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28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
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Vence no dia 28.12 o prazo de entrega da Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários

Vence no dia 28.12.2012 o prazo de entrega à Receita Federal da Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários (DPREV), pelas entidades de previdência […]
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Brasil lidera nível de tributação sobre iPad, energia elétrica e refeição em restaurante

O Brasil é campeão no nível de tributação sobre o preço final de itens de consumo como iPad e serviços como energia elétrica e refeições em […]
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Derrotado, relator da CPI do Cachoeira diz ter sido abandonado

Relator da CPI do Cachoeira, o deputado petista Odair Cunha (MG) confidenciou a interlocutores que foi abandonado por seu partido na sessão que enterrou a comissão. […]
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Advogado de Gilberto Miranda ganhou cargo na agência dos portos

Um advogado do ex-senador Gilberto Miranda conseguiu ser nomeado ouvidor da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquáticos) e, dentro do governo, foi acionado para defender um […]
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Gurgel pede a prisão imediata de condenados no mensalão

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu nesta quarta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão imediata dos condenados no processo do mensalão. A petição foi […]
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Operação combate desvio de dinheiro público em Crissiumal

A Delegacia Fazendária do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) realiza na manhã desta quinta-feira a Operação Patriota no município de Crissiumal, no noroeste do Rio […]
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Novo pacote de desonerações custará R$ 6,761 bilhões ao governo no próximo ano

O pacote de desonerações anunciado hoje (19) pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, custará R$ 6,761 bilhões ao governo no próximo ano. O maior impacto será […]
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Justiça bloqueia bens de deputado e de 12 prefeitos mineiros

A Justiça Federal de Governador Valadares decretou a indisponibilidade de cerca de R$ 14 milhões em bens do deputado federal João Magalhães (PMDB-MG) e de 12 […]
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Alterações no PIS e na Cofins podem ficar para 2013

A ampliação do aproveitamento de créditos tributários do Programa de Integração Social (PIS) e na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) deve entrar na […]
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Recuperação judicial prevalece sobre cobrança de débito fiscal

Uma decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) servirá de precedente para as empresas em recuperação judicial que respondem por dívidas fiscais federais. […]
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EFD/Contribuições – Lucro Presumido e Arbitrado – Início em 01.01.2013

As empresas optantes pelo Lucro Presumido ou Arbitrado passarão a conviver, obrigatoriamente, com mais uma obrigação acessória a partir de 2013. Em relação aos fatos geradores […]
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Defesa tenta evitar relator para adiar pena

Condenados no processo do mensalão iniciaram ontem uma corrida para evitar que nos próximos dias o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, decrete prisões. Advogados […]
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Congresso manobra para votar royalties

O Congresso foi rápido no troco à decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que por medida liminar suspendeu a sessão realizada na semana […]
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Em cartão de Natal, José Dirceu diz ser ‘vítima inocente’

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu enviou um cartão de Natal a amigos, ministros e parlamentares no qual diz ser “vítima inocente” de um julgamento […]
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Governo prorrogará IPI menor para carro e linha branca

O governo deve atender ao pedido do setor privado e prorrogar a redução da alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis, que vence no […]
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Justiça do Trabalho dá oito dias para a Gol recontratar demitidos da Webjet

A companhia aérea Gol deverá reintegrar os 850 funcionários demitidos da Webjet no último dia 23 de novembro. A medida judicial foi decidida hoje (18) pela […]
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Receita Federal fixa prazo para empresa responder sobre o Reintegra

A Receita Federal fixou o prazo de 31 de janeiro de 2013 para que as empresas respondam as intimações emitidas nos meses de outubro, novembro e […]
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Roberto Gurgel ainda vai analisar novas acusações de Marcos Valério

Com o fim do julgamento do mensalão, a pressão sobre o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, deve aumentar nos próximos dias após a revelação do teor […]
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BC amplia para R$ 20 milhões valor máximo de multas para os bancos

O Banco Central vai ampliar seu poder de fogo contra as instituições financeiras que descumprirem regras de atuação determinadas pela autoridade monetária. O valor das multas […]
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OAB leva a STF exigências à isenção tributária a entidade beneficente

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou junto ao Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4891 para questionar vários […]
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