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9 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 9 de fevereiro de 2024
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Constitui abuso de poder a negativa de autorização ou a exigência de caução para impressão de Documentos Fiscais

A Sexta Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre, do Estado do Rio Grande do Sul, reconheceu o direito a autorização para impressão […]
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9 de fevereiro de 2024
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Autorizada a impressão de Documentos Fiscais mesmo que existentes Débitos do Contribuinte

A Sexta Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre, do Estado do Rio Grande do Sul, reconheceu o direito a autorização para impressão […]
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Autorizada a impressão de documentos Fiscais ainda que o Contribuinte possua Débitos perante a Fazenda Estadual

A Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados, mais uma vez, logrou êxito ao obter o deferimento de autorização para a impressão de documentos fiscais, mesmo nos […]
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6º Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre autoriza a impressão de Documentos Fiscais a contribuinte que possui débitos perante a Fazenda Estadual

A Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados, mais uma vez, logrou êxito ao obter o deferimento de autorização para a impressão de documentos fiscais, mesmo nos […]
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Juízo da Vara Única de Gramado defere autorização para a impressão de Documentos Fiscais

O Juízo da Vara Única da Comarca de Gramado/RS deferiu autorização para a impressão de documentos fiscais para contribuinte em débito junto à Fazenda Estadual. Acolhendo […]
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Superior Tribunal de Justiça autoriza a impressão de Documentos Fiscais de Contribuinte com Débitos Tributários

O Superior Tribunal de Justiça, acolhendo a tese sustentada pela Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados S/S, autorizou que contribuinte com débitos perante a Fazenda Estadual […]
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6ª Vara da Fazenda Pública de porto alegre autoriza a impressão de Documentos Fiscais a Contribuinte que possui débitos perante a Fazenda Estadual

A Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados, mais uma vez, logrou êxito ao obter o deferimento de autorização para a impressão de documentos fiscais, mesmo nos […]
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Juízo da Vara de Gramado defere autorização para a impressão de Documentos Fiscais

O Juízo da Vara Única da Comarca de Gramado/RS , confirmando a jurisprudência dominante deferiu autorização para a impressão de documentos fiscais para contribuinte supostamente em […]
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Procedente mandado de segurança para concenssão de AIDOF, independentemente da existência de débito por parte do contribuinte

O Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo/RS proferiu decisão, em 21.05.2007, julgando procedente o Mandado de Segurança n. 033/1.07.0004104-7, impetrado […]
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6ª Vara da Fazenda Pública de porto alegre autoriza a impressão de Documentos Fiscais a Contribuinte que possui débitos perante a Fazenda Estadual

6ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre autoriza a impressão de documentos fiscais a contribuinte que possui débitos perante a Fazenda Estadual. Através do Mandado […]
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Ação Cautelar para Ofertar Caução pode ser Proposta

O Tribunal Regional Federal da 01ª Região concedeu provimento à apelação nº 2003.34.00.013228-9 vindo ao encontro do exposto pelo Advogado Dr. Édison Freitas de Siqueira que […]
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TRF da 4ª Região Eentende que Oferecimeto de Caução Equipara-se a Penhora Consolidade em Execução Fiscal

A Édison Freitas de Siqueira mais uma vez defendo os interesses de seus clientes e alcança a possibilidade de suspender a exigibilidade do tributo oferecendo caução […]
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Concessão da Medida Cautelar para Exclusão do Cadin Enquanto Pendente Ação Anulatória de Débito

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu provimento a apelação nº 2001.34.00.034425-0, interposta contra decisão que indeferiu o pedido cautelar para obstar o cadastramento de […]
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Cautelar de Caução – Pré-Penhora Garantindo o Débito Tributário Possibilita ao Contribuinte a Expedição de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa

A 2ª Vara Federal Tributária de Porto Alegre, em sede de Ação Cautelar nº2002.71.00.043350-1/RS reconheceu o direito dos contribuintes de anteciparem-se ao litígio com o Estado, […]
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Deferida a suspensão de registro do CADIN a expedição de Certidão Positiva de Débito com efeitos de negativa mediante a prestação de caução

A Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados, mais uma vez, logrou êxito ao pleitear a suspensão de registro no CADIN e a expedição de CPEN – […]
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Caução dos débitos possibilita a suspensão de registro do CADIN e a expedição de certidão positiva de débitos com efeitos de negativa

    A Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados, mais uma vez, logrou êxito ao pleitear a suspensão de registro de empresa no CADIN e a expedição […]
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6 de fevereiro de 2024
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Cônsules lançam associação

Na noite de quinta, 28 de junho foi instituída a associação do corpo consular do Rio Grande do Sul.  A entidade recém criada representa os interesses […]
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6 de fevereiro de 2024
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Advocacia Internacional

Direito internacional e Defesa de vítimas em acidentes aéreos Masry&Vititoe e Podhurst&Orseck são os escritórios mais importantes nos Estados Unidos em causas voltadas para responsabilidade por […]
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Corpo Consular

Os 63 cônsules existentes em Porto Alegre reuniram-se e fundaram a Associação do Corpo Consular do Rio Grande do Sul. O cônsul honorário da Sérvia, Édison […]
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