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Mais de 80% das ordens judiciais de requisição de informações, bloqueios, desbloqueios e transferências de valores encaminhados pela Justiça às instituições financeiras já são feitas eletronicamente […]

A juíza federal Diana Brunstein, titular da 7ª Vara Federal Cível em São Paulo/SP, indeferiu o pedido de tutela antecipada, na ação civil pública proposta pelo […]

A presidenta Dilma Rousseff sancionou duas leis que tipificam os crimes na internet, aprovadas pelo Congresso Nacional em outubro e novembro. As leis foram assinadas na […]

O diretor financeiro e de relações com investidores da Eletrobras, Armando Casado, disse hoje (3) que a correção feita pelo governo no pagamento das indenizações, para […]

Refúgio no passado para políticos processados criminalmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a concluir o julgamento do mensalão com a condenação de 25 réus […]

No Aerolula, Rosemary Nóvoa de Noronha entrava com ou sem autorização do comandante. Voava na companhia do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Rosto delineado […]

Neste fim de semana surgiram duas notícias sobre a economia que trazem preocupação a todos os brasileiros. Uma delas registra que a carga tributária que estamos […]

As companhias de telefonia venceram no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a disputa sobre a incidência de ICMS em serviços acessórios à telecomunicação, depois de uma […]

Os direitos das pessoas com deficiência finalmente estão chegando aos meios de comunicação e sendo integrados ao discurso do Estado, mas as mudanças concretas de efetivação […]

O aumento de 0,6% da atividade econômica, de julho a setembro, comparado ao trimestre anterior, acena com uma melhora em relação aos aumentos de 0,2%, de […]

No momento em que órgãos do governo e o Congresso Nacional debatem a redução da competitividade no setor aéreo, por causa da fusão de empresas, e […]

O ministro Luiz Fux, 59, diz que desde 1983, quando, aprovado em concurso, foi juiz de Niterói (RJ), passou a sonhar com o dia em que […]

A simples redistribuição dos royalties do petróleo entre todos os municípios e estados do país não é garantia de desenvolvimento. É preciso leis que garantam a […]

A carga tributária brasileiro, que atingiu 35,31% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2011, foi inflada principalmente por causa do recolhimento de tributos atrasados, de contribuintes […]

O Ministério da Justiça publicou hoje (29) o Projeto Atlas do Acesso à Justiça no Brasil no Diário Oficial da União. O objetivo é criar uma […]

O ministro João Otávio de Noronha, corregedor-geral da Justiça Federal, anunciou esta semana, em Porto Alegre, a adoção do sistema de videoconferência desenvolvido pela Justiça Federal […]

Não atende aos requisitos legais a apelação que deixa de demonstrar os fundamentos de fato e de direito necessários ou de impugnar os argumentos da sentença. […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento ao recurso da Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra (Andaterra) e […]

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou hoje (28) que ligações sucessivas feitas entre os mesmos números de origem e destino, feitas de aparelho celular, sejam […]

O governo federal vai entregar, em março de 2013, 54 unidades móveis de atendimento para garantir assistência social, jurídica e psicológica às mulheres do campo e […]