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28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
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TCU discute devolução de R$ 100 bi do BNDES ao Tesouro

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou nesta quarta-feira, 23, a discussão sobre a devolução de R$ 100 bilhões pelo Banco Nacional de […]
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Caixa do governo do Rio tem R$ 41,2 milhões arrestados

O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) arrestou, de segunda-feira, 21, até esta terça-feira, 22, R$ 41,2 milhões das contas do governo estadual para o pagamento […]
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Cabral comprou joia em espécie \’quando era deputado e senador\’, diz gerente

A gerente da joalheira Antônio Bernardo, Vera Lúcia Guerra, declarou à Polícia Federal que o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) era seu \”cliente pessoal\” e […]
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Operação Compensação, da PF, investiga fraude no INSS em Brasília

A Polícia Federal (PF), em parceria com a Previdência Social, deflagrou nesta quinta-feira, 24, a Operação Compensação. Segundo nota da PF, estão sendo cumpridos sete mandados […]
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Governador do RS diz que não há perspectiva de pagar 13º salário de servidores

O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), disse na manhã desta quarta-feira, 23, à Rádio Estadão que é preciso solidariedade e sacrifício […]
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TCU discutirá benefício a delatores da Lava Jato

O Tribunal de Contas da União (TCU) pretende discutir na sessão desta quarta-feira, 23, se delatores da Operação Lava Jato têm direito a benefícios nos processos […]
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MPF também pediu suspensão de obra em Salvador

Antes mesmo de o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) anular a autorização para o empreendimento La Vue Ladeira da Barra, em Salvador, a […]
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Líderes trocam dez integrantes da comissão que discute medidas anticorrupção

Como parte da estratégia para aprovar um pacote anticorrupção mais brando para a classe política, líderes partidários promoveram uma série de mudanças na composição da comissão […]
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Firma de advocacia de mulher de Cabral é suspeita de lavar dinheiro

O escritório de advocacia de Adriana Ancelmo, ex-primeira dama do estado do Rio, também está na mira do Ministério Público Federal (MPF). A suspeita é de […]
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Compete somente à União regular mercado de títulos de capitalização

A regulação do mercado de títulos de capitalização é tema do Direito Comercial, portanto restrito à competência legislativa da União. Esse foi o entendimento do Supremo […]
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Moro começa a ouvir hoje testemunhas de acusação em processo contra Lula

O juiz federal Sérgio Moro começa a ouvir no início da tarde desta segunda-feira as primeiras testemunhas de acusação do processo que tramita na Justiça Federal […]
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Prisão de Sérgio Cabral abala o Planalto por mirar no PMDB

A prisão do ex-governador do Rio Sérgio Cabral provocou no Planalto a sensação de que a Lava-Jato agora mira no PMDB e pode chegar muito perto […]
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PGR denuncia senador Ciro Nogueira por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o presidente do Partido Progressista, senador Ciro Nogueira (PP-PI), ao Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva e lavagem […]
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Governo avalia alternativas para ajudar Estados em crise

O governo federal avalia diversas alternativas para tentar ajudar os Estados em crise, mas desde que não prejudiquem o ajuste fiscal, afirmou o ministro da Fazenda, […]
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Temer: não vamos ter a ilusão de que se combate recessão com medidas doces

O presidente Michel Temer disse que o Brasil está numa recessão profunda e que o governo tem que tomar medidas amargas para retomar o crescimento econômico. […]
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Jucá é oficializado no \’Diário Oficial\’ líder do governo no Congresso

O novo líder do governo no Congresso Nacional, Romero Jucá, em discurso na tribuna do Senado (Foto: Jane de Araújo/Agência Senado) Ex-ministro do Planejamento de Michel […]
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Reunião no Senado para analisar foro privilegiado é cancelada sem explicação

A reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado terminou em confusão. A votação da proposta de emenda à Constituição que prevê o fim […]
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Para juiz, Garotinho \’acredita que está acima da lei e da ordem\’

Ao decretar a prisão preventiva do ex-governador Anthony Garotinho (PR) o juiz da 100ª Zona Eleitoral do Rio, em Campos, Glaucenir Silva de Oliveira, apontou que […]
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\’Lei está nas mãos de quem será punido\’, alerta procurador da Lava Jato

O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, afirmou nesta quinta-feira, 17, que \”a lei está na mão das […]
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MP não precisa de autorização para investigar pessoa com foro por prerrogativa

A instauração de procedimentos investigativos criminais pelo Ministério Público que envolvam pessoas com foro por prerrogativa de função não depende de prévia autorização judicial. Todavia, também […]
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