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28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
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Ministério Público apura suposta chantagem no caso Santo André

O Ministério Público vai investigar a veracidade de declarações do empresário Marcos Valério, que em depoimento à Procuradoria-Geral da República afirmou que o PT foi extorquido […]
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Decisões do STF colocam Congresso e Judiciário em oposição

As decisões do STF desta segunda-feira sobre a cassação dos mandatos dos deputados condenados no processo do mensalão e a votação de um veto presidencial sobre […]
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Operação Porto Seguro: Justiça nega prisão de Rosemary e determina apreensão de apartamento de Paulo Vieira

A Justiça Federal em São Paulo negou hoje (17) pedido de prisão preventiva da ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa […]
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Investigação ‘blindou’ ministra, diz acusado de chefiar quadrilha

Paulo Vieira, alvo da Operação Porto Seguro e apontado como chefe de quadrilha que corrompia servidores de órgãos federais para compra de pareceres técnicos, saiu da […]
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Deputado Molon comemora decisão de Fux de suspender votação do veto dos royalties

Autor do mandado de segurança para impedir a votação dos vetos ao projeto de lei sobre distribuição dos royalties do petróleo, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), comemorou […]
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Suspeito de quebrar sigilo de Kassab afirma que prefeito pediu o serviço

O suspeito de ser um dos líderes de uma quadrilha que quebrou e comercializou dados sigilosos de juízes, políticos e empresários disse a seus advogados que […]
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Royalties para além do petróleo

Enquanto os royalties do petróleo abriram uma disputa no Congresso — com 23 estados não produtores tentando mudar contratos já assinados para garantir uma fatia maior […]
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Puxada pelos alimentos, inflação tem alta na segunda prévia do mês

Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV), atingiu 0,73% na segunda prévia do mês. A taxa representa um aumento de 0,1 ponto percentual em relação ao […]
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Julgamento do mensalão pode terminar nesta segunda

Depois de mais de quatro meses, o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, pode terminar nesta segunda-feira (17) no Supremo Tribunal Federal (STF). […]
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Caixa Econômica Federal pode ter de assumir a endividada Rede Energia

A Caixa Econômica Federal corre o risco de ter de assumir o comando da Rede Energia, hoje sob intervenção da Aneel e com uma dívida de […]
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Governo quer exigir ficha limpa de dirigente de ONG

Após discussão com outros sete ministérios, a Secretaria-Geral e a Casa Civil encaminharam à presidente Dilma Rousseff texto de projeto de lei que altera algumas das […]
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AGU irá cobrar dinheiro desviado no mensalão

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que irá cobrar judicialmente o dinheiro desviado pelos réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Mas, para […]
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Suspeito de chefiar fraude em pareceres promete denunciar gente “mais graúda”

Apontado pela Polícia Federal como chefe da máfia dos pareceres, o ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Rodrigues Vieira quer agora negociar uma delação […]
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Operação prende nove pessoas suspeitas de fraudar leilões em Crissiumal

Uma operação da Polícia Civil em Crissiumal, no noroeste gaúcho, prendeu nove pessoas suspeitas de fraudarem leilões de imóveis promovidos pelo fórum municipal. Cerca de 40 […]
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Liminar do TST determina que 90% do setor aéreo trabalhem em caso de greve, negociações trabalhistas continuam

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) expediu no início da tarde de hoje (13) uma liminar determinando que 90% dos empregados do setor aéreo deveriam continuar […]
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Ministério da Justiça notifica seis maiores bancos do país por falta de informações em pacotes de serviços

Os seis maiores bancos do país terão de prestar esclarecimentos ao Ministério da Justiça sobre os pacotes de serviços que oferecem. O Departamento de Proteção e […]
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Ministros saem em defesa de Lula e tentam desqualificar Marcos Valério

A pedido de Dilma Rousseff, titular da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirma que ausência de prova tira qualquer valor do depoimento prestado pelo empresário à Procuradoria-Geral […]
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STF – Parlamentares ajuizam mandados de segurança sobre royalties

O Supremo Tribunal Federal recebeu dois mandados de segurança (MS 31816 e 31814) impetrados por parlamentares para impedir que o Congresso Nacional analise em regime de […]
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STF mantém condenação do deputado Natan Donadon

O plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou, nesta quinta-feira (13/12), recurso de embargos de declaração interposto pelo deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO). Ele se opunha à […]
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Justiça condena oito empresas de cartões de crédito por cobranças indevidas

A Justiça Federal condenou hoje (12) oito administradoras de cartões de crédito por cobranças indevidas de encargos dos clientes. O juízo da 30ª Vara Federal da […]
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