vê, se autodefine, se apresenta, se distingue em seu meio social ou profissional. O nome individualiza e representa […]

Como sabemos, acompanhar a formação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF) é de suma importância para a aplicação do Direito Tributário pelos seus operadores, uma vez […]

Nos dias 18 a 20 do último mês de abril, em Lisboa, o Fórum de Integração Brasil-Europa (Fibe) promoveu interessantes debates sobre o futuro da regulação […]

Na última semana foi realizado um seminário de \”diagnóstico do contencioso tributário administrativo\”, como resultado de esforço conjunto da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil […]

No enfrentamento dos desafios trazidos ao exercermos o direito à explicação, é relevante esclarecermos que perfilar consiste na análise de aspectos da personalidade, comportamento, hábitos e […]

Foi aprovado com larga maioria pelo Plenário do Senado e encaminhado à sanção presidencial o Projeto de Lei (PL) 3.846/21, de autoria do deputado federal André […]

A apropriação e a utilização de crédito acumulado do ICMS são regidas pela Portaria CAT 26/2010, instrumento utilizado por contribuintes que naturalmente acumulam créditos de ICMS […]

As empresas optantes pelo Simples Nacional sediadas na ZFM não têm direito à imunidade tributária do PIS e da COFINS sobre as receitas das vendas internas, […]

Subvenções: o que são e por que tanto se fala nesse assunto?Você já ouviu falar de subvenções para investimento? Conheça um pouco sobre o assunto neste […]

Há mais de 20 anos, a revolução informacional, impulsionada pelo amplo acesso à internet, proporcionou exponencial migração do físico para o ambiente virtual. As interações sociais […]

O tema reforma tributária se mantém constante no cenário econômico-político brasileiro sendo ingrediente adicional, neste momento, a eleição presidencial que se avizinha, assim como a renovação […]

O fenômeno inflacionário derrui a lógica da previsibilidade dos preços de mercado. Desde a criação do Plano Real, ainda na década de 90, o enfrentamento da […]

Em agosto de 2021, por meio da Lei nº 14.195, foi extinta a forma de empresas Eireli, se transformando em SLU. A transformação de um tipo […]

É conhecido por todos os tributaristas a teoria da regra matriz de incidência tributária, baseada na teoria de Lourival Vilanova, Geraldo Ataliba e, mais recentemente, de […]

A sociedade limitada é, hoje, o tipo de sociedade empresarial mais comum no Brasil. Isto porque, como o próprio nome diz, a responsabilidade dos sócios está […]

O mundo passa por um momento de tensão, seja por conta da pandemia do coronavírus, seja em razão da guerra entre Rússia e Ucrânia. Os contratos […]

Desde o início da última década, quando da publicação da Resolução Normativa nº 482/2012 pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), criou-se grande expectativa dos pequenos […]

A última reforma tributária estrutural efetivamente ocorrida no Brasil se deu há mais de 50 anos, com a edição da Lei nº 5.172, aprovada pelo Congresso […]

O mandado de segurança é espécie processual que gera infindáveis questionamentos no Judiciário em razão das especificidades que são a ele atinentes. Nesse texto nos dedicaremos […]