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 O governo federal ampliou as hipóteses que liberam o Fisco da obrigação de recorrer em discussões administrativas com contribuintes. A mudança foi estabelecida por meio da […]

A partir de agora o governo pode protestar em cartório os débitos inscritos em dívida ativa. A Lei n° 12.767/12, publicada no apagar das luzes de […]

Uma empresa exportadora do RS ajuizou ação requerendo o reconhecimento do direito de imediatamente, sem qualquer limitação temporal, escriturar, manter e aproveitar os créditos de ICMS […]

No Brasil, cerca de 500 mil aposentados trabalham e ainda contribuem para a Previdência Social. Parte deste grupo, nos últimos anos, procurou a Justiça para revisar […]

Em informação publicada no Diário Oficial desta terça (15) a presidente Dilma sancionou a lei que permite dedução no Imposto de Renda da depreciação de veículos […]

A coalizão de oposição da Venezuela informou na segunda-feira que pediu à OEA o direito de palavra em um conselho permanente, para expor seu ponto de […]

Apontado como contador do grupo de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, Geovani Pereira da Silva, concedeu entrevista à TV Anhanguera (veja vídeo ao lado) após […]

Até o final do governo da presidenta da República Dilma Rousseff, a Secretaria de Políticas para as Mulheres espera implantar com sucesso a Lei Maria da […]

Após mais de duas horas de reunião com a presidenta Dilma Rousseff, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), disse hoje (14) que os dois conversaram […]

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) inicia hoje (15) à tarde a primeira reunião de 2013 para avaliar o desempenho dos principais […]

A ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo Rosemary Noronha pediu favores até para o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello -chefe do […]

A Receita Federal paga hoje (15) o primeiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2012 da malha fina. Além disso, estarão disponíveis os […]

O Brasil teve, em 2012, seu pior saldo comercial com os países ricos em mais de um quarto de século. Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria […]

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que não há incidência de contribuição previdenciária no percentual de 20% sobre a distribuição de lucros a sócios. […]

Técnicos da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal passaram o sábado analisando a notificação do Tribunal de Justiça do DF, que determina ao governo a revisão […]

A partir desta segunda-feira (14), 225 planos de saúde administrados por 28 operadoras estão proibidos de serem comercializados, segundo determinação da ANS (Agência Nacional de Saúde […]

 A Receita Federal iniciou nesta semana operação de auditoria em compensações previdenciárias atípicas, declaradas através da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social […]

O Superior Tribunal de Justiça indeferiu liminarmente o Mandado de Segurança interposto pela empresa MRV Engenharia e Participações, que pretendia tirar seu nome do cadastro do […]

O mercado financeiro voltou a reduzir a estimativa de crescimento da economia em 2013. A nova projeção passou para 3,2% ante os 3,26% previstos anteriormente. Os […]

O mercado acredita que a Selic, taxa de juros referencial do país, será mantida em 7,25% na reunião do Copom (Comitê de Política Monetária) desta semana, […]