Governo busca alternativas para arrecadar mais e conseguir economizar 1,9% do PIB

Diante da piora das contas públicas e em meio à desconfiança geral do mercado financeiro na política fiscal, o governo decidiu agir. Para turbinar a arrecadação, técnicos da equipe econômica correm atrás de qualquer receita possível. A ideia é tentar compensar a frustração de receitas devido ao desempenho mais fraco do que o esperado da economia, o que faz com que empresas lucrem menos e, por tabela, paguem menos impostos.

Quando propôs a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano, o Ministério da Fazenda estimou em 3,5% o crescimento real da arrecadação federal. Até março, entretanto, o desempenho acumulado não chegou a 2%, já descontada a inflação no período. Sem os recursos projetados, ficou mais difícil atingir a meta de economizar uma parcela da arrecadação para pagar os juros públicos, o chamado superávit primário.

Após anos de descumprimento das metas fiscais, o governo decidiu, em 2014, perseguir um esforço menor, mas que pudesse ser atingido sem que fosse necessário recorrer a medidas classificadas como “maquiagem contábil”. Neste ano, o objetivo do setor público é economizar 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB). É uma meta bem mais realista do que a projetada ano passado, quando o governo informou que perseguiria um esforço fiscal de 3,1% do PIB. Posteriormente acabou tendo de admitir duas novas revisões: primeiro, para 2,3% e, depois, para 1,9%, o mesmo patamar deste ano. Mesmo esse esforço mais crível, disse o especialista em finanças públicas Felipe Salto, não deve ser alcançado.

Motivos para duvidar do esforço do governo não faltam. Dos R$ 99 bilhões que o setor público terá de economizar em 2014, incluindo a parte dos estados, municípios e empresas estatais – exceto Petrobras e Eletrobrás –, a maior parte, R$ 80,8 bilhões, ficará sob responsabilidade do governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social). Até março, porém, só entraram nos cofres públicos R$ 12,3 bilhões, o equivalente a 15,2% da meta prevista para todo o ano.

Os números seriam ainda piores se o governo não tivesse recorrido às empresas estatais, que, mesmo endividadas, tiveram de repassar dividendos ao acionista controlador, o Tesouro Nacional. Apenas no primeiro trimestre, o governo abocanhou R$ 5,9 bilhões em receitas como essas. Nas contas de Salto, caso mantenha esse apetite, o valor arrecadado, ao fim de 2014, seria de R$ 23 bilhões, ou R$ 7 bilhões a mais do que todo o volume de dividendos recolhido no ano passado. Não fossem essas receitas, disse o economista da Tendências Consultoria, o resultado fiscal neste primeiro trimestre seria corresponderia a 55% do superávit primário feito no mesmo período do ano passado.

Receitas extraordinárias

O governo deve renovar as apostas nas receitas extraordinárias para fechar as contas e cumprir a meta reduzida de superávit primário de 1,9% do PIB. Fontes do governo asseguram que o objetivo é não aumentar impostos este ano. Para Salto, o governo não conseguirá entregar essa meta de superávit. “Estou projetando, de primário, 1,5% do PIB, portanto, se for tudo na conta do Refis, precisaria de algo como 0,4 ponto percentual PIB, o que a aproximadamente R$ 23 bilhões”, afirmou.

Fontes do governo consideram que o Refis deste ano será menor do que o recorde de R$ 20,3 bilhões arrecadado no ano passado e que salvaram as contas públicas no fim do ano. Logo, essa conta não deverá fechar tão facilmente. No primeiro trimestre deste ano, as parcelas das empresas que entraram no Refis em 2013 somaram pouco mais de R$ 1 bilhão. Um técnico próximo ao governo reconhece que essa medida acaba gerando um comportamento que não é saudável do ponto de vista fiscal. Segundo ele, o Refis “não é um instrumento que o ministro da Fazenda gosta de usar”.

R$ 156 bilhões para crédito rural

o governo federal anunciou ontem que, a partir de 1º de julho, oferecerá R$ 156,1 bilhões para operações de crédito ao setor rural. O montante é 14,7% maior do que foi oferecido aos produtores no Plano Agrícola e Pecuário (PAP) do ano passado. Do total, R$ 112 bilhões serão destinados ao financiamento de custeio e comercialização. Os outros R$ 44,1 bilhões a programas de investimento nas lavouras e nos rebanhos.

Além do aumento de recursos, o limite de empréstimo para custeio ao médio produtor subiu de R$ 600 mil para R$ 660 mil. O de investimentos passou de R$ 350 mil para R$ 400 mil. Outra novidade é a reabertura do Moderfrota, programa voltado ao financiamento de máquinas agrícolas. A taxa de juros para essa modalidade foi reduzida de 5,5% para 4,5% ao ano.

A presidente Dilma Rousseff aproveitou a oportunidade para fazer comparações com safras passadas. “Na safra anterior à chegada do presidente Lula, nós tínhamos colhido 96,8 milhões de toneladas de grãos para uma área de 40,2 milhões de hectares”, disse. Dilma ressaltou que na safra 2013/2014 devem ser colhidos 191 milhões de toneladas em uma área de 56,4 milhões de hectares.

Em Minas, o crédito via PAP tem sido cada vez mais utilizado. Dados do Ministério da Agricultura mostram que, em 2013, foram concedidos R$ 18,8 bilhões em financiamentos no estado, alta de 16,6% ante 2012 (R$ 16,2 bilhões). O superintendente de Política e Economia Agrícola da Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), João Ricardo Albanez, afirma que o novo plano é mais um incentivo ao produtor, que terá este ano, por meio do Programa de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), R$ 16,7 bilhões disponíveis, valor 26,5% superior ao do PAP 2013/2014.

No plano de safra 2013/2014, segundo Albanez, o governo do estado assinou um termo de cooperação com o Banco do Brasil disponibilizando R$ 12 bilhões de crédito aos produtores. De julho de 2013 a março deste ano, já foram concedidos R$ 7 bilhões. “O recurso ainda não é suficiente para atender a demanda, mas é uma política que vem crescendo. Minas também vai ganhar com esse aumento de 14,7% (no valor do PAP) para a próxima safra”.

Apesar de considerar que a alta na disponibilidade de crédito do PAP vai atender à demanda do produtor no estado, a coordenadora da assessoria técnica da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Aline Veloso, diz que alguns pontos do plano precisam ser reajustados para que a política agrícola realmente funcione. “O governo precisa rever a questão da infraestrutura e de energia”. Para ela, um ponto positivo foi o adiamento para 1º de julho de 2015 da obrigatoriedade da contratação do seguro rural nas operações de custeio agrícola feitas por médios produtores.

Custos

Nem as operações de crédito para o agricultores subsidiadas pelo governo escaparam do aumento dos juros. O custo médio dos empréstimos passou de 5,5% para 6,5%. Entretanto, o ministro da Agricultura, Neri Geller, avaliou que custo das operações ainda é bem menor do que o da taxa básica de juros (Selic), atualmente em 11%.