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28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
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Deputados concluem votação de MP de incentivos fiscais

O Plenário concluiu nesta quarta-feira a votação das emendas do Senado à Medida Provisória 472/09, que concede incentivos fiscais a diversos setores da economia. A principal […]
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Primeira Seção deve definir se Judiciário pode extinguir execução fiscal de valor irrisório

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu submeter à Primeira Seção o processo que discute se o Judiciário pode extinguir execução fiscal ajuizada […]
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OCDE retira 3 paraísos fiscais das Caraíbas da sua lista negra

OCDE retira 3 paraísos fiscais das Caraíbas da sua lista negra A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) retirou três paraísos fiscais das Caraíbas […]
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Embaixador da China admite mudança no câmbio sem ceder às pressões externas

O embaixador da China no Brasil, Qiu Xiaoqi, disse que o governo chinês estuda promover mudanças nos mecanismos de formação da taxa de câmbio no país. […]
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Câmara aprova emenda que perdoa dívidas rurais de até R$ 10 mil

O Plenário aprovou nesta terça-feira o parecer do relator Marcelo Ortiz (PV-SP) sobre as emendas do Senado à Medida Provisória 472/09, que concede incentivos fiscais a […]
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Brasileiros trabalham 148 dias para pagar impostos

Neste ano, os contribuintes precisarão trabalhar quatro meses e 28 dias somente para pagar todos os impostos exigidos pelos governos federal, estadual e municipal, segundo estudo […]
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Decisão judicial pode assegurar direitos fundamentais que acarretem gastos orçamentários

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de determinação judicial assegurar a efetivação de direitos fundamentais, mesmo que […]
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TNU: verbas indenizatórias não deve incidir IR

Não deve incidir imposto de renda sobre verbas de natureza indenizatória. Nesse sentido decidiu a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reunida nos […]
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Banco Central divulga indicadores econômicos regionais

O Banco Central (BC) apresenta hoje (21), em Fortaleza, o Boletim Regional – publicação trimestral cujo objetivo é apresentar uma visão das regiões do país com […]
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CNI contesta no Supremo dupla exigência tributária sobre produtos gráficos

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4413) na qual contesta a dupla exigência tributária (ISS […]
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Governo limita gastos orçamentários em mais R$ 10 bilhões

O governo encaminhou ontem (20) relatório ao Congresso Nacional no qual especifica a necessidade de limitação de empenho e movimentação financeira no valor de mais R$ 7,6 […]
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Condenado por crime contra a ordem tributária alega nulidade por ofensa à Súmula Vinculante nº 24/STF

Gerente e administrador de uma empresa localizada no interior do estado de São Paulo, Edmundo Rocha Gorini, condenado à pena de cinco anos e oito meses […]
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Ação penal contra sócio-proprietário de empresa é extinta por falta de justa causa

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu extinguir a ação penal instaurada contra José Eduardo Monaco, denunciado por crime societário. Os ministros, por […]
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Brazil is well prepared for the next crisis, says Meirelles

The president of the Central Bank, Henrique Meirelles, says that Brazil is well prepared to face a new wave of international crises if the situation gets […]
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Is R$10 billion in cuts enough to cool down the economy?

The announced cuts of R$10 billion in current spending this year will not be enough to contain possible overheating of the Brazilian economy, says Fabio Pina, […]
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Brazil football legend Romário shoots for political power

On the pitch they called him “Shorty” – a diminutive football legend who rose from the slums of northern Rio to become a giant of Brazil’s […]
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US Senate to drive regulatory reform

The US Senate will vote as early as Wednesday on regulatory reform, calling time on months of congressional wrangling over the response to the financial crisis. […]
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Iran drives wedge into UN Security Council

Seeking to defuse threatened new sanctions, Iran has driven a wedge deep into the UN Security Council by agreeing to send some of its mounting pile […]
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Silva’s Brazil star shines brighter with Iran deal

Brazil’s president says Iran’s agreement to a nuclear fuel deal he helped craft proves his nation has finally become a new global power broker. Yet most […]
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Senado dos EUA aprova medida para vetar pacotes de ajuda do FMI

Os EUA podem se opor aos pacotes de ajuda do FMI (Fundo Monetário Internacional) para países que provavelmente não possuem condições de arcar com o compromisso, […]
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