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28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
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Previdência complementar pode exigir idade mínima ou aplicar redutor à aposentadoria

É possível a estipulação, no contrato de adesão a planos de previdência privada, de idade mínima para que o participante possa fazer jus ao benefício, ou […]
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OAB divulga lista com os nomes dos aprovados no VIII Exame Unificado

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acaba de divulgar a relação com os nomes dos aprovados na prova prático-profissional (segunda fase) do […]
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Direitos do trabalhador doméstico incluídos em PEC precisarão ser regulamentados

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais, aprovada […]
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zabella Teixeira diz que implantação do Código Florestal será feita com calma e informação

Com um tom tranquilizador, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, garantiu que o processo de regularização dos produtores rurais, nos moldes estabelecidos pelo novo Código […]
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Índice que reajusta aluguéis tem deflação na primeira prévia de novembro

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) apresentou queda de 0,19%, na primeira prévia de novembro, após alta de 0,31% no mesmo período do mês […]
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Países assinam acordo para assegurar participação das pessoas e informação nas questões ambientais

Os representantes dos países signatários da aplicação do Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento aprovaram hoje (7), em reunião na sede […]
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Inflação semanal tem ligeira redução na primeira semana de novembro

O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S), da Fundação Getulio Vargas (FGV), ficou em 0,43% na primeira apuração de novembro, 0,05 ponto percentual abaixo da […]
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Supremo estipula primeira pena prescrita no julgamento do mensalão

A ex-diretora financeira da SMP&B Comunicação, Simone Vasconcelos, teve a primeira pena prescrita na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Ela foi condenada a um […]
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Receita libera consulta ao sexto lote de restituição do IR

A Receita Federal abre hoje (8) consulta ao sexto lote de restituição do Imposto de Renda. O lote inclui 468 mil contribuintes, totalizando R$ 944,1 milhões. […]
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Safra de grãos do país deve aumentar 5,1% em 2013

A safra de grãos brasileira deve crescer 5,1% de 2012 para 2013, segundo estimativa divulgada hoje (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De […]
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Obama deve manter política em relação ao Brasil e à América Latina, avaliam pesquisadores brasileiros

Com a reeleição do presidente norte-americano, Barack Obama, deverá ser mantida a política externa do país em relação ao Brasil e ao restante da América Latina, […]
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Dilma diz que combate à corrupção no Brasil é prática de Estado

Ao participar hoje (7) da abertura da 15ª Conferência Internacional Anticorrupção, a presidenta Dilma Rousseff destacou que o combate à corrupção no Brasil é uma prática […]
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Recuperação gradual da indústria leva consumo de energia a crescer 6% em outubro, diz ONS

A demanda por energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN) cresceu 6% em outubro, na comparação com igual período do ano passado. Segundo o Operador Nacional […]
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Julgamento do mensalão criou novos paradigmas no Judiciário, diz controlador da União

O julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, criou novos paradigmas no Poder Judiciário brasileiro, ao inovar em critérios para condenação de réus, mas […]
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Mantega propõe unificação do ICMS para acabar com guerra fiscal

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, propôs hoje (7) a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual para acabar com a guerra […]
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Saída de dólares do país supera entrada pelo terceiro mês seguido

A saída de dólares superou a entrada em US$ 3,823 bilhões, em outubro, informou hoje (7) o Banco Central (BC). É o terceiro mês seguido em […]
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Sul-americanos trocam experiências sobre defesa gratuita na Justiça

Nos últimos anos, a Venezuela conseguiu dobrar o número de defensores públicos no país, atingindo a marca de 908, garantindo a defesa de 80% dos detentos […]
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Comissão Especial da Câmara aprova PEC que amplia direitos do empregado doméstico

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou há pouco, simbolicamente, o parecer da relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), sobre a Proposta de Emenda à […]
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Juízes federais recorrem a Sarney para abrir canal de negociação salarial

Magistrados da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho recorreram hoje (7) ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para tentar abrir um canal de negociação […]
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Ainda sem consenso, divisão de royalties volta à pauta da Câmara na terça-feira

Alvo de polêmica durante a última semana, o projeto de lei do Senado que altera a distribuição dos royalties do petróleo poderá ser votado na próxima […]
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