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28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
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Notícias da Justiça e do Direito desta quarta-feira

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos determinou o desbloqueio de parte dos cerca de US$ 450 milhões mantidos pelo Banco Opportunity, de Daniel Dantas, no […]
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Príncipe Charles visita o Congresso Nacional hoje

O príncipe Charles e sua mulher, Camilla Parker Bowles, duquesa da Cornualha, farão visita de cortesia ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (11). Eles serão recebidos pelos […]
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Deputados devem votar “novo Refis”

Um novo programa de recuperação fiscal deverá ser votado hoje no plenário da Câmara dos Deputados. É a principal novidade introduzida no texto da Medida Provisória […]
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Senado dos EUA aprova orçamento de US$ 410 bilhões

O Senado dos Estados Unidos aprovou na noite desta terça-feira (10) um orçamento de US$ 410 bilhões para o país, que inclui fundos para o financiamento […]
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STF julga nesta quarta ação que pede veto a importação de pneus usados

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar nesta quarta-feira (11), a partir das 14h, a ação em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva contesta […]
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Votação do aumento de recursos para Educação será na próxima terça

Comissão especial ainda negocia alterações no parecer do relator à PEC 277/08, que vincula os gastos com educação ao PIB. A comissão especial que analisa a […]
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Câmara cria comissão para regulamentar artigos da Constituição

A Câmara criou, nesta terça-feira, comissão especial, composta por 13 deputados, para analisar todos os artigos ainda não regulamentados da Constituição Federal. Promulgada em 5 de […]
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Sem acordo, Plenário pode votar MP que perdoa dívidas com a União

A Câmara realiza sessão extraordinária às 9 horas. A Ordem do Dia começa com a leitura do parecer do deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF) sobre a Medida […]
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Liminar garante liberdade a dono das Fazendas Reunidas Boi Gordo

Ficará a cargo da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir se mantém em liberdade Paulo Roberto de Andrade, proprietário das Fazendas Reunidas Boi […]
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STJ: incabível tratar diversos imóveis como universalidade para fins de tributação

Se o município não pode considerar o conjunto de imóveis uma universalidade para cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), é inadmissível que o contribuinte […]
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STJ indica nomes para compor o CNJ e o CNMP

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indicou, por unanimidade, na tarde de hoje (10), o desembargador federal Leomar Barros Amorim de Sousa e o […]
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Governo devolve verba do BID para saneamento

Apesar de o País ter 47,5 milhões de brasileiros sem acesso a coleta de esgoto e 19 milhões viverem sem água tratada, o governo do presidente […]
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Safra oferece compensar clientes por investimentos com Madoff

Os clientes do Grupo Safra receberam uma oferta de compensação pelo dinheiro que perderam no suposto esquema da Bernard Madoff Investment Securities. O Grupo Safra, que […]
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PIB do País é o pior dos Brics

O resultado do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, que recuou 3,6% no último trimestre em relação ao anterior, é o pior até agora entre os países […]
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Governo lança parcelamento, mas ainda falta regulamentação

Editada em 4 de dezembro de 2008, a Medida Provisória 449, foi prorrogada e ainda deve receber alterações. O texto prevê que poderão ser parcelados os […]
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Carga Fiscal – Arrecadação de tributos cresce 7,4%

Os impostos que incidem sobre produtos e serviços continuam crescendo acima do PIB, com expansão de 7,4% em 2008, segundo o IBGE. De acordo com o […]
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IFRS deve estimular listagem internacional de empresas

A retração mundial do mercado financeiro reforçou a posição dos países emergentes como estratégicos para a atuação de bancos de investimento, escritórios de advocacia e auditorias […]
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Governo desiste de cortar IPI para construção

O pacote da habitação nem foi anunciado e já sofreu a primeira baixa. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem que o governo desistiu de […]
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Cálculo de ajuste sazonal cria polêmica com analistas

O IBGE alterou, no Produto Interno Bruto (PIB) do quarto trimestre de 2008, o cálculo de ajuste sazonal das informações econômicas em relação ao terceiro trimestre. […]
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Prazo para quitar dívida rural

Termina na segunda-feira o prazo para produtores rurais paguem 40% da parcela de investimentos das operações de crédito rural que venceram em 2008. O prazo para […]
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