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O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve decisão que negou danos morais a uma empresa gaúcha que não conseguiu aproveitar créditos […]

É muito grande o número de execuções fiscais prescritas que tramitam no Poder Judiciário. A verdade é que os contribuintes nem sabem que os créditos tributários […]

Os consumidores que tiveram que pagar multa de fidelização do Vírtua; quem teve que pagar tarifa pela emissão de boleto bancário para pagamento de contratos de […]

O primeiro dos 11 policiais militares acusados pelo assassinato da juíza Patricia Acioli, em Niterói, foi condenado na terça-feira (04) a 21 anos de prisão. A […]

Depois de quatro meses, o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, entra hoje (5) na fase de últimos ajustes no Supremo Tribunal Federal […]

A Eletrobras aprovou nesta segunda-feira, em assembleia de acionistas, a adesão da empresa ao plano do governo que pretende baratear o custo da energia elétrica no […]

  A Assembleia aprovou ontem projeto de lei que agrada aos consumidores, mas de difícil aplicação, a exemplo de leis semelhantes que passaram por outros legislativos. […]

O secretário-executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Manuel dos Anjos, ratificou o convênio que regula a aplicação da alíquota de 4% do Imposto sobre […]

DECRETO N° 7.854, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2012 DOU de 5/12/2012 Dispõe sobre a depreciação acelerada de que trata a Medida Provisória nº 582, de […]

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta terça-feira (4/12), o pedido de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 2.154/11, que prevê o fim […]

O valor da conta de luz dos brasileiros pode ficar até 16,7% menor a partir de 2013, disse hoje (4) o secretário executivo do Ministério de […]

Mesmo com todos os esforços da Confederação Nacional de Municípios (CNM), mais uma vez o governo não escutou os apelos dos Municípios e vetou o PLC […]

Uma decisão do Conselho Pleno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro entendeu que os créditos do ICMS gerados por meio da compra […]

Não há quem não tenha passado pela tortura de ligar para um atendimento telefônico de alguma empresa, com intuito de solucionar algum problema relacionado a um […]

Antes de terminar, o julgamento da Ação Penal 470, conhecido como processo do mensalão, já abriu brechas para a reforma da Previdência ser questionada. Segundo duas […]

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse hoje (3) que voltará a insistir no Supremo Tribunal Federal (STF) para que os condenados na Ação Penal 470, […]

O TRF da 4ª Região negou, na última semana, indenização por danos morais e materiais a José Pereira Borba, um dos 40 apostadores do bolão da […]

Mais de 80% das ordens judiciais de requisição de informações, bloqueios, desbloqueios e transferências de valores encaminhados pela Justiça às instituições financeiras já são feitas eletronicamente […]

A juíza federal Diana Brunstein, titular da 7ª Vara Federal Cível em São Paulo/SP, indeferiu o pedido de tutela antecipada, na ação civil pública proposta pelo […]

A presidenta Dilma Rousseff sancionou duas leis que tipificam os crimes na internet, aprovadas pelo Congresso Nacional em outubro e novembro. As leis foram assinadas na […]