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28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
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Petrobras Share Sale Approved by Brazil Lower House

Petroleo Brasileiro SA’s plan to issue new shares to pay for the rights to oil deposits off Brazil’s coast was approved today in the nation’s lower […]
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Only 15% of PAC sanitation projects completed – Abcon president

Only 15% of the projects under the 40bn-real (US$22.5bn) sanitation component of Brazil’s growth acceleration plan PAC have been completed, national water and sewerage concessionaires’ association […]
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Camargo Corrêa to issue US$1.7bn in promissory notes

Brazilian construction firm Camargo Corrêa will issue 3bn reais (US$1.7bn) in promissory notes for a three-year debt program, news service Agência Estado reported. Part of the […]
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Pandora’s Box: Legislature pleads against intervention

Yesterday the Federal District Legislative Assembly (CLDF) sent the Supreme Court a 37-page brief outlining its position against federal intervention. The document, signed by the acting […]
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Clinton Seeks to Press Brazil on Iran

U.S. Secretary of State Hillary Rodham Clinton faces an uphill battle as she tries to win support from a skeptical Brazil for new United Nations sanctions […]
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Corruption is endemic in Brazil says chief federal attorney

The government’s chief federal attorney (advogado-geral da União) Luis Inacio Adams, declared that in Brazil corruption is endemic and a permanent problem. “It is up to […]
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Opinion: An American in Brazil

In her campaign for the presidency, Hilary Rodham Clinton barely uttered the word Brazil. But as secretary of state, Mrs. Clinton has recognized Brazil as the […]
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Greek PM says sacrifices vital to avert bankruptcy

Greek Prime Minister George Papandreou said on Tuesday his country was fighting for survival against bankruptcy and urged civil servants and pensioners to accept sacrifices to […]
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Falklands foolishness

On Monday, Hillary Clinton, the US Secretary of State, gave a press conference with President Cristina Kirchner of Argentina. The president had just invoked the “decolonisation […]
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SEMINÁRIO PARA GESTORES DE EMPRESAS – RIO DE JANEIRO – 09/03/2010

REDUÇÃO DE ATÉ 60% ICMS, PRECATÓRIOS & REFIS DA CRISE   Ciclo de Palestra em Defesa do Direito do Contribuinte: ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA: afronta ao direito constitucional de […]
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Câmara conclui votação de mudanças na Lei Pelé

O Plenário concluiu, nesta terça-feira, a votação do substitutivoEspécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui […]
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Câmara aprova o projeto de capitalização da Petrobras

O Plenário aprovou, nesta terça-feira, o substitutivoEspécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. […]
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Refis gaúcho

Deve ser editado mesmo um novo programa de renegociação das dívidas dos contribuintes do Estado, cujo estoque hoje (factível de cobrança) é de cerca de R$ […]
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GOVERNMENT DATA CAMUFLAGES DELAYS IN PAC WORKS

The federal government has distorted balance sheets to cover up delays in the main works of its Accelerated Growth Program – Programa de Aceleração do Crescimento, […]
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TSE aprova voto em trânsito nas eleições deste ano

Resolução aprovada hoje (2) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) introduziu o voto em trânsito no pleito de 2010, restringindo, no entanto, às eleições presidenciais. Quem não […]
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Maquiagem camufla os atrasos nas obras do PAC

O governo federal maquiou balanços oficiais para encobrir um mega-atraso nas principais obras do PAC. Três de cada quatro ações destacadas no primeiro balanço do programa […]
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Adesão de empresa a parcelamento da Receita não extingue ação em andamento na Justiça

O fato de o contribuinte ter aderido a programa de parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ou ao […]
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Crackdown on Political Impunity

The Chief of Federal Police, Luiz Fernando Corrêa said that Operation Pandora’s Box (Caixa de Pandora) sent a message to the political elite that use their […]
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Batista’s OSX May Raise 9.92 Billion Reais in IPO

OSX Brasil SA, the shipbuilding and oil-services company controlled by Brazilian billionaire Eike Batista, may raise as much as 9.92 billion reais ($5.52 billion) in the […]
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BNDES and Pension Funds to Finance “Supereletric Co”

Government sets up operation to consolidate the sector under the command of Camargo Corrêa Acquisition of control in Neoenergia and Brasiliana would cost up to R$17 […]
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