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Nesta semana, o ministro Alexandre de Moraes, relator do Recurso Extraordinário nº 1.537.165-SP, que tramita sob o rito da repercussão geral, proferiu, a pedido da Procuradoria-Geral […]

Consoante dispõe o artigo 1.689 do Código Civil, aos pais, no exercício do poder familiar, cabe o usufruto e a administração dos bens dos filhos menores. […]

Após décadas de debate e sucessivos adiamentos, a reforma tributária finalmente saiu do papel e foi aprovada pela EC 132/2023, com a introdução de vários dispositivos, […]

Um pedido de vista do ministro André Mendonça interrompeu, nesta quarta-feira (20/8), o julgamento em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal analisa se confirma ou […]

A fundamentação por referência (per relationem) é válida desde que o julgador, ao reproduzir trechos de decisão anterior ou parecer, enfrente as novas questões relevantes para […]

Em recente decisão, proferida no último dia 7, ao indeferir a expedição de ofícios a corretoras de criptomoedas, a 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho […]

Durante a Covid-19, o Banco Central aderiu parcialmente a um novo modo de fazer política monetária, modo este que surgiu nos países desenvolvidos como resposta à […]

Decisão do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), por maioria de votos, garantiu a uma montadora de veículos o direito ao creditamento das contribuições para o […]

A abdominoplastia é uma intervenção cirúrgica com o objetivo de remover o excesso de pele e gordura da região abdominal, corrigindo também a musculatura enfraquecida. Embora […]

A denúncia espontânea, prevista no artigo 138 do Código Tributário Nacional (CTN), é um importante mecanismo de regularização fiscal, permitindo ao contribuinte confessar uma infração e […]

O Supremo Tribunal Federal ocupa papel central na proteção da Constituição e na resolução de conflitos entre poderes. Antes, com uma atuação discreta, o Supremo passou […]

Mark Zuckerberg e outros dez executivos da Meta respondem a processo de US$ 8 bilhões por negligência na supervisão da prática de coleta de dados no […]

O RenovaBio, apesar de ser uma política pública fundamental para a descarbonização da matriz de transportes brasileira e alinhada aos compromissos ambientais do país, enfrenta sérias […]

A revolução digital deste século, que popularizou a internet e proporcionou a circulação digital e a exploração de um farto volume de informações e dados (o […]

A recente promulgação da Lei nº 14.596/2023, regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº 2.161/2023, representa a mais profunda transformação nas regras de preços de transferência do […]

O Judiciário brasileiro tem testemunhado a expansão do financiamento de litígios. Esse instrumento, que já é consolidado na arbitragem há mais de uma década, começa a […]

Um tema timidamente explorado pela jurisprudência administrativa, mas extremamente conectado com o Zeitgeist colaborativo do ambiente tributário é a possibilidade de se utilizar de compensação (ou […]

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) condenou, por unanimidade, a montadora Ford a pagar indenização de R$ 30 milhões, por […]

 I. SALTOS TECNOLÓGICOS –  IA & a ROBÓTICA: Em razão da repercussão mundial causada pela introdução democrática da IA e futuramente da Robótica, estabeleceu-se nova métrica […]