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28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
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Cláusulas abusivas, uma armadilha nos contratos

O contrato é a maneira segura de formalizar um acordo. É bom para quem oferece o serviço e para quem o contrata, pois constitui prova física […]
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MINISTRO AFASTA INCIDÊNCIA DE PIS E COFINS SOBRE FATURAMENTO DA TELESP CELULAR

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu parcial provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 501255 para afastar a incidência do Programa de Integração Social […]
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CONFIRMADAS DUAS LIMINARES QUE SUSPENDERAM RECOLHIMENTO DE COFINS E PIS

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta terça-feira (31/10) liminares concedidas para suspenderem a exigência de cobrança da Contribuição para o Financiamento da […]
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CONCEDIDA PELO STF LIMINAR PARA ACUSADOS DE CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA

O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 89836, requerido pela defesa de J.F.N. e C.A.F.N. contra decisão de […]
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Senadores se unem a governadores contra ‘dívida impagável’

As pressões pela reestruturação das finanças estaduais e municipais ganharam impulso esta semana no Congresso. Depois da reunião dos governadores com os presidentes do Senado e […]
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S&P cuts Greek sovereign rating to “selective default”

Standard & Poor’s late Monday cut Greece’s “CC” long-term and “C” short-term sovereign credit ratings to “selective default”(SD), after the debt-laden country launched a bond swap […]
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Para Marco Maia, Brasil está preparado para iniciar a modernização das leis trabalhistas

Um pouco antes de o Banco Mundial ter divulgado, na semana passada, ranking que coloca o Brasil como o quarto pior país do mundo para se […]
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Firma reconhecida volta a ser obrigatória

    Procedimento é exigido desde janeiro, depois que a Junta Comercial do Paraná foi condenada a pagar R$ 28 mil a uma vítima de fraude     […]
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Tribunais reconhecem imunidade tributária

Os Tribunais brasileiros já se posicionaram sobre o tema das Imunidades Tributárias das novas mídias eletrônicas. As discussões que anteriormente envolviam os livros, jornais e periódicos […]
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PROJETO RETOMA COMPENSAÇÃO DE PRECATÓRIOS NO RS

Fernando Teixeira Um projeto de lei apresentado no Rio Grande do Sul pelo deputado estadual Adilson Troca (PSDB) quer ressuscitar a compensação de precatórios atrasados com […]
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EMPRESA FABRICANTE DE ELETRODOMÉSTICOS PEDE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO DE COFINS ATÉ JULGAMENTO FINAL DE RE

Uma empresa paulista fabricante de eletrodomésticos ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o pagamento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social […]
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Brazil economic activity index rises 0.57 pct in Dec

The Brazilian central bank’s IBC-Br economic activity index rose 0.57 percent in December from November, the bank said on Thursday.
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Resgate da Grécia não conseguirá cumprir a meta de redução da dívida

O gigantesco resgate da Grécia reduzirá a dívida desse país a 129% do PIB até 2020, e não a meta fixada pela Eurozona de 120%, afirmaram […]
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Sem empregos e educação, milhões ficam à margem de crescimento brasileiro

Ao chegar de carro por uma estrada de terra arenosa, uma placa dá as boas-vindas a Assunção do Piauí, “a capital do feijão”. Mas as letras […]
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SHELL BRASIL AJUÍZA MEDIDA CAUTELAR PARA SUSPENDER COBRANÇA R$ 13 MILHÕES DE CRÉDITOS DE ICMS

A Shell Brasil Ltda. ajuizou uma medida cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Estado do Rio de Janeiro para não pagar um estorno de […]
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Supremo retoma hoje julgamento sobre validade da Ficha Limpa

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma hoje o julgamento da validade da Lei da Ficha Limpa, que determina a inelegibilidade, por oito anos, de políticos condenados […]
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DEFERIDA LIMINAR PARA ACUSADOS DE SONEGAÇÃO FISCAL ATÉ JULGAMENTO FINAL DE HC

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu em parte pedido de liminar, até o julgamento final do habeas corpus (HC) 89856, impetrado em […]
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CHEGA AO CONGRESSO NACIONAL PROJETO DE LEI QUE CRIA CUSTAS PROCESSUAIS NO STJ

Já está no Congresso Nacional o projeto de lei que regulamenta a cobrança de custas processuais no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Quase dezenove anos após […]
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RS & CONFAZ DERRUBAM AUTOS DE LANÇAMENTO

1ª TURMA CONCEDE HABEAS A EMPRESÁRIOS ACUSADOS DE SUPOSTAS FRAUDES RELATIVAS AO ICMS A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu trancar inquérito em curso […]
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Market forecast for 2012 interest rate (Selic) continues at 9.5%

For the ninth consecutive week, the Central Bank’s weekly market survey of financial institutions (the Focus report) found that the market expects 2012 to end with […]
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