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O Superior Tribunal de Justiça tem se manifestado com certa frequência acerca das vias adequadas para impugnação judicial de sentenças arbitrais, com base em nulidades. Como […]

O conflito de interesses existente entre os sócios ou investidores (governantes) de empresas e seus administradores é um dos maiores que existe nas empresas. O gerenciamento […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou recentemente a integração de sistemas que permitirá ao Poder Judiciário ter acesso às informações da Decred (Declaração de Cartões […]

O score é um indicador bastante utilizado no mercado e é sempre consultado por instituições financeiras na hora de definir se e a que custo vão […]

Os anos passam e velhas questões de direito tributário continuam pendentes de análise pelo Superior Tribunal de Justiça. A recepção ou não do artigo 37, §4º […]

Os E-sports ou esportes eletrônicos estão crescendo a cada dia e tornaram-se uma verdadeira febre no Brasil. E muitos jovens estão se tornando atletas profissionais de […]

É impraticável, do ponto de vista operacional, que as empresas contratadas pela Administração Pública para serviços como os de transporte de servidores e outros baseados nos […]

Os depósitos judiciais podem jogar a favor do contribuinte em casos tributários. Quando o contribuinte discorda de um valor que está sendo cobrado pelo Fisco, o […]

Em caso de pedido de autofalência, se não existirem protestos contra a devedora, o termo legal deve ser fixado em até 90 dias antes da distribuição […]

O proprietário do veículo que levou a multa tem direito a apresentar o condutor responsável pela infração ainda que fora do prazo, pois a preclusão temporal […]

O Provimento n° 205/2021 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, aprovado em 15.07.2021, com entrada em vigor depois de passados 30 dias, constituiu […]

Um dos vários conflitos de competência entre ICMS e ISS recai sobre a publicidade e a propaganda veiculadas na internet. De um lado, os Estados pretendem […]

O presente artigo pretende analisar as controvérsias acerca dos efeitos do novo entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça em 27 de agosto de 2019, por […]

O Supremo Tribunal Federal (STF), no próximo dia 30 de março, fará uma sessão especial para julgamento de sete ações constitucionais voltadas para temas ambientais, a […]

A Recuperação de Créditos Tributários (RCT) é um direito assegurado a todo contribuinte que tenha recolhido impostos, taxas ou contribuições de maneira indevida ou a maior. […]

O professor Alexandre de Moraes deixou averbado que: \”…a razão de existência de lei complementar consubstancia-se no fato do legislador constituinte ter entendido que determinadas matérias, […]

Já se pode afirmar que a arbitragem e autocomposição no setor público é uma realidade consolidada e em crescimento com o regramento positivado pela Lei 9.307/1996 […]

Os desejos de fim de ano fazem parte do vocabulário coletivo e representam o sentimento de esperança que nos nutre e que cria em nós a […]

Direito autoral, são o conjunto de normal que garantem e defendem um autor, ou um titular e sua obra. No Brasil está definido pela LDA Lei […]

O Projeto de Lei 4562/21, do deputado licenciado Carlos Bezerra (MT), permite o agravo de instrumento em processos de recuperação judicial ou de falência. O agravo […]