Blog – Página: 853 – Édison Freitas de Siqueira

28 de fevereiro de 2024

Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024

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Prazo para Fisco cobrar crédito inicia na data do vencimento da obrigação tributária expressamente reconhecida

O termo inicial do prazo prescricional para o Fisco fazer a cobrança judicial do crédito tributário declarado pelo contribuinte, mas não pago na época oportuna, conta […]

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What is Brazil’s army for?

SPEND any time in Brazil and you will get used to hearing the impending football World Cup (in 2014) and Olympics (in 2016) used as justification […]

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GOVERNO USA CAPITALIZAÇÃO DA PETROBRAS PARA FECHAR CONTAS

O processo de capitalização da Petrobras permitirá ao governo elevar seu superávit primário – economia para pagar juros da dívida – e dará ajuda decisiva para […]

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With new CEO, Burger King gets set for a Brazilian makeover

He’s 40, has no restaurant experience and made his name keeping trains running on time in Brazil. Bernardo Hees may seem an unlikely new CEO for […]

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Cabem honorários advocatícios nas ações de FGTS, decide Supremo

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2736, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados […]

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Maioria vota contra a principal mudança do Novo Mercado

A não-aprovação ontem de três itens das novas regras do Novo Mercado fez com que Armínio Fraga, presidente do Conselho de Administração da Bolsa de Valores, […]

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MP cria, de carona, o Eximbank brasileiro

Depois da pressão do setor privado contra a criação de uma seguradora estatal e de um acordo com a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais […]

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Aneel proíbe corte de energia por conta atrasada há mais de 90 dias

A partir de 1º de dezembro, as concessionárias de energia elétrica não poderão mais cortar o fornecimento do consumidor que tiver uma conta atrasada por mais […]

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Sancionada lei que moderniza tramitação do agravo de instrumento

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (9) lei que moderniza a tramitação do agravo de instrumento em processos judiciais. A nova legislação, […]

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É necessária a intimação do agravado para apresentar a contraminuta ao recurso

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou a tese, em recurso repetitivo, de que é necessária a intimação do agravado para apresentar a […]

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Dividido, STF deve julgar Ficha Limpa até a eleição

Pautada na Lei da Ficha Limpa, decisão de ministro do STF de vetar candidatura reforça entendimento do TSE e faz com que políticos “enrolados” se vejam […]

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Nota Fiscal Paulista já recebeu 100 mil queixas dos consumidores

O programa Nota Fiscal Paulista, criado em 2007 pelo governo de São Paulo, já recebeu cerca de 100 mil queixas dos consumidores que alegam algum tipo […]

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Ministro da Justiça disse que será transparente investigação da PF sobre dados da Receita

O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, disse hoje (1º) que a Polícia Federal vai investigar com transparência a denúncia de vazamento da Receita Federal de […]

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Copom mantém taxa básica de juros em 10,75% ao ano

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) definiu há pouco que a taxa básica de juros (Selic) deve permanecer no patamar de 10,75% […]

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Barril do petróleo para capitalizar Petrobras vai custar US$ 8,51

O barril do petróleo que será usado para a capitalização da Petrobras vai custar em média US$ 8,51. O valor foi comunicado há pouco pelo ministro […]

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Orçamento subestima crescimento econômico, diz especialista

Segundo professor da UnB, proposta orçamentária para 2011 entregue ao Congresso não contempla a expectativa de aumento da arrecadação de impostos e deve ser revista pelas […]

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Pedido de juros sobre capital próprio deve vir expresso na petição inicial

O pedido de juros sobre capital próprio deve vir expresso na fase inicial dos processos, não podendo ser incluído, sem isso, na fase de execução. Esse […]

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Brazil Real Falls First Time in Four Days on U.S. Income Data

Brazil’s real fell for the first time in four days after a report showed U.S. personal income rose less than forecast, dimming the economic recovery outlook […]

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Pimco Lets Palocci Make Rousseff Favorite to Succeed Lula

Antonio Palocci, who four years ago resigned as Brazil’s finance minister before the Supreme Court belatedly exonerated him of violating bank secrecy laws, can thank Pacific […]

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Lula Gains as Greenspan ‘Conundrum’ Cuts Yields: Brazil Credit

The biggest foreign purchases of Brazilian local bonds in three years are pushing longer-term borrowing costs below yields on two-year debt for the first time since […]