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28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
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PI – Governo perdoa dívidas de ICMS de até R$ 300

O Governo do Estado do Piauí está encaminhando projeto de lei para a Assembléia Legislativa que dispensará contribuintes do pagamento de débitos de ICMS de até […]
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Materiais escolares poderão ser isentos de PIS/Pasep e Cofins

Materiais escolares como cadernos, lápis e borrachas poderão ser isentos da tributação do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor […]
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Governadora assina convênio tributário em SP

A governadora Yeda Crusius e o governador de São Paulo, José Serra, assinaram ontem termo de compromisso para ampliação tributária entre os dois estados. A medida […]
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Especialistas temem efeitos de nova lei na Amazônia

Especialistas envolvidos na preservação da Floresta Amazônica temem os efeitos da nova lei criada a partir da MP 458, que determina regras para a regulamentação da […]
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A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta

O Cade condenou a AmBev a pagar R$ 352,69 milhões por considerar que a empresa praticou concorrência desleal. A multa é a maior aplicada pelo órgão […]
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Cartilha avalia tributos da Receita

A Receita Federal do Brasil (RFB) e a Fundação Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Anfip) lançaram a cartilha Tributos Administrados pela RFB. Entre os […]
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Executivos renegociam salários para evitar litígios

Tramitam na Justiça trabalhista dezenas de ações de altos executivos brasileiros demitidos ou que pediram demissão em razão da crise atual. Os valores em discussão são […]
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Crescimento contínuo das despesas correntes é ‘assustador’ , diz Arminio

O ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga está preocupado com o forte aumento das despesas correntes do governo. Pelo que observa “do crescimento quase que contínuo […]
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Mercadante não tem decisão sobre CPI da Petrobras e oposição anuncia obstrução

Cobrado em Plenário pelo líder do DEM, senador José Agripino (DEM-RN), o líder do Bloco de Apoio ao Governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), disse nesta quarta-feira […]
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Empresas pedem mudanças na regra da certidão negativa

A Câmara Americana do Comércio (Amcham), junto com empresas, advogados e juízes, decidiu retomar o trabalho que visa a flexibilização do processo de obtenção das Certidões […]
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PLV 12/09 isenta construtoras e muda várias regras relacionadas ao IPI e a contribuições

O Plenário do Senado aprovou, no início da noite desta terça-feira (7), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 12/2009, que abriga um amplo leque de […]
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Desafio é ganhar competitividade externa, diz Barral

Apesar da retração dos mercados mundiais por causa da crise financeira internacional e da recente valorização do real frente ao dólar, as exportações brasileiras têm registrado […]
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Conselho vai julgar autuação da Colgate pela compra da Kolynos

Em 1995 a compra da Kolynos pela Colgate-Palmolive foi considerada um marco por ter dado início à era das grandes aquisições no país, além de ter […]
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A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta

Em meio à crise política, senadores aproveitaram uma sessão para dar o troco no Ministério Público por supostos excessos cometidos em investigações contra políticos. Os senadores […]
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Advogado preso anteontem já tem condenação por crime tributário

O advogado gaúcho Paulo Waldir Ludwig (OAB-RS nº 23.878) – preso anteontem (29) pela Operação Rábula, junto com mais quatro pessoas, sob a acusação de lesar […]
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Decisão do STJ antecipa disputa contra novo seguro de acidente

Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode dar um indício da dificuldade que as empresas enfrentarão no Poder Judiciário para contestar as novas […]
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Combate ao crime provoca mudança na lavagem de dinheiro

Os trustees -empresas ou instituições financeiras que detêm e gerenciam ativos no benefício de outra pessoa, o beneficiário- e as fundações em paraísos fiscais têm sido […]
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Finanças discute cadastro de contribuintes inadimplentes

Comissão de Finanças e Tributação promove reunião nesta terça-feira (6) para discutir a decisão do governo de baixar portaria autorizando a inclusão no cadastro do Serasa […]
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Empresa consegue decisão para não pagar ICMS em PIS/Cofins

O juiz federal, José Pires da Cunha da 5 ´ Vara de Mato Grosso concedeu decisão de mérito que concede a uma empresa de reprografia e […]
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Maior sonegação do ano é apurada

O Ministério Público, através da Promotoria Especializada no Combate aos Crimes Tributários de Porto Alegre, está abrindo processo criminal para apurar sonegação de R$ 12 milhões […]
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