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28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
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Lei Kandir: Famasul protocola ação contra Governo de MS

A Famasul deve entrar na Justiça na quinta-feira contra o Governo do Estado por conta das isenções previstas pela Lei Kandir. Em janeiro de 2006, o […]
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Penhora – Eletrobrás

penhora, eletrobras, icms \”Prezado Senhores, quem pagou o Empréstimo Compulsório na contas de Energia Elétrica nos períodos do ano de 1966 até 1977, e trocou as […]
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Juarez reassume AL até dezembro

O deputado Juarez Costa (PMDB), que se elegeu prefeito de Sinop (500 Km de Cuiabá) no domingo, vai retornar à atividades na Assembléia Legislativa até o […]
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Recolhimento dos liberais não é surpresa

A Receita Federal do Brasil (RFB) cumprirá a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que obriga as empresas de profissionais liberais a recolherem a Contribuição para […]
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Trigo, farinha e pãozinho estão livres do PIS/Pasep e Cofins

A edição de sexta (26) do Diário Oficial da União traz publicada a isenção do PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) […]
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Sefaz fixa o valor da UAM-MS para o mês de outubro

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) publicou hoje (23), no Diário Oficial, o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) […]
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Obras no Judiciário irão custar R$ 361 milhões em 2009

Titular do conjunto de edifícios públicos mais luxuosos e requintados da capital federal, o Poder Judiciário planeja a construção de pelo menos mais 83 edifícios pelo […]
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Mato Grosso garante R$ 58 mi a mais do repasse da Lei Kandir

O Governo de Mato Grosso garantiu, para 2009, o coeficiente de 7,80% de participação na partilha dos recursos entregues pela União aos Estados e aos municípios […]
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Receita lança parcelamento simplificado de débitos

A Receita Federal do Brasil (RFB) iniciou, neste mês, o parcelamento simplificado de débitos para os contribuintes com dívidas não-previdênciárias de até R$ 100 mil. O […]
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A arbitragem e os contratos administrativos

No direito administrativo vigora o princípio da legalidade, segundo o qual a administração somente poderá atuar se o fizer em estrita observância às disposições legais a […]
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A inclusão do ICMS na Cofins e o argumento econômico da Fazenda

Em recente sessão, ocorrida em 13 de agosto, o pleno do Supremo Tribunal federal (STF), em continuação ao julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº […]
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Outras mudanças da Medida Provisória 413

A Medida Provisória nº 413/08, que já tramita na Câmara dos Deputados, faz parte do pacote tributário editado pelo governo no início deste ano para compensar […]
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Contribuição social só é devida a partir do ano seguinte ao de sua instituição

O recolhimento de contribuições sociais somente pode ser exigido no ano seguinte ao de sua instituição. Este esclarecimento foi feito nesta terça-feira (12), pela Segunda Turma […]
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IPCA aumenta 4,48% no acumulado do ano e 6,17% em 12 meses

O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apresentou expansão de 4,48% nos oito primeiros meses de 2008, superando a taxa registrada em período equivalente do […]
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Getting through these dark times

Foreign policy whiz Samantha Power sheds light on a legendary diplomat killed in Iraq, advising Barack Obama and how America can emerge from the Bush era. […]
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PARA QUE SERVE O XERIFE CVM?

Vazamento de informações vira rotina em grandes negócios com ações no Brasil, mas o órgão de fiscalização do governo não pune ninguém Um fenômeno inédito tocou […]
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O grito dos pequenos

Acionistas invocam direitos e levam empresas a mudar A união da AmBev com a belga Interbrew, anunciada no início de março, marcou uma nova postura dos […]
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Deputado pede quebra do próprio sigilo

O deputado estadual Jorge Babu (PT), acusado de envolvimento com milícias na zona oeste da cidade, protocolou hoje (1o) uma solicitação autorizando a Comissão Parlamentar de […]
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Piratini se enfeita para receber o Bird

Leandro Brixius O Palácio Piratini teve uma manhã de pompa ontem para a assinatura do contrato de empréstimo de US$ 1,1 bilhão do Banco Mundial para […]
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Sefaz divulga valores das taxas para setembro e outubro

A Secretaria estadual de Fazenda (Sefaz) divulgou hoje (27), no Diário Oficial, os valores das taxas de serviços estaduais para os meses de setembro e outubro. […]
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