Blog – Página: 6 – Édison Freitas de Siqueira

28 de fevereiro de 2024

Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024

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STJ garante que trabalhadores que atuaram em duas atividades ao mesmo tempo possam corrigir sua aposentadoria

Neste momento de crise econômica é bem comum que os trabalhadores tenham mais de uma fonte de renda e, para isso, muitos se desdobram trabalhando em […]

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MEIs, Empresários & Sociedades INDIVIDUAIS (único sócio), também têm direito a Justiça Gratuita – e serem isentados de pagto. de custas e honorários – sempre que declarem dificuldade financeira

Para o STJ, empresários podem ter acesso à Justiça gratuita se comprovarem a insuficiência financeira.A 4º turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, […]

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Novas resoluções da CVM impactam companhias abertas

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), no último dia 29 de março, editou as Resoluções CVM nº 77, 78, 79, 80, 81 e 82, acerca de […]

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PGFN desiste de tributar as permutas imobiliárias, mas por que não as ações

Recentemente, foi publicado o Despacho PGFN nº 167/2022, por meio do qual a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional incluiu na lista de dispensa de contestar ou recorrer […]

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A imperiosa qualidade em perícias técnicas

Os operadores do Direito sabem muito bem que as perícias técnicas podem ser extremamente relevantes para fundamentar decisões, nos âmbitos administrativo, judicial e arbitral, dentre outros, […]

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Risco de tributação de dividendos distribuídos acima do lucro apurado

O objetivo primário das sociedades empresárias é a obtenção de lucro e, consequentemente, o repasse aos sócios ou acionistas da porção que lhes cabe no desempenho […]

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Qual limite de barulho nos condomínios?

O Código Civil no artigo 1.336, IV, estabelece que é dever dos condôminos não utilizar as unidades autônomas de modo prejudicial ao sossego, salubridade e segurança […]

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O que a lei diz sobre o Home Office?

Em 22 de março de 2020, o governo emitiu uma medida provisória de n° 927/2020, estabelecendo regras para lidar com o home office, devido à pandemia […]

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Rota 2030 e o regime de autopeças não produzidas

A revisão das políticas nacionais para bens remanufaturados, que pretende permitir a importação de bens industrializados pelo fabricante original do produto ou autorizado em idênticas condições […]

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A cláusula pétrea do rentismo e a reforma tributária

É de todos conhecida a teoria das cláusulas pétreas da Constituição, que se localizam no artigo 60, §4º, determinando que sequer será objeto de deliberação a […]

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Novos ares para os empreendedores de São Paulo

Foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo a nova Lei Estadual nº 17.530, de 11 de abril de 2022, que instituiu no âmbito […]

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Venda casada é legal? O que diz o Código de Defesa do Consumidor

A chamada venda casada é configurada nas hipóteses em que o adquirente/consumidor, ao comprar um produto ou serviço, leva com esse outro da mesma espécie ou […]

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Nem toda infração tributária é crime

Um dos maiores receios dos sócios e administradores de empresas frequentemente está relacionado à possível responsabilização criminal por inadimplência de tributos, em especial pelos tipos penais […]

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Ressarcimento aos municípios em decorrência do valor agregado ao ISS

O Imposto Sobre Indústrias e Profissões foi inserido na competência municipal sob a égide da Constituição de 1946. Com o advento da Reforma Constitucional 18/65 esse […]

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Propriedade intelectual no mercado de sementes no Brasil

Em 1997, o agronegócio brasileiro avançou com relação às tratativas para proteção de cultivares com a sanção da Lei 9.456, que teve como objetivo regular a […]

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Quem paga \”na verdade\” o tributo indireto?

Há muitas décadas, entendem os tribunais brasileiros que, em se tratando de tributos tidos como \”indiretos\”, incidentes sobre o consumo, a restituição do indébito deve sofrer […]

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Sociedade Anônima do Futebol

Um dos grandes avanços legislativos em relação ao futebol brasileiro nas últimas décadas, a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, será a salvação […]

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Planejamento ambiental para exploração de imóveis rurais

É bastante comum que produtores rurais já radicados em determinadas regiões produtivas busquem novas fronteiras agrícolas para iniciar a exploração econômica da atividade rural. Muitas vezes, […]

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O que você precisa saber sobre o bloqueio judicial

Todo empresário que possui sua própria empresa como uma usinagem de peças, por exemplo, possui inúmeros motivos para se preocupar, entre eles, um dos mais temidos […]

28 de fevereiro de 2024

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Aprovação da MP que moderniza os cartórios elevará segurança jurídica

Há décadas, estamos acostumados a ir presencialmente ao cartório para realizar diversos serviços: desde autenticação de documentos e reconhecimento de firma até registro de imóvel. Merecem […]