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28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
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Jobim quer redução de impostos estaduais para ajudar setor aéreo

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, cobrou nesta sexta-feira uma redução dos impostos estaduais para estimular a aviação regional. No entender do ministro, a interligação aérea […]
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Quatro partidos fazem convenções para escolher candidatos à prefeitura

Neste domingo, quatro partidos fazem convenções para escolher candidatos que vão disputar a prefeitura de São Paulo: PSDB, PHS, PPM e PMN. No sábado, cinco legendas […]
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Zoneamento começa a ser discutido sob temor de \”esvaziamento\”

A Comissão Especial do Zoneamentorealiza hoje, dia 23, às 9 horas, na Assembléia Legislativa a primeira audiência pública a ser realizada para debater o Zoneamento Socioeconômico […]
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O dever de motivação das decisões administrativas e as muletas retóricas

Na coluna de hoje abordaremos um tema que, sob uma perspectiva eminentemente teórica, não apresenta maiores divergências, mas que, na prática, traz reiterados problemas: o dever […]
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O filtro da relevância para o recurso especial

O Superior Tribunal de Justiça tem a função constitucional de interpretar a lei nos termos da Constituição, uniformizar a jurisprudência e editar precedentes. Isto significa, antes […]
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O STJ, a impenhorabilidade do bem de família e a boa-fé objetiva

Em outras oportunidades já foram analisados os efeitos negativos (ou, podemos chamar de desincentivos) que determinadas decisões podem causar. No âmbito das relações locatícias, não é […]
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Responsabilidade solidária dos sócios do Simples Nacional por crédito tributário

Em decisão proferida pelo STJ no REsp nº 1.876.549/RS, é possível a responsabilização dos sócios pelo inadimplemento do tributo na dissolução regular da empresa enquadrada no […]
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Economistas opinam sobre melhor modo de controle da inflação

Quanto menos despesas públicas, menos o Banco Central precisa cortar os gastos privados por meio da elevação dos juros. Por isso se observa, recentemente, pressão do […]
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Criadores de jacaré solicitam incentivo do Governo

O abatedouro de jacaré de Cáceres (225 km a Oeste de Cuiabá), tem desde o último dia nove de junho o Serviço de Inspeção Federal (SIF), […]
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A LC 192/22 e a união das divisas tributárias

Próximo à meia idade, sete anos atrás fazia sentido a Alindomar Ataliba juntar as economias, pegar o (pouco) conhecimento acumulado em anos de trabalho na área […]
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Imposto sobre Produtos Industrializados: caos tributário e insegurança jurídica

A segurança jurídica é fundamental para o desenvolvimento dos negócios, e deve ser observada pelo Poder Público. Através dela, é possível tomar decisões e prever as […]
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Livre mercado no setor de óleo e gás e a política de preços da Petrobras

Tem causado grande celeuma nos últimos tempos a chamada política de preço por paridade internacional (PPI), que tem sido praticada pela Petrobras desde o governo Michel […]
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Princípio da intranscendência subjetiva das sanções e cadastros federais de crédito

O princípio da intranscendência subjetiva das sanções, respaldado no artigo 5º, inciso XLV, da Constituição da República Federativa do Brasil  (CRFB/88), estabelece que \”nenhuma pena passará […]
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PGFN: permuta imobiliária não integra base de cálculo no lucro presumido

No setor imobiliário as operações de permutas de imóveis são bastante utilizadas para viabilização de incorporações pelo país, principalmente na modalidade entrega futura (unidades a serem […]
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Sicaf para estrangeiros é constitucional e legal

Este artigo trata de uma proposta de decreto legislativo que envolve séria polêmica e possui impactos severos nas contratações públicas brasileiras, especialmente, em setores nos quais […]
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Hedge e aspectos fiscais

Como é de conhecimento, diante da volatilidade do mercado, a realização de operações com derivativos assume de longa data relevante papel na gestão financeira das companhias, […]
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A circular 662/2022 e a segurança jurídica para o seguro garantia

Em quase 20 anos desde sua regulamentação, em 2003, pela Circular 232/2003 publicada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), o seguro garantia judicial ganhou espaço no […]
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Moradores do Bela Vista reclamam da falta de água e do lixo nas ruas

Os moradores do morro do bairro Bela Vista estão revoltados com o prefeito Wilson Santos e prometem manifestações para as próximas horas. Eles reclamam da falta […]
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Receita fará blitz em empresas suspeitas de fraude no recolhimento do INSS

A Receita Federal inicia na próxima segunda-feira (23) uma operação contra 6.455 empresas suspeitas de fraude no recolhimento de contribuições previdenciárias. São contribuintes que apresentaram divergências […]
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Questão do grupo econômico e o que está em jogo na nossa democracia

Quanto ao tema \”grupo econômico\”, após quase duas décadas de jurisprudência pacífica e uniforme, firmada com o cancelamento da Súmula nº 205, em 2003, pelo TST, […]
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