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28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
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CVM detalha como será o balanço de 2010, o primeiro em IFRS

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou hoje em audiência pública a minuta do CPC 37, norma que detalha como as companhias abertas devem proceder para […]
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Palocci: fundo social deve evitar problemas fiscais

O deputado Antonio Palocci (PT-SP), relator do projeto de lei que cria o Fundo Social a partir dos recursos da exploração do petróleo da camada de […]
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Diminui prazo para empresa negociar acordo

As empresas que são investigadas por formação de cartel têm cada vez menos tempo para negociar acordos com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do […]
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Comissão rejeita que advogados parcelem Cofins

 A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou, na semana passada, o Projeto de Lei 2.691/07, que autoriza o parcelamento em até 240 vezes dos […]
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Setor privado pede “reinvenção” do Mercosul

Todo acordo comercial do Mercosul tem sido uma dificuldade, embora nenhum até agora tenha deixado de ser assinado por causa de divergências no bloco. O Brasil […]
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Conselho libera uso de ágio para abatimento de impostos

Os contribuintes já têm pelo menos um precedente favorável no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) contra autuações da Receita Federal em casos de utilização por […]
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Advogados recolhem valor fixo de ISS

Escritórios de advocacia têm conseguido derrubar na primeira instância a alíquota de 5% de Imposto sobre Serviços (ISS) incidente sobre o faturamento. Liminares e sentenças garantem […]
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Brasil é o melhor entre os Bric, diz gestor americano

O Brasil é o melhor lugar para investir entre os maiores mercados emergentes por conta do crescimento da demanda por commodities. Já os Estados Unidos deveriam […]
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Mercado sugere mudança no pré-sal

O mercado de capitais, reunido em suas principais entidades, enviou ao Congresso Nacional na semana passada uma proposta de emenda ao projeto de lei que trata […]
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Contador de Madoff admite culpa

David Friehling, contador de longa data de Bernard Madoff, admitirá esta semana ser culpado em acusações de fraude, segundo revelaram promotores do caso, o que aumenta […]
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Ações penais por evasão de divisas estão paradas

As ações penais abertas contra representantes de bancos suíços no Brasil estão paradas na Justiça Federal à espera do desfecho de pendências processuais. Os processos gerados […]
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Empresas correm para reduzir juros

As empresas estão correndo para aproveitar o momento de taxas em queda e volta da oferta de linhas de crédito para renegociar seus empréstimos feitos no […]
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Medidas nada revolucionárias para compensar a alta do real

Preocupado com a valorização do real frente ao dólar, o governo impôs recentemente taxação de 2% de IOF sobre investimentos estrangeiros em renda fixa e variável. […]
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Fundos de ações globais

Pela segunda semana consecutiva, os dados compilados pela consultoria EPFR Global mostram que a taxação com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) não tirou o apetite […]
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Inadimplência só se normaliza no próximo ano

O fiel da balança na redução das taxas tem sido a inadimplência. Nichos com índices melhores já tiveram reduções mais acentuadas de juros, enquanto as linhas […]
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Súmula da Segunda Seção trata do prazo para pedir o DPVAT na Justiça

Em decisão unânime, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou mais uma súmula. O verbete de nº 405 trata do prazo para entrar com […]
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Nova súmula dispensa AR na comunicação ao consumidor sobre negativação de seu nome

O entendimento da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça de que a notificação de inscrição em cadastro de proteção ao crédito não precisar ser feita […]
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Súmula trata da indenização pela publicação não autorizada da imagem de alguém

O direito à indenização, independente de prova do prejuízo, pela publicação sem autorização da imagem de uma pessoa com fins econômicos ou comerciais agora está sumulado. […]
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Inclusão de danos morais no contrato de seguro por danos pessoais, salvo exclusão expressa, agora é súmula

O contrato de seguro por danos pessoais compreende danos morais, salvo cláusula expressa de exclusão. Esse é o teor da Súmula 402, aprovada pela Segunda Seção […]
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Alteração de alíquotas de imposto de exportação por resolução da Camex é constitucional

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou hoje (28) que não há inconstitucionalidade na fixação de alíquota de Imposto de Exportação (IE) de produtos nacionais […]
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