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28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
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Plenário aprova três novas Súmulas Vinculantes

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou na sessão de hoje (02) três novas Propostas de Súmula Vinculante (PSV) que tratam da competência da Justiça […]
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Estado do Rio Grande do Sul recupera créditos tributários e sanciona lei que beneficia setor de biodiesel

O Estado terá mais R$ 60 milhões de créditos tributários encaminhados ao Tesouro do Estado. A notícia foi dada nesta sexta-feira (4) pelo secretário da Fazenda, […]
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Não há direito a crédito de ICMS sobre energia elétrica na vigência do Convênio 66/88

O contribuinte não possui direito de crédito de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) quando este for pago em razão de operações de consumo […]
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Senadores brasileiros participarão da conferência em Copenhague

A conferência mundial sobre mudanças climáticas ( COP 15 ), que acontece entre 7 e 18 de dezembro na cidade de Copenhague, na Dinamarca, contará com […]
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Ministro Fux solicita ao STF apoio na avaliação da constitucionalidade das propostas para CPC

O ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – que preside a comissão de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto de reformulação do Código […]
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Informações prestadas via internet têm natureza meramente informativa e não possuem caráter oficial

As informações prestadas via internet têm natureza meramente informativa, não possuindo, portanto, caráter oficial. Assim, eventual erro ocorrido na divulgação dessas informações não configura justa causa […]
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Governo quer cobrar mais de banco por INSS

O governo e os bancos travam nova batalha nos bastidores. Após disputa por conta do leilão que definiu quanto o INSS cobrará das instituições para que […]
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Feriado da próxima terça-feira (8), Dia da Justiça, prorroga prazos processuais

Não haverá expediente no Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima terça-feira (8), em virtude do feriado do Dia da Justiça, previsto no Decreto-Lei nº 8.292, de […]
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Comércio em moeda local pode sair caro, diz OMC

A Organização Mundial do Comércio (OMC) teme que a existência de várias moedas nos fluxos de bens internacionais pode encarecer as transações e aumentar as incertezas […]
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Expectativa positiva em relação à economia

A expectativa otimista dos analistas diante da recuperação da economia pós-crise financeira mundial manteve-se estável em novembro. É o que apontou o Índice de Sentimento dos […]
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Receita amplia fiscalização digital

O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), sistema da Receita Federal que obriga empresas a substituir a papelada contábil e fiscal por arquivos eletrônicos, entra em […]
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STJ analisa pagamento de taxa à CVM

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começa a analisar se as empresas que receberam incentivos fiscais do governo federal devem pagar taxa de fiscalização à Comissão […]
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Armínio Fraga vê “máquina de bolhas” na economia global

A “máquina de bolhas” da economia mundial continua funcionando enquanto os formuladores de política econômica lutam contra a recessão com políticas fiscais e monetárias fáceis, disse […]
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A galinha-d’angola comeu seu dividendo

O efeito da novas normas contábeis sobre os dividendos é um exemplo prático de que o conceito da essência sobre a forma não é só um […]
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Brazil aiming to end deforestation in Amazon

In a new research, scientists have said that the government of Brazil is aiming to end deforestation in the Brazilian Amazon and reduce carbon emissions in […]
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Labor minister: Brazil to generate 2 mln jobs in 2010

Brazilian Labor Minister Carlos Lupi said on Thursday that his country would generate 2 million formal jobs in 2010. “I think 2010 will be the best […]
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Bernanke defende no Senado independência do Fed

Ben Bernanke, presidente do Federal Reserve (Fed), alertou ontem os legisladores americanos para que não tirem do banco central os poderes e a independência que ele […]
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Brazilian FM visits Iran for talks on nuclear issues

Ten days after Iranian President Mahmoud Ahmadinejad’s visit to Brazil, Brazilian Foreign Minister Celso Amorim paid a short visit to Iran on Thursday to continue the […]
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Lula warning over no deal at Copenhagen

President Lula of Brazil tells Jon Snow that if the Copenhagen climate change conference fails to reach a binding agreement, “we will send a very negative […]
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Brazil to reconsider stance of not recognizing Honduras’ elections

The decision made by the Honduran Congress to reject the restoration of ousted President Manuel Zelaya compelled Brazil to reconsider its stance of not recognizing the […]
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