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28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
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Tolentino será primeiro a recorrer contra condenação

O primeiro Embargo de Declaração contra os termos do acórdão da Ação Penal 470, o processo do mensalão, será interposto até esta quarta-feira (24/4) pela defesa […]
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Governo alemão está confiante de aprovação do ESM pela Corte do país

O governo alemão está confiante de que a Corte Constitucional irá confirmar uma decisão anterior aprovando o mecanismo de resgate da zona do euro após uma […]
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Governo anuncia medidas de incentivo para setor sucroalcooleiro e indústria química

O governo federal anunciou nesta terça-feira (23) um pacote de medidas para aumentar a competitividade e a capacidade de investimentos do setor de açúcar e álcool. […]
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Petrobras ‘adia’ US$ 4,5 bi em importações

A Petrobras terminou de registrar suas importações em atraso e a conta chegou a US$ 4,5 bilhões. Esse valor corresponde ao que a estatal deixou de […]
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CAE discute ICMS, mas só vota em reunião extraordinária nesta quarta

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) discute neste momento o substitutivo do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) ao projeto de reforma do Imposto sobre Circulação de […]
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Decreto muda regra de administração do IPI sobre cigarro

O governo federal publicou nesta quinta-feira, 25, no Diário Oficial da União o Decreto nº 7.990 alterando normas anteriores referentes ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) […]
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Ministro do STJ suspende decisão sobre leasing

Vencedoras de uma disputa bilionária contra os municípios, as empresas de leasing não conseguirão, por ora, receber de volta o que recolheram indevidamente de Imposto sobre […]
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Comissão do Senado aprova projeto que unifica alíquotas do ICMS

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou hoje (24) o texto-base do projeto de resolução que unifica as alíquotas do Imposto sobre Circulação de […]
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Reduzir juros não significa mantê-los sempre no mesmo nível, diz Dilma

Em evento da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) na noite desta terça-feira, a presidente Dilma Rousseff deu destaque à situação macroeconômica do país, enfatizando a redução […]
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Alemanha não renegocia regras orçamentárias da UE

O governo alemão se recusa a renegociar as regras orçamentárias da Eurozona, pois está convencido de que as finanças públicas e o crescimento não são contraditórios, […]
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Ministra de Maduro ataca Capriles na TV: “vai ser preso, assassino”

Em rede nacional para toda a Venezuela, nesta terça-feira, a ministra de Assuntos Penitenciários do país, Iris Varela, apresentou acusações contra o líder opositor do governo, […]
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PF quer quebrar o sigilo de ex-assessor de Lula

A Polícia Federal encaminhará à Justiça, nesta semana, um pedido de quebra dos sigilos bancários de Freud Godoy (foto), ex-segurança e ex-assessor de Lula na Presidência […]
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TJ-ES autoriza crédito de ICMS gerado por benefício

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo reconheceu o direito de uma empresa de transportes de cargas ao aproveitamento de créditos do Imposto sobre a Circulação […]
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Polícia Federal convoca Marcos Valério para novo depoimento

O empresário Marcos Valério, operador do mensalão, prestará novo depoimento à Polícia Federal. A data e o local são mantidos em sigilo pela PF e por […]
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Senadores buscam consenso para acabar com “guerra fiscal” entre os estados

Às vésperas da votação da proposta que altera a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos […]
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Governo autoriza compra de trens com isenção fiscal para atender região metropolitana de Porto Alegre

O Ministério das Cidades aprovou a aquisição de novos trens para a Trensurb com os benefícios do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura […]
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Mensalão: Advogado é inviolável no exercício da função

A Constituição Federal assegura ao advogado a inviolabilidade por manifestações que profira no exercício da profissão. Em meio às 8.405 páginas do acórdão da Ação Penal […]
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Governo federal estuda desoneração para transporte público, diz secretário

O governo federal avalia mexer nas alíquotas de PIS/Cofins para transporte urbano, mas não deve desonerar no curto prazo os combustíveis utilizados pelo setor por limitações […]
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Cartes vence e Partido Colorado volta ao poder no Paraguai

O milionário Horacio Cartes, um novato no mundo da política, é o novo presidente do Paraguai, após uma eleição que marcou o retorno ao poder do […]
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Contribuinte deve ser avisado de bloqueio de conta corrente

O contribuinte deve ser informado que possui débitos fiscais e terá a conta corrente bloqueada, assim como suas aplicações financeiras, se não quitá-los ou oferecer bens […]
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