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28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
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Rodrigo Janot quer restrição ao auxílio-moradia

Contrário ao pagamento indiscriminado do auxílio-moradia a juízes e integrantes do Ministério Público (MP), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o benefício deve ser […]
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Exigibilidade suspensa de débito afasta fumus boni juris

Se o crédito fiscal estiver com sua exigibilidade suspensa, não há, em regra, fumus boni juris. Isso porque, a exemplo da própria inexistência do crédito fiscal, […]
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Câmara dos Deputados gasta R$ 13,3 milhões em correspondências

Ao receber de um deputado federal materiais como informativos ou até cartões de felicitações, o eleitor deve estar consciente de dois fatos. Primeiro: os impressos são, […]
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Economia da China dá sinais claros de recuperação

O ministro das Finanças da China, Lou Jiwei, afirmou que a economia do país está dando sinais claros de recuperação recentemente, especialmente em setores como eletricidade, […]
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Análise: Angela Merkel se torna líder incontestável da Europa

O triunfo de Angela Merkel em conquistar um terceiro mandato por uma improvável alta margem deixou a chanceler e a Alemanha isolados na Europa. Mesmo após […]
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Petrobras investirá R$4 bilhões em tecnologia e segurança da informação

A presidente da Petrobras, Maria das Graças Silva Foster, destacou nesta quarta-feira(18/9), em audiência pública no Senado Federal, que a companhia investirá R$ 4 bilhões em […]
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Imóvel residencial utilizado para exploração de atividade econômica não se enquadra como bem de família

Caracteriza-se como bem de família, protegido pela impenhorabilidade, aquele único bem imóvel da família, utilizado para sua moradia (Lei 8.009/90, artigo 1º). Assim, caso a destinação […]
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Voto de Celso de Mello é recebido com aplausos e críticas

A tão esperada decisão do ministro Celso de Mello sobre a admissibilidade dos embargos infringentes mereceu aplausos de alguns e críticas de outros. Há quem diga […]
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Produtos importados não podem ter tarifação dupla de IPI

Um produto importado que sofreu a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) quando do desembaraço aduaneiro (entrada no País) não deve ser novamente tarifado, pelo […]
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Para atender o Fisco, empresas brasileiras terão dois balanços

Sem chegar a um acordo com as empresas sobre como tratar do ponto de vista tributário as mudanças trazidas pela migração para as normas internacionais de […]
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Manutenção do veto que garante multa sobre FGTS divide trabalhadores e empresários

Empresários lamentam a manutenção do veto à proposta de pôr fim ao adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), enquanto representantes […]
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Receita esclarece isenção fiscal sobre distribuição de lucro de empresas

A Receita Federal editou instrução normativa detalhando como deve funcionar a isenção fiscal sobre a distribuição dos lucros para grandes empresas de capital aberto. Desde o […]
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Bancários entram em greve por tempo indeterminado

Bancários de todo o país ratificaram, em assembleias nessa quarta-feira (18) à noite, decisão tomada no último dia 12, de paralisação por tempo indeterminado a partir […]
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Ações asiáticas avançam após Fed surpreender mercados

As ações asiáticas subiram nesta quinta-feira, depois que o banco central dos Estados Unidos surpreendeu os mercados ao escolher não reduzir seu programa de compra de […]
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Justiça condena integrantes da Máfia do Fisco

Leda Regina de Moraes Rodrigues, acusada de chefiar a máfia do fisco em Mato Grosso, foi condenada a 4,4 anos de prisão e 120 dias-multa, por […]
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CGU abre processo para declarar inidoneidade da Siemens

A Corregedoria-Geral da Administração do Estado de São Paulo vai abrir nesta quarta-feira um processo para declarar a inidoneidade da empresa alemã Siemens, que delatou a […]
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Maiores bancos do país cobram juros de até 224% ao ano, diz BC; compare

Os juros cobrados pelos maiores bancos no país podem chegar a 224% ao ano, segundo levantamento feito pelo Banco Central com dados de setembro. A Caixa […]
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28 de fevereiro de 2024
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Gilmar Mendes defende julgamento breve dos infringentes, para mensalão não virar pizza

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira que, se forem aceitos os embargos infringentes no processo do mensalão na sessão desta […]
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Justiça multa Claro em R$ 30 milhões por má prestação de serviços

A operadora Claro foi condenada pela Justiça do Distrito Federal a pagar 30 milhões de reais por danos morais coletivos devido à má prestação de serviços […]
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28 de fevereiro de 2024
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Aécio vê ação de marketing em decisão de Dilma sobre viagem aos EUA

Elogiada pela base governista, a presidente Dilma Rousseff foi criticada por parlamentares da oposição no Congresso Nacional, que classificaram o adiamento da visita aos Estados Unidos […]
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