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28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
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Mudança de regra para ICMS sobre comércio eletrônico beneficia estados consumidores

Novas regras de arrecadação do ICMS sobre o comércio eletrônico podem ser votadas nesta quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Em pauta, […]
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Impenhorabilidade de bem de família é indisponível e prevalece sobre garantia contratual

A impenhorabilidade do bem de família protege a entidade familiar e não o devedor. Por isso, é indisponível e irrenunciável, não podendo tal bem ser dado […]
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Focus: mercado financeiro volta a elevar estimativa para inflação oficial em 2012

O mercado financeiro volta a elevar a estimativa de inflação pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). De acordo com o boletim Focus, divulgado pelo […]
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Partidos políticos devem entregar hoje prestação de contas de 2011 à Justiça Eleitoral

Termina hoje (30) o prazo para os partidos políticos apresentarem a prestação de contas de 2011 à Justiça Eleitoral. Os partidos que não prestarem contas poderão […]
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Termina hoje prazo para entrega da declaração do IRPF

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2012 termina hoje às 23h59min59s (horário de Brasília) na internet. Quem fizer a […]
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New rivers of gold

Remittances from unlikely places are helping poor countries in the downturn IN TAPACHULA, a furnace of a city in southern Mexico, people line up inside an […]
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Mobile moans

It should be easier for unemployed Europeans to move in search of work. The latest in an occasional series NEARLY a quarter of Spain’s workforce—and roughly […]
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A quatro dias do fim do prazo, 30% dos contribuintes não declararam o Imposto de Renda

A quatro dias do fim do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2012, ano-base 2011, 30% milhões de contribuintes ainda […]
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CCJ aprova proposta que autoriza Congresso a derrubar atos do STF

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (25) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza o Congresso […]
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IR: enviar declaração incompleta é melhor que perder prazo

Para os contribuintes que não conseguiram juntar todos os documentos e informes de rendimentos para fazer a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) completa, […]
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Urgência para votar fim do fator previdenciário estimulará debate, diz Marco Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), disse hoje (26) que a aprovação do pedido de urgência para votação do projeto de lei que […]
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CMN reduz taxa mínima nos financiamentos à exportação para países menos desenvolvidos

Os países menos desenvolvidos que pegarem empréstimos para comprar bens e serviços brasileiros poderão pegar juros menores. O Conselho Monetário Nacional (CMN) reduziu as taxas mínimas […]
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Índice de Preços ao Produtor têm alta de 1,05% em março

O Índice de Preços ao Produtor (IPP), que mede a inflação na porta das fábricas brasileiras, registrou alta de 1,05% em março deste ano, depois de […]
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Domésticas são mais de 7 milhões no país e ainda buscam ampliar garantias trabalhistas

Uma em cada cinco brasileiras (19,7%) que fazem parte do população economicamente ativa é trabalhadora doméstica. Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), […]
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Movimento negro considera positiva decisão sobre cotas e diz que pressionará instituições de ensino

Com a decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) de validar as cotas raciais nas universidades, o movimento negro quer se preparar para cobrar das instituições […]
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More Americans Than Projected Filed Jobless Claims Last Week

More Americans than forecast filed applications for unemployment benefits last week, a sign that the labor market is taking time to improve. Jobless claims fell by […]
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Consumer Comfort in U.S. Falls by the Most in More Than a Year

Consumer confidence in the U.S. dropped last week by the most in more than a year as perceptions of personal finances and the buying climate dimmed. […]
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Chamber of Deputies approves a new Land Use Law (“Codigo Florestal”) the government did not want

Brazil has been trying to write a new Land Use Law for over a decade – Land Use bills have been bogged down in Congress for […]
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Controversial court ruling on sex with a minor raises constitutional questions say federal prosecutors

The National Association of Federal Prosecutors (“Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR”), says that the decision by a panel of judges (“Terceira Seção”) at […]
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Confiança do consumidor de maior renda é a que mais cresce em abril

Os consumidores brasileiros de todos os níveis de renda ficaram mais confiantes neste mês. Pelo Índice de Confiança do Consumidor  medido pela FGV (Fundação Getulio Vargas), […]
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